Baixe e leia os documentos que tratam dos projetos de lei que atacam o Ibascaf/PasMed

Nesta quinta-feira, 9 de julho, logo após o ato da educação que está marcado para as 15h30 no Largo Santo Antônio, realizaremos também uma plenária virtual de emergência do Sepe Lagos na Rede Municipal de Cabo Frio. Essa plenária terá início às 19h, e será uma continuidade do debate sobre os ataques que o prefeito caloteiro Adriano Moreno (DEM) quer impor por meio dos PLs 01/2020 e 05/2020 contra nosso instituto previdenciário, o Ibascaf, e o nosso programa de assistência médica, o PasMed. 

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020
Altera a redação do art. 103 da Lei Orgânica Municipal, para fins de adequação às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 — baixe aqui.

• Projeto de Lei Complementar nº 05 /2020
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF, em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 — baixe aqui.

• Propostas de alterações ao PL 05/2020
Propostas preliminares que foram elaboradas em reuniões virtuais conjuntas entre as direções do Sepe Lagos, Sind-Saúde, Sindicaf e AFM (associação dos fiscais municipais) — baixe aqui.

• Lei 2.352, de 29 de abril de 2011
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF, cria o Fundo Financeiro Previdenciário – FFP e o Fundo Previdenciário Capitalizado – FPC, e dá outras providências — baixe aqui.

Para participar da Plenária Online, você deverá preencher todos os campos deste formulário até as 17h da quinta (9/7). Após a análise dos dados de inscrição, você receberá o link de acesso à reunião no seu email. Acesse o formulário neste link: https://forms.gle/LjVwsiPrm9teprFH6

Aplicativo

Para viabilizar esta Plenária, utilizaremos o ZOOM Cloud Meetings, aplicativo disponível para Windows e também para smartphones com sistema operacional Android ou IOS. Para instalar o aplicativo no dispositivo de sua preferência, acesse: https://zoom.us/Download.