MPT solicitou à Prefeitura realização de audiência por videoconferência com a Secretaria Municipal de Educação e com o Sepe Lagos para o dia 17 de agosto
Nesta quinta-feira o Sepe Lagos realizou nova assembleia online da rede municipal de educação de Armação dos Búzios. Apesar dos esforços da prefeitura e dos diretores escolares por desmobilizar o movimento por meio de ameaças de descontos salariais e de assédio moral, houve uma grande participação dos educadores. A assembleia decidiu pela manutenção da “Greve Pela Vida” em oposição à intransigência da prefeitura em não negociar com o Sepe Lagos. Mesmo após mais de 1 mês de deflagrada a greve e embora o sindicato tenha solicitado reiteradamente audiências de negociação por videoconferência, o secretário municipal de educação e chefe de governo Carlos Eduardo Roballo e o prefeito André Granado (MDB) se negam a estabelecer qualquer tipo de diálogo aberto e democrático com a categoria.
A administração municipal ignora os apelos dos educadores e responde com formalidade burocrática, porém com poucas ações efetivas, a atuação Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão tem cobrado esclarecimentos e feito recomendações pertinentes no sentido de garantir a segurança sanitária dos trabalhadores e exigir que a prefeitura negocie com o sindicato e com a categoria sobre os protocolos e as condições de salubridade para o retorno ao trabalho presencial. Mas tudo o que o Governo André tem feito até o momento é fingir que a greve e as reivindicações da categoria não existem, ao passo em que respondem de maneira evasiva e inconsistente aos pedidos de esclarecimentos do MPT.
A ciência defende a vida, o Governo André (MDB) ameaça
Na assembleia, os diretores do Sepe Lagos deram informe sobre a grave estimativa levantada pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), maior autoridade científica em saúde pública do Brasil, que aponta a retomada das atividades escolares no país neste momento crítico da pandemia como uma medida que colocará em risco não apenas as vidas das crianças, adolescentes, professores e profissionais administrativos, mas também de outros 9,3 milhões de brasileiros adultos e idosos que moram juntos de crianças e jovens em idade escolar (entre 3 e 17 anos).
Os trabalhadores foram informados ainda sobre a publicação, também pela Fiocruz, do “Manual Sobre Biossegurança para Reabertura de Escolas no Contexto da Covid-19”, que você pode acessar clicando aqui. Ele estabelece práticas e condições mínimas de salubridade que todos os municípios da Região dos Lagos estão muito distantes de cumprir minimamente, fato que os educadores tem denunciado cotidianamente, pois são aqueles que fazem as escolas funcionarem e lidam diariamente com a comunidade escolar e com a infraestrutura das unidades de ensino, tanto na rede pública como na rede privada.
Diretores escolares esconderam informações a serviço do governo
Trabalhadores que participaram da assembleia também debateram sobre o “documento norteador” editado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, que propôs condições e planos para o retorno ao trabalho presencial. Saltou aos olhos dos educadores de Búzios o fato absurdo de que os diretores escolares do município, já no dia 17 de junho, estavam plenamente cientes das intenções do governo de convocar profissionais para o retorno ao trabalho presencial. Porém, estes diretores, comprometidos com a sustentação política do Governo André, omitiram deliberadamente esta informação que só foi conhecida pelos educadores em plenária realizada pelo Sepe Lagos exatamente 1 mês depois, no 17 de julho.
Quase a totalidade destes diretores exercem o comando das escolas de maneira autoritária, por indicação política do prefeito, e sem a realização de eleições limpas e democráticas, como manda a lei municipal. Em muitos casos, são profissionais com cargos comissionados, ou seja, sem contratação por meio de concurso público. Eles atuam como agentes políticos à serviço de André e Roballo coadunando com a mais perversa falta de transparência com a coisa pública e colaborando ativamente com suas ações para inviabilizar a gestão democrática das escolas. Se colocam ao lado do governo não apenas para legitimar ataques contra os nossos direitos, mas também para defender sem qualquer base científica, um plano de retomada do trabalho presencial que coloca as vidas dos trabalhadores em educação em risco.
Demagogias à imprensa
Outro assunto que foi debatido na assembleia foi a escandalosa entrevista do secretário Roballo na rádio Ondas FM, na semana passada. Ele afirmou categoricamente que não haverá retorno às aulas “enquanto não houver vacina”, e se apropriou de muitas das palavras-de-ordem que as entidades e movimentos que defendem a educação pública tem agitado na sociedade, como “retorno agora é morte”, “ano letivo se recupera, vidas não”, “vidas em primeiro lugar”, etc. Porém, ao mesmo tempo, ele defendeu de forma hipócrita e contraditória o retorno dos profissionais administrativos e de serviços gerais que foram convocados para retornarem às escolas dias antes de deflagrada a “Greve Pela Vida”. Roballo defendeu o retorno de todos os trabalhadores, exceto os professores.
