Por quais motivos o Sepe Lagos é contrário ao retorno às aulas presenciais?

O Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos) desde o início da pandemia tem lutado por condições de segurança sanitária para preservar as vidas não apenas dos trabalhadores da educação, mas dos alunos e da população cabo-friense como um todo. Essa luta se torna ainda mais primordial devido ao fato de que não há qualquer indício de que a Pandemia esteja “controlada”. O Brasil se encontra no auge de uma crescente ininterrupta de mortes e casos confirmados de contágio. Alguns especialistas consideram a atual situação como uma “segunda onda” da pandemia, outros opinam que ainda sequer superamos a primeira. O país está prestes a ultrapassar a marca de 230 mil vidas perdidas para a Covid-19.

Nos municípios da Região dos Lagos, foram registradas oficialmente 810 mortes. Cabo Frio lidera esse montante, com 278 óbitos. Ao contrário do que acontece em muitos países que têm buscado implementar medidas restritivas ao comércio, ao turismo e outras atividades não essenciais, em Cabo Frio a política implementada é o “libera geral”. Não há fiscalização dos espaços de aglomeração, a cada fim de semana e feriado a cidade fica mais lotada e o Gabinete de Gestão de Crises, agora fantasiado de “Gabinete de Soluções”, sempre tem atuado como um verdadeiro balcão de negócios, onde não se trata de outro assunto além de garantir os interesses econômicos dos empresários, sobretudo dos setores da hotelaria, do ensino privado e do comércio.

Além disso, para ter segurança num processo de retomada presencial seria preciso uma grande campanha de conscientização para que a população tome todos os cuidados necessários para prevenir a Covid-19. A população em geral está exposta à um arsenal gigantesco de propaganda fraudulenta incentivada de forma “extraoficial” pelo próprio Presidente da República Jair Bolsonaro, relativizando a gravidade da pandemia e descredibilizando todas as medidas de biossegurança, incluindo a própria vacinação. A desinformação e a instrumentalização oportunista de supostas “evidências científicas” por parte de políticos conservadores e empresários não podem pautar a política sanitária do município.

São falsas as alegações de que existiria algum tipo de “consenso” entre a comunidade científica internacional em torno da hipótese de que crianças não estariam em risco de morte caso contaminadas pela Covid-19 ou ainda de que elas não seriam importantes vetores de contaminação. Embora a porcentagem geral de internação e mortes de crianças pela Covid-19 seja inferior às de adultos, este número tem crescido muito nos últimos meses. Especialistas afirmam que ainda é preciso avaliar com mais cuidado se este fenômeno é fruto das novas cepas e mutações do coronavírus ou se são um reflexo do excessivo relaxamento das medidas de isolamento das crianças e adolescentes. Portanto, toda prudência neste momento é pouco.

O retorno das atividades presenciais não coloca em risco só as crianças, mas toda a sociedade. Existem muitos trabalhadores em Educação com comorbidades graves que não poderiam retornar aos seus postos de trabalho. E a prefeitura, até hoje, sequer fez um levantamento para identificar esse contingente de pessoas.

Além disso, a volta às aulas movimenta a cidade, aumentando o número de pessoas nas ruas e nos transportes coletivos. É preciso uma atenção especial aos trabalhadores e estudantes que moram com pessoas do grupo de risco. Não dá pra esquecer que cada família pode ter vários filhos em idade escolar, que terão contatos com turmas diferentes e podem se contaminar entre si, levando a uma nova explosão de casos.

Passaram-se mais de 10 meses que enfrentamos essa terrível crise econômico-sanitária. Mesmo assim, houve pouco ou quase nenhum investimento na realização de obras, reparos e adaptações da infraestrutura das escolas para adequá-las à realidade da gravíssima situação epidemiológica colocada pelo novo coronavírus e a doença que ele causa, a Covid-19.

As condições edilícias das unidades escolares são extremamente precárias, com salas pequenas, sem ventilação adequada, com condições que dificultam muito a manutenção da salubridade desses espaços, com bebedouros inapropriados, com mobiliário e equipamentos deteriorados e insuficientes, dentre várias outras limitações.

Em razão da política permanente de subfinanciamento da educação, nas escolas públicas municipais e da rede estadual falta de tudo. Desde produtos básicos de limpeza e higiene até mesmo a disponibilidade de profissionais em quantidade suficiente para garantir a sanitização dos ambientes e até mesmo para a realização das aulas propriamente ditas. Até o momento a prefeitura se nega a garantir o fornecimento aos trabalhadores da educação — docentes e não docentes — de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que sejam adequados à prevenção eficiente do novo coronavírus; esses equipamentos constantemente estão em falta até mesmo entre os profissionais da saúde.

Por tudo isso, embora tenhamos acordo com os protocolos de biossegurança estipulados pela Fiocruz e demais instituições científicas, eles não são aplicáveis com eficiência à realidade de precariedade das Escolas Públicas.

Quem conhece a realidade das escolas da cidade sabe que é impossível atender a todos os estudantes e cumprir os protocolos sanitários com o número atual de trabalhadores integrados à rede municipal. Em abril de 2020 a prefeitura de Cabo Frio demitiu praticamente a metade de todos os trabalhadores da rede, quase 3 mil educadores perderam seus empregos. Além disso, a prefeitura tem sinalizado a intenção de adiar o concurso público de 2021, talvez para novembro, segundo afirmou o prefeito em entrevistas recentes à imprensa.

Para que os protocolos fossem cumpridos a rede física teria que, no mínimo, dobrar de tamanho. E para atender as crianças com a segurança necessária, o número de trabalhadores em Educação teria que ser quase triplicado.

O Governo Bonifácio (PDT) iniciou o ano impondo um calote salarial, se recusando a pagar os salários de dezembro, o 1/3 de férias e uma série de outros direitos dos educadores concursados, contratados e aposentados. Só agora, com uma enorme pressão política por parte do Sepe Lagos e do conjunto dos trabalhadores em educação do município, o atual prefeito dá sinais de que reconheceu que estava errado e que irá anular os “empenhos-bombas” do ex-prefeito Adriano Moreno (DEM), que “bloquearam” os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), inviabilizando os pagamentos.

No entanto, essa mudança de orientação do prefeito só aconteceu após semanas de intensa mobilização e denúncias promovidas pelo Sepe Lagos. Esperamos que a prefeitura honre sua palavra e realmente garanta o pagamento não apenas dos salários atrasados mas de todas as demais dívidas trabalhistas que foram acumuladas com os trabalhadores nos últimos anos.

Portanto, nestas condições não é possível se falar em ensino presencial. Ao contrário do que afirmou o prefeito em entrevista recente à imprensa, o Sepe Lagos se preocupa muito com a situação dos alunos e de toda a comunidade escolar. Lutamos não apenas pelo direito básico ao salário, mas também por condições de segurança sanitária que garantam a preservação das vidas das nossas crianças, dos seus familiares e de todos os trabalhadores que há muitos anos se dedicam incansavelmente à educação pública.

Nós não aceitamos que agora Bonifácio e parte dos vereadores que defendem os interesses comerciais dos empresários das instituições privadas de ensino, façam dos trabalhadores em educação os “bodes expiatórios” da ineficiência dos governos de todas as esferas em responder à pandemia.