PLs do governo Adriano que atacam a previdência e a assistência médica dos servidores não foram votados nesta terça

Apesar da iminência de que os projetos de lei nº 01/2020 e nº 05/2020 fossem aprovados hoje (14/7), eles não entraram em pauta na Câmara Municipal. Estes PLs são caracterizados pelas entidades sindicais do funcionalismo público cabo-friense como um “pacote de maldades” do Governo Adriano Moreno (DEM) contra a previdência social e a assistência médica oferecida aos trabalhadores da prefeitura. No último sábado (11/7), os sindicatos se juntaram para realizar uma Assembleia Online Unificada dos servidores onde foram elaboradas propostas de emendas aos projetos de lei da prefeitura. E, depois deste encontro virtual, os diversos setores do funcionalismo se mantiveram vigilantes frente a possibilidade de que o projeto fosse votado.

Na assembleia, os trabalhadores da prefeitura rechaçaram de maneira unânime o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%. Eles avaliaram que isso significa na prática uma redução salarial inaceitável, considerando que há muito tempo amplos setores do funcionalismo municipal não têm reajustes salariais há vários anos. Os servidores também elaboraram emendas aos projetos de lei de Adriano para garantir eleição direta do presidente e vice-presidente do Ibascaf; exigir a publicização atualizada de todas as informações acessórias dos órgãos da prefeitura que possuem servidores efetivos que contribuem para o Ibascaf; a ampliação da representação das entidades sindicais no Conselho de Administração do Ibascaf (Consad); a manutenção do Programa de Assistência Médica dos Servidores (PasMed); e a criação de mecanismos de punição efetiva aos gestores que se apropriarem/desviarem recursos da previdência municipal.

A avaliação dos dirigentes sindicais é de que o fato de os projetos não terem entrado em pauta hoje não significa que está superada a ameaça de que os ataques de Adriano sejam aprovados. O Sepe Lagos orienta a todos os servidores municipais que permaneçam vigilantes e que cobrem dos vereadores que, caso os projetos entrem em pauta em sessão ordinária, votem a favor das emendas formuladas pela Assembleia Online Unificada dos servidores e que foram protocoladas hoje pela manhã na Câmara Municipal.

O Vereador Rafael Peçanha (Cidadania) está pautando e defendendo na casa legislativa as emendas formuladas pelos sindicatos, a partir das deliberações da Assembleia Online Unificada. Hoje, durante a sessão legislativa, o presidente da câmara, vereador Luis Geraldo (Republicanos), se comprometeu a votar a favor dos servidores pelo menos em relação a manutenção da alíquota previdenciária em 11%. É preciso que os trabalhadores exijam de todos os vereadores a mesma postura e que votem a favor de todas demais emendas formuladas pelos sindicatos, que propõem várias medidas para sanear as finanças do Ibascaf, e para garantir um maior controle social dessa autarquia com a eleição direta para a presidência do Instituto. Os trabalhadores da prefeitura não perdoarão nenhuma traição da Câmara.