Veja abaixo a lista dos documentos necessários para que os servidores que atuam na Rede Estadual do Rio de Janeiro possam judicializar, com o apoio jurídico do Sepe Lagos, o pedido de pagamento retroativo dos enquadramentos por formação já publicados no Diário Oficial do Governo do Estado.
Se você tem interesse, reúna os documentos entre em contato com o Sepe Lagos para agendar o atendimento jurídico virtual com nosso advogado Dr. Renato Lima. Contatos: sepe.lagos@gmail.com ou o telefone/WhatsApp: (22) 99878-0191.
Confira o passo-a-passo:
- Identidade, CPF, comprovante de residência recente;
- Os 3 últimos contracheques para pedido de gratuidade de justiça;
- Comprovante de filiação ao Sepe-RJ (pode estar no contracheque);
- Contracheques com o pagamento de valores após a publicação no Diário Oficial e aquele exatamente anterior, demonstrando a mudança de nível mas não o pagamento retroativo;
- Certidão de inteiro teor do Processo Administrativo que gerou o reconhecimento do direito ao enquadramento;
- Certidão de inteiro teor do Processo Administrativo que tenha pedido o pagamento e recebido a negativa (se houver);
- Para aposentados, o Diário Oficial da aposentadoria;
- Procuração e declaração de hipossuficiência que serão enviados por email ao servidor após a análise documental.
- Enviar toda a documentação digitalizada em pdf para sepe.lagos@gmail.com com o assunto do email como “Ação Enquadramento Rede Estadual”.
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