Conselho Municipal de Educação de Arraial realiza assembleia para eleição de novos membros

O CME de Arraial do Cabo convocou para esta quarta, 2 de setembro, uma assembleia na qual serão preenchidas as vagas ociosas do órgão.

 

Trata-se de um esforço para que o Conselho continue cumprindo sua finalidade de fiscalizar, mediar, articular, orientar e normatizar a educação oferecida no município.

Em Arraial do Cabo, o prefeito Renatinho Vianna (Republicanos), por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (Semecct) impõe um verdadeiro descaso com a gestão democrática da educação. A secretária Luciana Correa, no comando da Semecct, boicota as reuniões do CME, enviando sempre representantes da pasta para apenas formalizar a presença da Semecct nas reuniões, porém sem esclarecer nenhuma das questões importantes que os membros do conselho apresentam.
 
Vários representantes do Conselho são faltosos e alguns renunciaram. Alguns jamais compareceram às reuniões. Não são atentos aos problemas da educação municipal. Alguns parecem ter sido colocados ali para “cumprir tabela”, ou seja, apenas para para garantir que a legitimidade do conselho de modo que o órgão não atrapalhe os planos da Semecct e do Governo Renatinho, que acaba atuando sozinha na desastrosa administração da Edcucação Municipal de Arraial do Cabo.
 
O Sepe Lagos está representado no Conselho por meio do diretor Augusto Rosa, que tem trabalhado para que a entidade pressione o Governo Renatinho e a Semecct garantir transparência na gestão e nos debates que envolvem a educação municipal.
 
Hoje, Renatinho e Luciana omitem praticamente todas as informações relevantes sobre as medidas que a Semecct adota ou pretende adotar para gerir a educação municipal. Os planos do governo são realizados e implementados sem qualquer tipo de diálogo com o CME ou com o Sepe Lagos. E essa situação se torna particularmente grave no contexto da pandemia de Covid-19, pois Renatinho e Luciana impuseram o trabalho remoto com uso obrigatório dos celulares dos próprios professores, praticando muito assédio nas escolas e gastando com material didático e plataforma de educação à distância sem nenhuma discussão com o CME e com os profissionais de educação. Além disso a prefeitura até agora não teve postura clara sobre a reabertura das escolas e a garantia segurança sanitária aos trabalhadores da educação, aos estudantes e suas famílias e às comunidades do entorno às unidades escolares. O SEPE é contra a reabertura das unidades mas a Prefeitura não apresenta nenhuma posição formal e nem apresenta o planejamento solicitado pelo Ministério Público e CME para formalizar essa posição.
 
Desde as primeiras semanas da pandemia, o CME de Arraial do Cabo orientou a suspensão do ensino remoto por entender que a forma como estava sendo implementado era absurda. Os profissionais da educação foram constrangidos a fornecer seus números de telefone pessoais para pais de alunos. As atividades eram distribuídas pelo WhatsApp. Não houve nenhum cuidado da prefeitura em conhecer as condições de acesso do alunado à dispositivos digitais e conexão à internet. E todas as medidas relativas às atividades remotas eram impostas aos educadores sem qualquer negociação, à base do assédio moral e de ameaças.
 
Frente a este e a outros problemas, o CME convocou por diversas vezes a secretária Luciana para prestar esclarecimentos, mas ela não só desrespeitou as recomendações do CME como passou a se “esconder” do conselho, não comparecendo às reuniões em nenhuma das vezes que foi convocada. Essa postura num contexto de gravíssima crise sanitária e econômica é absolutamente inaceitável.
 
Por tudo isso, o Sepe Lagos alerta: não podemos deixar que as vagas do CME fiquem vazias, com conselheiros omissos, ou não comprometidos realmente com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica, não sexista, e socialmente referenciada.
 
O Sindicato faz um apelo para que os profissionais da educação, pais/mães e responsáveis por alunos, estudantes e entidades que lidam com questões de interesse público participem das reuniões do CME e do processo de escolha dos conselheiros que preencherão as vagas ociosas nesta quarta-feira. É necessário se inscrever no formulário que consta na página do CME de Arraial do Cabo, disponível neste link. A assembleia desta quarta-feira (2/9) acontece às 14h.