Por Ricardo Malagori
Finalmente a diretoria do Sepe Lagos foi recebida para uma reunião na Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme). Flávio Guimarães (PT), secretário que comanda a pasta, marcou o encontro no início da semana passada, nos corredores da Seme. Esse agendamento se deu enquanto diretores do Sepe Lagos acompanhavam trabalhadores que estavam se candidatando ao nebuloso processo seletivo “emergencial”. Dado o contexto do convite, a reunião foi uma conversa informal, e aconteceu no final da tarde da última quinta-feira (27/5), no gabinete do secretário.
Na reunião, a direção do Sepe Lagos reforçou que é essencial que a secretaria se reúna com o sindicato respeitando as orientações sanitárias de isolamento físico e garantindo o direito à presença de representantes da base da categoria nas reuniões, tal como faz com outros órgãos públicos, como o MPRJ, aceitando que as reuniões sejam realizadas de maneira remota, por videoconferência.
Os sindicalistas enfatizaram a importância de que a Seme mude de postura e se abra para negociar com o sindicato as condições de segurança sanitária para o trabalho presencial nas escolas. Os representantes do sindicato argumentaram que a maioria das escolas da rede municipal continuam sem os investimentos necessários para obras de reparos e adaptações de sua infraestrutura que permitam adequá-las à realidade da pandemia. O sindicato também criticou que o trabalho presencial nas escolas continue sendo imposto pela Seme às equipes diretivas e aos profissionais não docentes de modo geral, sem condições de segurança sanitária, ressaltando que é absurdo que a secretaria continue sem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados para prevenção de contágios nas escolas.
Flávio Guimarães discordou das críticas e reivindicações colocadas pelo Sepe Lagos quanto à falta de condições de segurança. A assessora jurídica da Seme, a advogada Shenia Mendes, afirmou que além do retorno à presencialidade dos profissionais não docentes, as aulas presenciais precisam ser retomadas o mais rápido possível, caso contrário a secretaria “sofrerá medida judicial do Ministério Público” e lamentou que o Sepe Lagos esteja “atrapalhando” esse processo de retomada “emergencial”.
O secretário ressaltou que as escolas estariam seguindo os ditames de um suposto “protocolo de segurança” produzido ainda pela administração anterior e que os trabalhadores da educação que foram convocados à presencialidade vão às escolas “apenas” duas vezes na semana, entre 8h e 14h, para realizar entregas de documentos que estariam sendo solicitados pelos pais e responsáveis.
Por isso, segundo o secretário, a “Greve Pela Vida era injustificável”. Foi com essa avaliação que o secretário apesar de ser militante de um partido que diz defender a classe trabalhadora, justificou sua postura de se colocar a serviço de descontar salários e perseguir grevistas e não se opor a política do prefeito Bonifácio de reivindicar a criminalização da greve da categoria junto ao TJRJ, limitando as possibilidades de luta dos trabalhadores da educação em defesa de condições sanitárias adequadas.
O Sepe Lagos argumentou que desde que a prefeitura passou a convocar os profissionais para o trabalho presencial, às terças e quintas, inicialmente de forma aleatória e depois, pela pressão do sindicato, em escala de rodízio, em várias unidades de ensino começaram a acontecer surtos de covid-19. No entanto, o secretário e os assessores que participaram da reunião insistiram em dizer que isso não é verdade, e que não há como provar que aconteceram “surtos” e nem que os contágios ocorreram no contexto do trabalho presencial. Por outro lado, os representantes da Seme não responderam por quais motivos a prefeitura não está realizando testes nos profissionais que apresentam sintomas de covid-19 e nem esclarecendo como a Seme está identificando e monitorando os casos suspeitos da doença no contexto das escolas.
Contraditoriamente, no dia seguinte à reunião informal com o Sepe Lagos, a Seme enviou um memorando para todas as unidades escolares, ampliando a jornada de trabalho presencial das equipes gestoras, dos agentes de secretaria escolar e dos profissionais de assessoramento pedagógico. Estes agora terão que permanecer nas escolas presencialmente, sem acesso a EPIs adequados e em ambientes sem ventilação suficiente, das 8h às 16h.
Tal como o secretário anterior, Flávio parece ignorar que os profissionais não docentes são parte da categoria e deveriam gozar dos mesmos direitos que os docentes. Também não leva em conta que mesmo não atuando em sala de aula estes trabalhadores estão expostos ao contágio e ao risco de morte; alguns deles já perderam a vida vítimas da covid-19 após o retorno ao trabalho presencial nas escolas. O secretário também ignora que estes trabalhadores, em sua maioria e por consequência da desvalorização salarial, dependem do transporte público insalubre e precarizado para se locomover de casa para o trabalho e vice-versa, algumas vezes residindo em outros municípios.
