O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb — se extingue em 31 de dezembro deste ano. Trata-se do principal mecanismo de financiamento da educação básica. É por meio dele que os governos do estado e dos municípios pagam boa parte dos nossos salários. A Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015 propõe a recriação do Fundeb, tornando-o uma política de estado permanente. O texto dessa PEC também altera a participação da União na composição desse Fundo, aumentando sua parcela de contribuição de 10 para 15%, e depois instituindo aumentos progressivos até que, num prazo de 6 anos, o 20% do fundo seja composto por recursos do Governo Federal.
O Sepe Lagos avalia que as mudanças propostas pela PEC não são suficientes para viabilizar mais recursos para a educação e discorda de muitos itens da proposta. No entanto, frente aos rumos tenebrosos que o Governo Bolsonaro tem imposto à educação pública; frente ao caos que temos enfrentado nas redes estadual e municipais de ensino; e considerando que o prazo para renovação do fundo está se esgotando, o sindicato defende que o projeto seja aprovado imediatamente e que o parlamento garanta a manutenção do Piso Nacional do Magistério. Os trabalhadores em educação precisam cobrar dos deputados federais que esta PEC seja aprovada o quanto antes! Nossos salários e nossas escolas dependem da manutenção do Fundeb!
Bolsonaro pressionou a Câmara para adiar renovação do Fundeb
Por pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os deputados só devem começar a debater a PEC do novo Fundeb na próxima segunda-feira (20/7). A justificativa foi permitir que o novo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, possa participar do debate. Ribeiro foi nomeado após sucessivas crises envolvendo o MEC, o que levou Bolsonaro a indicar outros quatro nomes para o órgão: Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Renato Feder. Com todos os escândalos, a educação ficou sem ministro por 21 dias.
Pastor evangélico e relacionado a tubarões das instituições privadas de ensino, Milton Ribeiro é um reacionário obscurantista que defende ideias absurdas como a prática de castigos físicos contra as crianças e a submissão da mulher diante do marido.
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