Manifesto público pela recontratação imediata dos mais de 3 mil servidores da educação de Cabo Frio

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A sociedade civil organizada manifesta apoio aos mais de 3 mil trabalhadores que tiveram seus contratos rescindido por meio da assinatura recente do Decreto 6242/2020, pelo prefeito Dr. Adriano (DEM). Diante dessa ação tenebrosa em tempos de crise, a sociedade civil organizada representada por trabalhadores autônomos, servidores públicos, comerciantes, empresários, líderes comunitários, sociais e religiosos. Resolve, em caráter de urgência, pedir a revogação do referido decreto e a manutenção desses trabalhadores nos quadros do serviço público municipal.

Nesse momento, em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado diariamente ações que prejudicam os cidadãos mais vulneráveis da nossa querida e amada cidade de Cabo Frio. Além das demissões absurdas dos servidores contratados da rede municipal de ensino – estes que representa mais de 50% do efetivo necessário para o pleno funcionamento das escolas – em meio a crise do coronavírus, nos surpreende a falta de entendimento e transparência do governo sobre a entrega das cestas básicas para as nossas crianças e população cabo-friense como um todo.

Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre autoridades do poder executivo para com os servidores da educação, entretanto novamente é a educação cabo-friense que sofre medidas e via decretos injustificáveis, pois 75% da folha de pagamentos dos servidores da pasta é preenchida por recursos oriundos da União, através dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

O Governo na véspera do 1 de Maio, dia do trabalhador, comete esse crime com a vida de mais três mil famílias na nossa cidade sem nem propor uma mediação baseada na realidade.

Avaliamos como fundamental e indispensável que haja a superação de eventuais diferenças entre governo e sociedade civil organizada, ao passo que entendemos como inaceitáveis a escolha do caminho mais fácil para a administração pública, nesse caso, a demissão em massa de mais de 3 mil trabalhadores, que não terão direito ao auxílio do governo federal, pois existem inúmeras denúncias de que o governo municipal mantém ativos ex-servidores no Rpps (Regime Próprio de Previdência Social) em meio a uma pandemia de consequências ainda desconhecidas. 

A saúde e a vida dos cidadãos devem sempre está acima de vontades individuais e interesses dos parlamentares, em especial nesse contexto complexo e delicado de crise. 

Congresso Nacional: Glauber Braga (PSOL), Alessandro Molon (PSB), Marcelo Freixo (PSOL), Talíria Petrone (PSOL);

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Flávio Serafini (Presidente da Comissão de Educação da ALERJ – PSOL), Renata Souza (PSOL);

Vereadores de Cabo Frio: Rafael Peçanha (Cidadania);

Associações de Moradores: Maria do Socorro (UNI-AMACAF), Roberto Souza (Vila do Sol), Luiz Rodrigues (Federação das Ass. de Moradores de Cabo Frio), Daniela Vitoreti (Mulheres de Tamoios), Luis Carlos Trindade (MOCACAF);

Partidos de Cabo Frio: PSOL, PSB, PT, UP e PCdoB;

Conselheiros municipais: Denize Alvarenga (Fundeb, e Educação), Daniel Gomes (Educação), Lucas Müller (Cultura), Felipe Fernandes (Juventude), Ana Flávia Fernandes (Juventude),  Wallace Caetano (Juventude);

Professores: Augusto Rosa (diretor do Sepe Lagos), Claúdio Leitão (ex-secretário de Educação), Luiz Felipe Oliveira (ex-coordenador de Ciência e Tecnologia), Amábela de Avelar (UFRJ Macaé – Nutrição), Andrews Lucena (UFRRJ – Geografia), Valter do Carmo (UFF – Geografia), Leandro Dias (UFRRJ – Geografia), Vinicius Teixeira (IFF Cabo Frio), Karla Macedo (IFF Cabo Frio), Márcia Rodrigues (Ismar Gomes), Daniela Neves (Rui Barbosa), Luís Guilherme Scaldaferri (Rui Barbosa), João Cristóvão (Elza Maria Bernardo), Roberto Póvoas (Rui Barbosa), Rogério Carvalho (Leaquim Schuindt), Felipe Ramão (Edilson Duarte), Fábio Aguiar (CIEP 458 Hermes Barcelos), Miguel Alexandre (Sepe RJ);

Movimentos de mulheres: Taísa Vieira (MMRL), Yngrid Manarino (Olga Benário);

Lideranças religiosas: Fabrício Valladares (Igreja do Reino);