Primeira Assembleia de Arraial em 2021 reúne dezenas de educadores contratados e concursados

A assembleia aconteceu logo após a vitória alcançada pelos profissionais contratados que foram injustamente demitidos pelo ex-prefeito Renatinho Vianna (Republicanos) em novembro passado. Com muita união e luta eles conseguiram arrancar do finado governo o pagamento dos 13º salários de 2020 de todos os profissionais exonerados. Foi dado um informe sobre esse processo de mobilização, cujo exemplo tem sido uma grande fonte de esperança para todos os trabalhadores da rede que querem ter seus direitos respeitados.

Os educadores aprovaram por unanimidade uma pauta emergencial de reivindicações para ser negociada com a nova equipe da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia de Arraial do Cabo (Semecct), do governo do atual prefeito Marcelo Magno (Solidariedade). Esta pauta foi construída coletivamente a partir das propostas apresentadas pelos próprios trabalhadores presentes na assembleia. Ela expressa os anseios de mudança de toda a categoria, que nos últimos anos amargou um governo extremamente autoritário e repressor, que apostou nas ameaças, na perseguição política e no assédio moral para impor medidas abusivas e desrespeitar as leis que garantem direitos aos educadores.

A categoria discutiu as iniciativas de mobilização, que envolverá a continuidade da realização periódica de plenárias e assembleias para acompanhar as negociações com o governo. Discutiu-se também a possível realização de novos atos e carreatas, e a categoria decidiu dar um voto de confiança no novo governo e aguardar a próxima reunião de negociação com a Semecct para depois reavaliar a necessidade desse tipo de mobilização.

O Sepe Lagos está em diálogo com o novo governo eleito desde dezembro passado. Já foram realizadas duas audiências com a nova equipe da Semecct. Uma delas contou com o acompanhamento da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Outra, aconteceu na Câmara Municipal de Arraial do Cabo e também com a participação dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação; a ata desta reunião ainda está sendo elaborada e discutida entre as partes presentes no encontro.

Portanto, diferente do que tem ocorrido em outros municípios da área de atuação do Sepe Lagos, em Arraial até o momento o diálogo tem sido respeitoso e produtivo para os profissionais da educação, o que é uma boa notícia para a categoria que anseia por mudanças. Na última terça-feira (5) o Sepe Lagos protocolou junto à Semecct um oficio solicitando nova audiência

• Reajuste salarial justo para toda a categoria, que compense as perdas salariais geradas pela inflação e a enorme carestia do custo de vida neste contexto de crise econômico-sanitária;

• Convocação imediata dos aprovados no concurso público de 2015 e a urgente realização de novo concurso;

• Garantia de que os próximos processos seletivos serão transparentes e baseados na avaliação dos candidatos por meio de prova objetiva e análise de títulos para que se interrompa a cultura das “indicações” e das “trocas de favores” com políticos da região;

• Cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008), pelo respeito à reserva de 1/3 da jornada de trabalho para planejamento de aulas e outras atividades extraclasse como determina esta mesma Lei;

• Abrir negociação sobre as ações judiciais do Sepe Lagos para serem findadas por acordo, incluindo a que trata da questão da reserva de 1/3;

• Abrir negociação para a formalização da jornada de 30h;

• Estabelecer uma comissão para debater um novo Regimento Escolar para o município;

• Cumprimento da Lei de Consulta e respeito aos princípios da Gestão Escolar Democrática para que se garanta que a escolha dos novos diretores escolares se dê por meio de eleições limpas e democráticas, com participação igualitária de toda a comunidade escolar;

• Estabelecer uma comissão para debater a mudança excepcional da Lei de Consulta para a situação da pandemia e para avaliar outras sugestões de alterações na Lei.

• Escolha emergencial de diretores conforme os critérios da Lei de Consulta, mesmo sem eleição em razão da pandemia. Os diretores devem ser estatutários da rede e sua escolha deve se dar ouvindo os Conselhos Escolares de cada escola;

• Fim da obrigatoriedade dos 3 dias no segundo segmento;

• Funcionamento regular dos Conselhos Municipais, com democracia, autonomia e transparência (incluindo o CME);

• Descongelamento dos processos administrativos de concessão de direitos, como os enquadramentos;

• Estabelecer uma comissão para debater mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que está congelado há anos;

• Discutir possibilidade de o vale transporte ser pago em dinheiro para os educadores que assim optarem.