Cabo Frio — Profissionais da Educação protestaram nesta manhã na Praça Porto Rocha

Hoje, a partir das 10h, na Praça Porto Rocha, o Sepe Lagos realizou um novo ato público dos profissionais da educação de Cabo Frio. As razões para protestar são muitas: demissões em massa, atrasos e escalonamentos salariais constantes, não pagamento dos aposentados e aposentadas da educação, que estão até hoje — dia 26 de junho — sem receber os salários de maio, a não convocação dos aprovados no concurso de 2009, dentre muitas outras irregularidades.

Os trabalhadores também manifestaram com este ato sua urgente oposição à tentativa do Governo Adriano Moreno (DEM) de impor, por meio do Projeto de Lei (PL) 01/2020, o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%. Isso significará, na prática, o achatamento dos salários dos trabalhadores em educação, que não são reajustados há muito tempo.

Este projeto também implementa mudanças no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), alterando a composição do Conselho de Administração (Consad) da autarquia.

Se o PL da prefeitura for aprovado, a representação dos sindicatos dos servidores municipais neste conselho será ainda mais limitada, prejudicando o controle social do Instituto. Por outro lado, será garantida na administração da autarquia “cadeira cativa” à Associação de Aposentados, Pensionistas e Servidores Ativos do Ibascaf (AAPSAIBASCAF).

O projeto também ataca o direito dos servidores municipais à uma assistência médica de qualidade. Ele transfere o Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed), atualmente gerido pelo Ibascaf, para a Secretaria de Administração da prefeitura. Isso é encarado por todos os sindicatos dos servidores municipais como uma manobra para facilitar a utilização político-eleitoral do programa, pois dessa maneira a prefeitura estará diretamente no controle dos atendimentos aos seus beneficiários, podendo privilegiar apoiadores e aliados políticos na prestação dos serviços médicos.

Neste ato público os trabalhadores respeitaram as recomendações de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS): a todo momento mantiveram uma distância mínima de 2 metros entre si, usaram máscaras e escudos faciais de acrílico e estiveram munidos de álcool etílico em gel a 70% para assepsia das mãos e higienização de superfícies e objetos.