Assembleia em Búzios decide reivindicar 12,84% de reajuste salarial

Nesta quinta-feira, 12 de março, realizou-se na Escola Estadual Municipalizada José Bento Ribeiro Dantas, uma nova assembleia da rede municipal de Armação dos Búzios. O principal assunto abordado foi a necessidade de organizar a luta pelo reajuste salarial.

Os profissionais presentes decidiram reivindicar que a prefeitura conceda um reajuste de 12,84%, seguindo o que foi determinado pelo Governo Federal em relação ao piso salarial nacional do magistério para 2020.

Unidade para lutar

Foi dado informe de que seria realizada uma reunião entre o Sepe Lagos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios (ServBúzios), a Associação dos Guardas Municipais de Armação dos Búzios (AGMAB) e a Associação dos Fiscais de Armação dos Búzios (AFISCAB) para propor à estas entidades uma campanha salarial unitária de todos os servidores, a fim de que tenhamos mais força de negociação e mobilização.

Processos congelados

Foi debatido o problema dos processos de mudança de níveis e de enquadramento profissional. Muitos destes processos estão parados na prefeitura há vários anos. O Sepe Lagos orienta aos profissionais dar entrada com processo administrativo solicitando estas mudanças e contactar o sindicato, enviando para o email da entidade (sepe.lagos@gmail.com) o protocolo e o inteiro teor da solicitação. Assim, o departamento jurídico do sindicato poderá iniciar uma ação coletiva.

Gestão democrática

Outro assunto discutido pela assembleia foi o problema do desrespeito à gestão democrática das escolas municipais de Búzios. Foi decidido denunciar ao Ministério Público a recusa da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura em realizarem eleições para a escolha dos diretores das escolas, cargo que em grande maioria têm sido ocupado por indicações políticas do governo, impedindo a participação da comunidade escolar na gestão das unidades de ensino e contrariando o Plano Municipal de Educação.

Conselho Municipal de Educação ilegítimo

Também foi abordada a irregularidade na formação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Armação dos Búzios, que se deu sem realização de eleição. Foi decidido cobrar do governo esclarecimentos sobre essa medida e reforçar que todos os órgãos de controle social da educação, assim como o Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar, precisam ser eleitos com a participação das comunidades escolares e dos profissionais da educação.