O Sepe Lagos — Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos — tomou a iniciativa de convidar sindicatos, organizações e movimentos a participarem de uma Reunião por um Comitê Unitário de Luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Região dos Lagos. Este encontro se deu por videoconferência, por meio do aplicativo Zoom, como medida preventiva frente à pandemia do novo coronavírus. Participaram, além do Sepe Lagos, o SintIFRJ (Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro), o ServBúzios (Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios) e uma delegada sindical de base da seção do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) que atua no IFF Campus Cabo Frio.
A primeira iniciativa conjunta desta articulação de sindicatos e movimentos foi a construção dos atos públicos contra a Reforma Administrativa que aconteceram em Búzios e Cabo Frio no último 28 de outubro, data comemorativa que enfatiza a importância dos Servidores Públicos.
Os atos foram importantes como forma de fortalecimento da mobilização e da denúncia quanto ao caráter nefasto da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, por meio da qual o Governo Bolsonaro e seus apoiadores no Congresso Nacional e no Senado pretendem impor a Reforma Administrativa.
Ataques duríssimos contra os servidores
A medida, dentre muitos outros absurdos, pretende eliminar a estabilidade no emprego e a autonomia política dos servidores públicos, impor a suspensão de reajustes salariais ainda não implementados, impor o aumento do tempo entre a posse e o fim da carreira (mais tempo para progressões e promoções), extinção de cargos vagos como forma de limitar a realização de concursos públicos, dentre muitos outros absurdos.
A PEC 32/2020 tem como alvo os servidores públicos que recebem até 5 salários mínimos mensais e exclui das medidas de “ajuste” os verdadeiros marajás que, além de todos os privilégios possíveis, ainda recebem salários superiores a R$ 23 mil mensais, como muitos juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares. A medida ainda cria uma nova “camada” de proteção para as chamadas “carreiras típicas de Estado”, o que significa que amplia os privilégios já gozados por auditores fiscais, diplomatas e policiais civis e militares. Com a nova regra, não será permitido cortar jornadas e salários desses servidores.
Ou seja, os principais prejudicados são os servidores da base dos serviços públicos, como professores e funcionários escolares, médicos e enfermeiros que atuam nos estabelecimentos de saúde pública, os agentes administrativos de inúmeras áreas, os profissionais que atuam na fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais, dentre muitos outros serviços imprescindíveis para o atendimento às demandas da população que serão duramente golpeados por estes ataques.
Fortalecer a mobilização! A hora de lutar é agora!
Manifestaram apoio à iniciativa da reunião pró-Comitê de Luta a União Cabofriense dos Estudantes (UCE), a União Municipal dos Estudantes de Armação dos Búzios (UMEAB), o coletivo Construção Coletiva (PSOL Búzios) e o Movimento Por Nossos Filhos, impulsionado por mães, pais e responsáveis de alunos da rede pública de Búzios.
Também foram convidados para esta reunião o SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo) e o Sindicaf (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio), porém estes ainda não se manifestaram sobre a proposta de constituição desse comitê.
Próximo encontro do Comitê
A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 18h, por meio do Zoom e será convocada pelas entidades que participaram deste primeiro encontro e será aberta à participação de qualquer sindicato, organização ou movimento que tenha interesse em se incorporar na luta contra a PEC 32/2020.
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