Apenas os trabalhadores que recebem por meio de recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, receberam seus pagamentos. E os profissionais readaptados não se incluem mais nesse grupo, pois foram injustificadamente excluídos do pagamento com o fundo. Felizmente, graças à pressão dos sindicatos, entidades e movimentos que lutam pela educação pública, os trabalhadores obtiveram uma pequena vitória nesta terça-feira (21/7) com a aprovação do novo Fundeb em segundo turno na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Parte dos aposentados também continuam sem salários
O Ibascaf (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio) só pagou até o presente momento os aposentados, pensionistas e licenciados por questões médicas com faixa salarial de até R$ 6.700,00. Mesmo assim, estes só receberam após a prefeitura ser notificada judicialmente, graças à iniciativa do departamento jurídico do Sepe Lagos.
Um longo histórico de abusos empurrou os trabalhadores para esta situação
Na época em que os recursos dos royalties do petróleo entravam nos cofres da prefeitura em forma de enxurrada, não era preciso muito esforço para pagar alguns bônus e manter os salários em dia. Todos os profissionais da educação sabiam que muitos desvios aconteciam, mas era tanto dinheiro entrando nos cofres da prefeitura que era possível desviar e manter os compromissos mínimos em dia. Havia uma falsa impressão de “cidade de sucesso”. Muitos corruptos se enriqueceram com os recursos públicos abundantes de Cabo Frio.
No entanto, com o passar do tempo a cidade tornou-se uma bomba relógio. Hoje os servidores municipais vivem uma situação de penúria extrema e a cidade inteira sofre pelo grande erro de não ter sido tratada com honestidade e planejamento pelos sucessivos governos corruptos que encontram na administração de Adriano Moreno o seu fio de continuidade.
Desde 2013 os trabalhadores em educação vivem tempos difíceis. Entra ano e sai ano, não há sequer a certeza de que receberão seus salários em dia. Há pequenos — e cada vez mais raros — momentos durante o ano de regularidade dos pagamentos e logo em seguida os calotes recomeçam. E com eles, pesam as contas vencidas e os juros que diminuem ainda mais as chances de sobrevida dos salários.
A pandemia agravou o problema, mas não justifica a política de sempre
Adriano tenta usar a pandemia para justificar sua política permanente de calote contra os servidores públicos, demissões e retirada de direitos. Mas não foi a pandemia quem fez a vida dos servidores da prefeitura de Cabo Frio tornar-se algo angustiante e instável. Adriano é responsável por esta situação, bem como os governantes que o antecederam e os vereadores que, omissos, se calam diante deste cenário. A classe trabalhadora vive um momento terrível no mundo inteiro com a pandemia. Mas em Cabo Frio os abusos do governo vêm de longa data.
É preciso vencer esse período, juntar forças para resistir a este governo. O Sepe Lagos tem feito todo o possível para mobilizar a categoria e dar a resposta à altura. Os profissionais da Educação de Cabo Frio merecem respeito!
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