Flávio também pareceu não se incomodar com o fato de que o atual “protocolo sanitário” foi implementado sem qualquer tipo de diálogo com a categoria e que ele não leva em consideração as condições deficitárias de infraestrutura das unidades escolares, as novas evidências científicas sobre a covid-19 e as rotinas reais dos trabalhadores da educação. Muitas das tarefas que estão sendo realizadas presencialmente poderiam estar sendo feitas em casa, via internet.
As recomendações do “protocolo” da Seme são tão superficiais e defasadas que desconsideram, por exemplo, que os estudos epidemiológicos mais recentes têm mostrado que a principal via de transmissão do novo coronavírus e suas variantes é a inalação (via boca ou nariz) das partículas virais e não, fundamentalmente, o contato com superfícies contaminadas, ao contrário do que se propagandeava no início da pandemia, devido ao pouco conhecimento acumulado sobre a transmissibilidade da doença naquele momento.
As contaminações acontecem, principalmente, em ambientes fechados, com ventilação inadequada e com aglomeração de pessoas; ou seja em ambientes tais quais a maioria absoluta das escolas da rede municipal. O suposto “protocolo sanitário” da Seme, portanto, ignora completamente que não basta usar máscaras de pano artesanais, quase sempre produzidas com moldes e materiais inadequados, ou ainda as máscaras cirúrgicas descartáveis, independentemente da capacidade de filtração, pois a vedação dessas máscaras no rosto é precária e seu uso mantém as pessoas em alto risco de contágio. Por isso, é urgente que a Seme cumpra sua obrigação enquanto empregadora e garanta a todos os trabalhadores da educação máscaras PFF2 e demais EPIs que sejam realmente eficazes para a prevenção da covid-19.
Para que o Sepe Lagos tenha condições de pautar esses e outros problemas do “protocolo sanitário” de faz-de-conta da Seme, os diretores do sindicato reivindicaram que a entidade possa participar da elaboração das atualizações desse protocolo, inclusive indicando especialistas em infectologia e segurança do trabalho, por exemplo, para tentar garantir melhores condições de proteção da saúde e das vidas dos trabalhadores da educação.
No entanto, o secretário e sua equipe de assessores, principalmente a advogada da Seme, Shenia Mendes, se opuseram de maneira intransigente a qualquer participação do Sepe na elaboração de protocolos sanitários, buscando desqualificar a atuação do sindicato. Após muita discussão, o secretário apenas se comprometeu a agendar uma reunião entre o Sepe Lagos, a Seme e o Secretário de Saúde para discutir o assunto, mas não propôs uma data para que essa reunião aconteça e até o momento não deu resposta ao sindicato sobre o agendamento dessa reunião.
O secretário também não deu previsão de quando serão pagos os salários atrasados dos profissionais da educação aposentados, referentes a dezembro de 2020 e nem quando serão convocados os profissionais aprovados no concurso público de 2009.
No início da reunião, Flávio havia dito que estava prestes a responder ao mais recente dos vários ofícios que o Sepe enviou para a Seme nos últimos meses, agendando uma nova audiência para o início desta semana. No entanto, foi desautorizado a marcar a audiência pela assessora jurídica da Seme, Shenia Mendes, que alegou que nesta segunda-feira haveria uma nova reunião entre a pasta e o Ministério Público. Até o momento este ofício continua sem resposta e não há previsão de quando o Sepe Lagos poderá ter uma audiência formal com o secretário.
Considerando as inúmeras tentativas frustradas da direção do sindicato em realizar audiência com a nova equipe da secretaria, na avaliação dos diretores do Sepe Lagos embora a reunião da quinta-feira (27/5) não tenha resultado em progressos significativos nas negociações, o fato representou um pequeno avanço no marco de vários retrocessos e uma possível mudança de postura do secretário.
Além das várias tentativas de reunião ainda no período de transição com o governo anterior, em dezembro do ano passado, passaram-se mais de 5 meses de tentativas de audiência, com o envio de vários ofícios solicitando que a Seme se abra para o diálogo. Todos foram ignorados pelo atual secretário municipal de educação. Ao longo deste período, apenas duas reuniões com a Seme aconteceram e nestas apenas um ponto de pauta teve resposta, que foi a demanda do Sepe Lagos de recontratação dos vigias. Porém mesmo esse ponto foi descumprido de maneira vexaminosa com as indicações obscuras de vigias contratados sem processo seletivo, e com vários relatos de indicações por vereadores, algo que o sindicato denunciou a todas as comunidades escolares e ao Ministério Público. Ao longo desses meses muitos dos problemas que a categoria enfrentava no governo passado permaneceram ou se agravaram sob a administração continuísta do prefeito José Bonifácio (PDT).
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