Prefeito impôs atrasos salariais contra trabalhadores da educação e ameaça acatar “sugestão” absurda da Câmara Municipal de implementar escalonamentos por faixa salarial
Na noite desta segunda-feira os profissionais da educação de Cabo Frio avaliaram os desdobramentos da audiência de negociação realizada ao longo da tarde entre o Sepe Lagos e a atual equipe da Secretaria Municipal de Educação (Seme). As palavras que descrevem a opinião da categoria sobre esta reunião são: espanto, decepção e revolta.
O espanto se deu ao saberem que depois de mais de 4 dias sem esclarecimentos oficiais do governo para o não pagamento dos salários dos educadores, o novo secretário da pasta, professor Flávio Guimarães, apresentou uma “justificativa” ridícula para o estelionato eleitoral de José Bonifácio, que prometeu antes, durante e depois da campanha eleitoral que “jamais” atrasaria salários de servidores. Segundo o secretário, este suposto “imprevisto” se deu por um “problema contábil”.
Inacreditável falta de planejamento e de respeito com o servidor
Ocorreu que a Seme de Cabo Frio só nomeou sua superintendente do Departamento Financeiro na noite da última quinta-feira (7), data em que os salários dos servidores já deveriam estar nas contas há muito tempo! Por essa total e absoluta incompetência e falta de planejamento, a secretaria até o presente momento não obteve junto ao Banco do Brasil as senhas bancárias necessárias para movimentar os recursos do Fundeb que estão abundantemente à disposição do município para que atrasos salariais como este não ocorram.
Suposta “herança maldita” do secretário de educação anterior
Mas o absurdo não para por aí. A decepção da categoria aconteceu quando os trabalhadores souberam que, além dessa falha lamentável que reforça a negligência e a falta de respeito com que o governo inicia sua relação com os servidores municipais desde seus primeiros dias de mandato, o Secretário também informou que até hoje, passada mais de uma semana desde sua nomeação para a pasta, ele ainda não teve uma conversa com a nova secretária de fazenda do município, Daniella Mendes, para decidir o que fazer frente aos empenhos de verbas que teriam sido deixados pelo ex-carrasco de Adriano Moreno (DEM), o advogado Ian Eduardo de Carvalho, que ao longo de 2020 administrou a Seme com muita irresponsabilidade e descaso pelos direitos dos servidores.
Estes empenhos, segundo as palavras de Guimarães, comprometeriam todos os recursos próprios do município para o pagamento de salários da rede municipal. Porém, na verdade a prefeitura não teria recursos próprios suficientes para pagar a integralidade da folha de pagamentos da educação. Ou seja, Ian e Adriano teriam comprometido as verbas próprias do município mesmo sabendo que elas não são o suficiente para pagar a todos os profissionais e também tendo plena consciência de que há algo em torno de R$ 15 milhões em verbas federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) disponíveis para pagar os salários dos servidores.
O Sepe Lagos e os trabalhadores da base não garantem que estas informações são verdadeiras pois o secretário Guimarães, numa espécie de reprise melancólica de todas as audiências que o sindicato teve com o governo anterior, não forneceu nenhum dado oficial da prefeitura comprovando a veracidade dessas afirmações.
Porém, ainda que isso seja verdade, é de saltar os olhos que o governo, mesmo consciente desse absurdo, ainda não tenha definido sem titubear pelo cancelamento dos empenhos que Ian de Carvalho teria feito. Não houve sequer uma conversa com a Secretaria de Fazenda, mesmo com o sindicato e toda a imprensa regional (salvo as exceções dos “repórteres” que se dedicam a fazer publicidade pró-governo invés de jornalismo) cobrando esclarecimentos oficiais.
Ou seja, mesmo se o secretário e sua superintendente financeira estivessem com acesso às senhas bancárias para movimentar os recursos do Fundeb, estes empenhos impediriam o uso dessa verba para pagar os proventos dos educadores, pois até o momento a prefeitura não os cancelou. E foi daí que veio a justa revolta dos trabalhadores.
Déjà vu: quase nenhum avanço na pauta de negociações
Perguntado se Bonifácio pretende estender aos profissionais da educação a esdrúxula proposta da Câmara Municipal de estabelecer escalonamentos por faixa salarial para o pagamento dos servidores da prefeitura, Flávio disse que o prefeito não conversou com ele sobre isso.
