Reunião para revisão do PCCR em Arraial do Cabo foi marcada por autoritarismo

Na última sexta-feira (25), a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Ciência e Tecnologia (Semecct) realizou uma reunião que teria objetivo de iniciar os estudos para uma revisão do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da educação. Os diretores do Sepe Lagos Augusto Rosa e Rosa Kfuri estiveram presentes, no entanto a Semecct vetou a participação de outros companheiros da base da categoria que foram eleitos em Assembleia Online da rede municipal para acompanharem as discussões sobre o PCCR.

Desde janeiro, quando o prefeito Marcelo Magno (Republicanos) assumiu a administração municipal, o Sepe Lagos buscou manter diálogo frequente com a Semecct e obteve uma sinalização de que a secretária Isalira Gomes pretendia manter uma ponte permanente de interlocução entre o sindicato e a secretaria. As promessas eram de que o governo estava aberto para contribuições dos trabalhadores para as melhorias que se fazem necessárias no âmbito da educação de Arraial do Cabo, incluindo a questão da alteração do PCCR.

Um longo processo de discussão

As tratativas sobre o Plano começaram ainda em janeiro e esse processo gerou grandes expectativas na categoria, que contava com a formação de uma comissão por parte do sindicato para construir uma nova proposta para essa legislação. O PCCR em vigor se encontra completamente desatualizado. Desde 1998 não passa por adequações e, para se ter uma ideia, sequer contempla muitos dos cargos que atualmente fazem parte da educação de Arraial.

Durante as audiências passadas entre o Sepe Lagos e a Semecct, que sempre contaram com a participação de trabalhadores da base, a secretária Isalira Gomes afirmou inúmeras vezes seu contentamento pela disposição do Sepe Lagos ao diálogo e ela própria estimulou a formação de uma comissão para estudar um novo PCCR.

Na última audiência realizada em 10 de junho, os representantes da comissão de discussão do PCCR, eleitos em assembleia, foram informados que ocorreria em meados de junho a primeira reunião com o governo para começar os trabalhos de atualização do Plano.

O Sepe Lagos, em conjunto com os trabalhadores em assembleias e plenárias, passou a realizar, então, um estudo profundo sobre quais cargos fazem parte da educação atualmente, analisando suas nomenclaturas e as descrições de suas atribuições. Juntos, os trabalhadores da educação formularam uma proposta para o PCCR que corrigisse as injustiças praticadas pela Prefeitura nestes últimos 23 anos de vigência do Plano atual. As plenárias mais recentes que debateram este tema ocorreram nos dias 17 e 24 de junho.

Nelas, as alterações que os servidores acharam prudente foram realizadas de forma democrática, em longas discussões e com muita dedicação de todos os envolvidos. Todos que participaram desta comissão estavam absolutamente preparados para iniciar os estudos em conjunto com a Semecct no dia seguinte, conforme foi prometido pela secretária.

Mudança de postura desagradou os trabalhadores

Mas, para nossa surpresa, a prática da secretaria mudou repentinamente. Na reunião do dia 25 de junho de 2021, o governo, de forma unilateral, indicou 19 participantes para a reunião de revisão do PCCR, ao mesmo tempo em que impediu a participação dos membros eleitos em assembleia do Sepe Lagos. Apenas os dois diretores do sindicato, Augusto e Rosa, puderam participar. Os demais membros da comissão, que durante quase 2 meses discutiram propostas para o novo Plano, foram vetados unilateralmente pelo governo.

Tal conduta da Semecct causou espanto e inevitavelmente gerou desconfiança nos trabalhadores. Para piorar, na reunião ficou evidente um enorme despreparo sobre o tema do PCCR de muitos dos membros indicados pelo governo para a reunião, que coordenavam os trabalhos com amadorismo e fazendo imposições autoritárias.

Foi lido várias vezes quais eram os membros escolhidos pela Semecct e ignorados os que tinham sido eleitos pelos trabalhadores em assembleia do Sepe Lagos. Além disso, embora o sindicato tenha apresentado uma proposta concreta para a condução dos trabalhos da comissão, não foi apresentada pelo governo uma pauta de discussões claras e nem foram definidas propostas de estudos.

Manter a vigilância contra retrocessos

A próxima reunião para revisão do PCCR ficou marcada para esta terça-feira, 29 de junho, às 14h. A direção colegiada do Sepe Lagos, bem como os trabalhadores da base da categoria, espera que a Semecct honre os compromissos de manter o diálogo e reconsidere sua posição arbitrária de impedir a participação daqueles que foram eleitos em assembleia.

O Sepe Lagos esclarece que muitos dos que foram indicados pela Semecct poderiam tranquilamente ter sido eleitos em assembleia do sindicato, representando seus respectivos segmentos. O que não faltou nas discussões promovidas pelo sindicato foi democracia e respeito às decisões da categoria. Porém, o processo de indicação unilateral dos participantes da reunião foi o avesso de qualquer processo democrático. Assim como as eleições de diretores de escola ou membros dos conselhos de controle (como CME ou o CACS-Fundeb), a representação dos trabalhadores deveria se dar em instâncias corretas e democráticas.

O Sepe Lagos continuará na discussão dessa comissão, mesmo com todos esses problemas de condução, mas não admitirá imposições que prejudiquem os direitos dos trabalhadores.