Democracia passa longe: Búzios adia pela 3ª vez “sorteio” de representantes da sociedade civil para o CME

A lei que regulamenta a instituição do CME em Búzios é criticada pelo Sepe Lagos pois permite ao prefeito escolher conselheiros por conveniência política. Já os representantes da sociedade civil são definidos por meio de um “sorteio”. Mesmo com estas condições antidemocráticas, a constituição definitiva do CME para o ano de 2020 já sofreu 3 adiamentos.

O CME deve cumprir o papel de mediar, articular, orientar, fiscalizar e normatizar a educação praticada nos municípios. Portanto, a política de “eliminá-lo”, ou de impedir sua constituição, evidencia o caráter arbitrário da política educacional praticada pelo Governo André.

O Sepe Lagos defende que o CME seja constituído a partir de um diálogo com a sociedade, que através de seus segmentos devem escolher democraticamente seus representantes. Este conselho precisa ter autonomia política e liberdade para cumprir seu papel na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas no município, ou seja, deve ser um instrumento de luta pela elevação da qualidade da educação.

O Governo André, no entanto, mantém e aprimora sua política de não ouvir a população no que se refere à gestão democrática dos serviços públicos. O prefeito faz tudo o que pode para que estes órgãos de controle social, como os conselhos, sejam politicamente alinhados com os interesses de seu governo e estejam a serviço de apenas apoiar ou dar legitimidade aos seus desmandos.

No caso da educação, André e Roballo se negam a receber o Sepe Lagos para debater a questões de interesse dos trabalhadores, como o retorno ao trabalho presencial, o ensino remoto, o problema da reabertura das escolas sem condições de segurança sanitária, dentre outros.

O Sepe Lagos repudia essa política. O Governo André não dá a importância devida ao ato de ensinar e tampouco aos atores envolvidos neste processo. A relação entre os professores e os alunos no processo de aprendizagem tem sido destruída por André e Roballo com um ensino remoto pasteurizado, que não garante a aprendizagem, e que prejudicará muito os alunos que venham a ser aprovados nestas condições.

Não somos contra as novas tecnologias disponíveis para o ensino, mas o seu uso não pode servir para limitar ou precarizar o trabalho do professor, que é o profissional que, por meio da práxis do estudo e prática, propicia o desenvolvimento intelectual dos estudantes. Além disso, não aceitamos que o ensino remoto seja implementado pelos governos como uma maneira a mais para favorecer os empreendimentos privados em educação (escolas privadas e empresas que vendem seus sistemas de ensino remoto para os governos) e, assim, avançar com a privatização da educação pública.

Quando o projeto de lei que regulamentou a constituição do CME estava em debate na Câmara o sindicato defendeu que os conselheiros não deveriam ser escolhidos pelos prefeitos, mas eleitos democraticamente pelos segmentos que compõem o Conselho.

O Sepe Lagos tem entrado em contato com a Secretaria Municipal de Educação e com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Búzios exigindo informações e cobrando mais transparência e democracia no processo de constituição deste conselho. Até o presente momento não obtivemos nenhuma resposta do Governo André às solicitações realizadas. A população, os profissionais da educação, os estudantes e os pais e responsáveis por alunos precisam se unir para exigir da prefeitura que o CME seja composto de forma democrática.