O secretário Guimarães não se comprometeu claramente a cumprir o acordo judicial firmado em 2018 entre a Prefeitura de Cabo Frio, o Sepe Lagos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para empossar os pouco mais de 80 profissionais da educação que há mais de 10 anos foram aprovados no concurso público de 2009 e aguardam convocação sem emprego em plena pandemia. O secretário chegou a dizer que essa reivindicação de trabalhadores que estão há tantos anos lutando para ter acesso ao que é seu por direito, seria uma “preocupação superficial” dada a grande demanda do município por profissionais.
Questionado se ele readmitiria ou recontrataria em caráter emergencial dos mais de 3 mil educadores que foram covardemente demitidos durante a pandemia por Adriano Moreno, Flávio afirmou que não poderia se comprometer com isso pois, segundo ele, não há clareza de que o município possa arcar com os “custos” que essa medida representaria.
No entanto, ele pelo menos se prontificou a marcar ainda para esta semana uma nova reunião exclusiva para debater esse tema. Disse que considera “uma questão de humanidade” oferecer a esses trabalhadores algum tipo de suporte. Podemos dizer que essa foi a única potencial “conquista” da audiência com o novo secretário.
A vida continua não sendo a prioridade na pandemia
Flávio também não se posicionou claramente quanto às demandas do sindicato por medidas de segurança sanitária e pela desconvocação imediata dos trabalhadores que estão sendo forçados a retornar ao trabalho presencial. Ele informou que a Seme está aplicando sugestões de alguns diretores de escola para convocar todos os educadores duas vezes por semana, sem debater a questão da segurança sanitária com profissionais de saúde. Também não organizaram protocolos de biossegurança, uma medida que o Sepe Lagos tem reivindicado desde o inicio da pandemia, como também não fez o governo anterior. Ainda que em suas palavras o governo Adriano não seja o “referencial” para o seu trabalho…
O Sepe Lagos reenviará a proposta de organização das atividades essenciais aprovadas por unanimidade nas assembleias de 2020, para reabrir a discussão com a atual Seme, no intuito de garantir proteção aos profissionais de educação. Contudo a Seme não marcou data para discutir esse ponto.
Muitos diretores escolares estão convocando profissionais para trabalhar sem garantir uma escala de trabalho que evite aglomerações e em muitos casos sem condições mínimas higienização dos ambientes e fornecimento de EPIs. Há várias denúncias de surtos de contaminação por Covid-19 em escolas do município por esse motivo. Exemplo recente foi a onda de educadores contaminados pelo novo coronavírus na Escola Municipal Professora Marilia Plaisant, no bairro Jardim Esperança.
O prefeito não tolera greves, os educadores não toleram calotes
Frente à falta de soluções e de vontade política para romper com o legado de descaso do governo anterior, os profissionais da educação na assembleia desta segunda-feira deliberaram intensificar a mobilização. Na manhã desta terça será realizado o primeiro ato público da categoria em 2021, em frente à sede da Prefeitura Municipal, na Praça Tiradentes, no centro de Cabo Frio. Os educadores participarão do protesto usando máscaras faciais, álcool a 70% para limpeza das mãos e de objetos, e mantendo um distanciamento físico de 2 metros entre si.
Os educadores também decidiram pela manutenção da “Greve Pela Vida”, que vale apenas para os trabalhadores que são obrigados a sair do home office para desempenhar funções presencialmente nas escolas, mesmo sem medidas adequadas de segurança sanitária.
Confira abaixo as principais deliberações da Assembleia Online desta segunda (11):
• Manutenção da “Greve Pela Vida” até nova assembleia para que os profissionais convocados ao trabalho presencial não corram risco de contaminação pela Covid-19;
• Realização de um Ato Público nesta terça (12), a partir de 9h, com todos os segmentos da educação (concursados, contratados, readaptados, aposentados, pensionistas, vigias, etc). A concentração será em frente à sede da Prefeitura, na Praça Tiradentes, centro de Cabo Frio;
• A próxima Assembleia Online será realizada na quarta-feira, às 18h30, pelo aplicativo de videoconferências Zoom.
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