Foi um evento histórico para o funcionalismo cabo-friense, pois neste espaço reuniu-se um contingente muito expressivo das bases de filiados de diversas entidades sindicais da cidade. Se inscreveram para participar da assembleia cerca de 170 trabalhadores que compõem as bases da Associação de Fiscais Municipais de Cabo Frio (AFM), da Associação dos Guardas Civis Municipais de Cabo Frio (AGCMCF), do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Lagos (Sepe Lagos), do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindicaf) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde).
O conjunto das emendas propostas pelos servidores para alterar os dois projetos de lei apresentados pela prefeitura defendem a lisura na administração das finanças do Ibascaf (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio). Por exemplo, institui uma maior transparência das informações acessórias — que definem quanto está sendo descontado dos servidores da Prefeitura —, para que todos saibam o que o governo deve repassar aos fundos do Ibascaf a cada mês. Além disso, os servidores propuseram também a eleição direta para a presidência do Ibascaf, através de assembleia convocada pelas entidades sindicais com os usuários/beneficiários desta autarquia municipal. Desse modo, os trabalhadores poderão definir democraticamente quem deve administrar sua previdência social e assistência médica.
Foi proposta também a ampliação da representação dos servidores no Conselho de Administração do Ibascaf (Consad), tornando-o mais abrangente e democrático, garantindo espaços para representantes de todos os sindicatos do funcionalismo municipal. Também foram deliberadas emendas para garantir a continuidade da gestão do Programa de Assistência Médica dos Servidores (PasMed) e, também de forma unânime, os servidores disseram “não” à intenção do prefeito Adriano Moreno (DEM) de retirar o programa de assistência médica da administração da diretoria do IBASCAF.
Ficou deliberado que, a partir de hoje — segunda-feira (13/07) — todas as entidades agitarão campanhas de mobilização nas redes sociais, com uso de tema para o Facebook (14% de alíquota previdência NÃO), envio de e-mails aos vereadores e mobilização para as sessões da Câmara para pressionar os vereadores na votação das emendas apresentadas pelos servidores na Assembleia Unificada.
O Ibascaf é dos servidores! E eles exigem que seja administrado por um servidor! O PasMed é um direito conquistado e a assembleia unificada deixou claro que os trabalhadores não abrirão mão desse benefício! Aumentar alíquota é diminuir os salários dos servidores que, em Cabo Frio, nem ao menos recebem seus pagamentos em dia. O momento exige unidade pra lutar!
Todos os trabalhadores devem ficar alertas!
Os servidores municipais devem ficar atentos. Os projetos de lei da prefeitura podem ser votados nesta terça-feira (14/07). A direção do Sepe Lagos estará acompanhando de perto as movimentações na câmara. Não se sabe ainda quando os PLs serão votados, mas os sindicatos, como deliberado nas suas instâncias e também na assembleia unificada, entregaram pela segunda vez um ofício pedindo reunião com os vereadores para debater a matéria.
Confira algumas das propostas mais importantes que foram aprovadas nesta assembleia:
• Garantia da eleição direta do presidente e vice-presidente do Instituto;
• Exigência das informações acessórias aos órgãos (PMCF, Câmara, Comsercaf, RH Educação, RH Saúde) que possuem servidores efetivos que contribuem para o Ibascaf
• Não aumento e manutenção da alíquota previdenciária;
• Ampliação da representação do Conselho de Administração do Ibascaf (Consad) contemplando todas as entidades sindicais que atuam junto aos servidores;
• Manutenção do Programa de Assistência Médica dos Servidores (PasMed)
• Mecanismos de punição aos gestores que se apropriarem/ desviarem recursos da previdência Municipal.
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