Segundo o secretário, a prefeitura estaria fornecendo álcool em gel nas unidades de ensino e 4 escolas do município estariam passando por “grandes reformas”. Nada mais falso! Todos os profissionais da educação sabem muito bem que nas escolas públicas do município, devido a falta de prioridade que a prefeiturá dá à educação, sempre faltou o básico: desde papel higiênico até sabonetes e produtos de limpeza. Até folhas de papel para realização de atividades são racionadas ao extremo devido à escassez de materiais.
Além disso, a maioria das unidades de ensino do município, principalmente as localizadas em bairros periféricos, há anos estão em situação de abandono, com condições de infraestrutura muito ruins, com salas de aula e demais dependências pequenas, mal ventiladas, com ventiladores quebrados, sem climatização, com paredes rachadas, goteiras, mofo, instalações elétricas inseguras, dentre inúmeros outros problemas. Soma-se a isso outras questões como a péssima qualidade do transporte público da cidade, do qual dependem os profissionais da educação, os alunos e seus responsáveis para ir e vir das unidades de ensino.
Se não há intenções de retorno às aulas, que formalizem e dialoguem!
Nesta entrevista, Roballo também afirmou, tentando se fazer parecer sensato e responsável, que “o ano letivo de 2020 está perdido” e que as atividades pedagógicas realizadas a distância cumprem apenas o objetivo de manter o vínculo entre as escolas e os estudantes. No entanto, a prefeitura até hoje não formalizou isso em nenhum documento e nesta semana o vereador Dida Gabarito (DEM), da base de apoio do governo André Granado, elaborou um pedido à prefeitura para que fossem implementadas aulas à distância no município, sem deixar claro se a intenção é que estas aulas sirvam para contabilizar dias letivos.
O MPT solicitou uma audiência por videoconferência entre o órgão, a Seme de Búzios e o Sepe Lagos para o dia 17 de agosto. O Sindicato espera que esta reunião realmente aconteça e lamenta que ela só esteja sendo possível devido a intervenção do ministério, dada a intransigência de Roballo e André em não responder às solicitações de audiência feitas pelo sindicato e em não escutar as reivindicações legítimas e urgentes dos trabalhadores.
Frente a tudo isso, os profissionais da educação tomaram a correta decisão de manter a greve até que haja negociação e a prefeitura acate as reivindicações de segurança sanitária e condições para o retorno ao trabalho que as trabalhadores da rede municipal e as instituições científicas defendem para salvaguardar as vidas não apenas dos educadores mas de toda a população de Búzios.
Confira abaixo as principais deliberações da assembleia:
• Divulgar na página do sindicato a insólita entrevista de Roballo à rádio Ondas FM;
• Acompanhar a próxima sessão da Câmara Municipal;
• Solicitar reunião com os vereadores da Comissão de Educação da câmara municipal para discutir o pedido por aulas à distância elaborado por Dida Gabarito, a fim de que os parlamentares entendam as críticas dos profissionais da educação quanto à implementação das atividades pedagógicas à distância, que não passam de uma forma ainda mais precarizada de Ensino à Distância (EAD);
• Cobrar da prefeitura e da Seme que, em conformidade com o que foi defendido e veiculado pelo secretário em entrevista à rádio Ondas FM, o ano letivo de 2020 seja formalmente invalidado, haja vista a falta de consolidação de aprendizagem, a ausência de docência junto aos discentes e equipe de assessoramento pedagógico. Exigir também a suspensão das atividades pedagógicas à distância para todos os segmentos dado o caráter excludente desta política, que não garante universalidade no acesso aos conteúdos para todos os estudantes.
• Solicitar a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seme) que edite documento público formalizando o planejamento e as ações da Seme para a retomada do trabalho presencial e das aulas junto à população buziana. Que neste documento conste, sobretudo, a formalização das alegações de Roballo de que não haverá retomada do ano letivo em 2020;
• Construir plenárias unificadas das 4 redes de ensino (Búzios, Arraial, Cabo Frio e Rede Estadual) para discutir o retorno às aulas e as condições de segurança sanitária.
• A próxima assembleia da rede municipal de Armação dos Búzios deverá ser realizada no dia 19 de agosto de 2020, por meio do aplicativo Zoom.
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