Bolsonaro quer usar Auxílio Emergencial como pretexto para cortar verbas de Educação e Saúde

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, também chamada pelo Governo Bolsonaro de “PEC Emergencial”, propõe a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, mas em contrapartida também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. A prorrogação do benefício deve ainda congelar salários de servidores por dois anos. O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) a sessão para votar a proposta.
A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

A concessão do novo auxílio emergencial à população durante a pandemia (com valor reduzido para R$ 250,00, terá vigência de apenas quatro meses e destinação a um número menor de famílias).

Em paralelo ao debate da PEC Emergencial, tramita no Congresso a PEC 188/19 (outra que ao lado da PEC 32/20 – reforma administrativa – compõe a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo Governo Bolsonaro/Guedes).

Ou seja, os profissionais de educação têm que pressionar ao máximo os senadores para que não aprovem essas contrapartidas ao auxílio. Seria um desatino e uma contradição acabar com o gasto mínimo na Educação e Saúde, principalmente após a aprovação do novo Fundeb ano passado e com uma pandemia grassando no País. Clique aqui para acessar contatos dos senadores. E aqui para ler o texto da PEC 186/2019.

Na pandemia era preciso ampliar os investimentos na educação, mas Bolsonaro reduziu os recursos

Os investimentos do Ministério da Educação (MEC) nos dois primeiros anos do Governo Bolsonaro foram os menores desde 2015. A situação tem impacto nas instituições federais de ensino superior e técnico. Apenas 10% do orçado para a rubrica foi executado. Além disso, a pasta teve sucessivos cortes de verbas nos últimos anos.

A maior parte desses cortes afetou a educação básica e profissional. E a situação ficará ainda pior neste ano. O orçamento de 2021 prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional, gestados sobretudo pelos institutos federais. Com relação à educação profissional, os cortes afetam obras atrasadas em 24 institutos federais, que somam R$ 88 milhões.