Sepe Lagos e Seme de Cabo Frio discutem condições para o retorno à presencialidade

A educação em Cabo Frio está imersa num cenário caótico. Processos seletivos com incorreções e falta de transparência, insegurança sanitária e condições de extremo sucateamento da infraestrutura das escolas, dívidas de passivos trabalhistas e pagamentos atrasados, concursos públicos travados, sobrecarga de trabalho nas atividades remotas com carga horária extenuante e sábados letivos, contratações irregulares…

Estes e outros temas foram objeto de uma longa audiência realizada na tarde da última quarta-feira (30) entre a nova equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação (Seme) e a comissão de negociação do Sepe Lagos.

Mais uma vez o diálogo se deu por meio de videoconferência, em cumprimento dos cuidados preventivos necessários contra a pandemia do coronavírus. Participaram representando os trabalhadores da educação: Augusto Rosa, coordenador do Sepe Lagos, e as trabalhadoras da base da categoria Denize Alvarenga, Paula Andrade e Layla Figueiredo. Em nome do governo, falaram Elicéa da Silveira, nova secretária da pasta, e as secretárias adjuntas Norma Suely, Marcia Tardelli e Veronica Cardoso.

A reunião, ao contrário da anterior, tratou com mais profundidade alguns dos principais problemas enfrentados pela educação municipal. O primeiro deles foi o processo seletivo empreendido ainda sob comando do rechaçado ex-secretário Flávio Guimarães. O sindicato pautou os vários erros cometidos nas listas preliminares de selecionados, que geraram muita desconfiança nos trabalhadores quanto à lisura da seleção.

Erros sucessivos e falta de transparência nos processos seletivos

A comissão de negociação alertou para o fato de que até agora só foram publicadas listas para os trabalhadores que pleitearam cargos de docência (professor, orientador educacional, inspetor de alunos, etc) e agentes administrativos, mas mesmo assim com muitos erros. Também foi pontuada a necessidade de que a Seme respeite a prioridade, prevista nos editais, da contratação dos aprovados no concurso de 2009 que já foram convocados e entregaram documentos à prefeitura para a posse.

O sindicato alertou à equipe gestora da Seme que em todos os acordos anteriores sobre contratações temporárias era previsto prioridade para todos os aprovados no concurso de 2009, porém isso foi descumprido pelo ex-secretário Flávio, que reduziu essa prioridade apenas aos trabalhadores que já foram convocados e que aguardam a posse.

Foi solicitado à secretária que seja observado o email instituído para o esclarecimento de dúvidas e reclamações dos candidatos do processo seletivo, pois os trabalhadores que tentaram contato por meio deste endereço eletrônico, orientado pelos editais, jamais obtiveram qualquer tipo de resposta às mensagens enviadas. Também foi pedido que seja aberto o quanto antes o período para envio dos recursos à seleção, para que os trabalhadores que se sentiram lesados possam reclamar seus direitos.

A secretária Elicéa se comprometeu a regularizar os erros nas listagens preliminares, dando total publicidade às próximas etapas da seleção. Também se comprometeu a conceder o quanto antes, um prazo de no mínimo 3 dias úteis para o envio de recursos, com a máxima divulgação possível. Disse que irá regularizar as respostas aos e-mails dos trabalhadores que participaram da seleção. Segundo a secretária, uma nova listagem preliminar está prevista para sair nos próximos dias, incluindo os demais cargos da seleção.

Contratações irregulares de vigias, secretários escolares e professores

A direção do Sepe Lagos pontuou que é gravíssima a situação de contratações irregulares, empreendidas sem edital de seleção, e, portanto, sem possibilidade de que trabalhadores se candidatassem aos cargos, e sem qualquer tipo de publicidade. Isso gerou a nomeação de trabalhadores que nunca atuaram anteriormente na rede municipal de ensino, indicados por vereadores e aliados políticos do Governo Bonifácio.

No caso dos vigias, essa situação foi constatada documentalmente pela direção do Sepe Lagos por meio de dados do Sigete, o sistema de gestão e tecnologia educacional utilizado pela Seme. Na ocasião, o fato foi noticiado em primeira mão pela imprensa do sindicato. Também foi realizada uma denúncia formal ao Ministério Público (MPRJ). Posteriormente, chegaram ao sindicato novas denúncias dando conta de que também houveram contratações espúrias de secretários escolares e até professores, ou seja, houve uma tentativa de formar verdadeiros cabides de emprego.

O Sepe Lagos relatou à secretária que antes de Flávio Guimarães assumir a pasta o sindicato tinha acesso a uma senha do Sigete, restrita para consultas, mas que permitia ao sindicato ter acesso  a informações relativas a contratações da secretaria de educação, dentre outros dados da gestão da pasta. Esse acesso havia sido concedido anos atrás, por meio de negociação entre o sindicato, Seme e ministério público.

Porém,  esse acesso foi cortado após a denúncia das contratações irregulares dos vigias e o Sepe já não pode mais visualizar nenhuma movimentação realizada pela secretaria do sistema de gestão. Foi reivindicado à secretária que esse acesso seja restabelecido como demonstração de transparência e lisura da administração da Seme.

Sobre este tema, a secretária apenas se limitou a informar que irá apurar supostas situações de irregularidades em contratações e disse que, se realmente aconteceram ilegalidades, o problema será retificado. No entanto, quanto ao acesso que o Sepe Lagos tinha ao Sigete, Elicéa disse que tem dúvidas se a reivindicação é pertinente pelo fato de o Sepe ser uma entidade sindical e não um órgão de controle, como os Conselhos de Educação e do Fundeb. Porém, assegurou que irá verificar como isso era estabelecido e que voltará a falar sobre isso em audiência futura. Também defendeu que, se o acesso for restabelecido, “as condições terão de ser expressamente formalizadas por escrito”.

Segurança Sanitária e EPIs

O Sepe Lagos buscou contextualizar a secretária sobre o desmazelo com que a Seme tem tratado a questão sanitária e o trabalho presencial nas escolas, com sucessivos secretários se recusando a discutir a sério os protocolos de segurança. Hoje, o que a Seme chama de “protocolo”, é um documento formulado ainda no ano passado e que não contém orientações mínimas sobre as medidas de segurança sanitária indicadas mais recentemente por órgãos como a Fiocruz para o retorno às aulas presenciais.

O suposto “protocolo” utilizado atualmente não tem orientações claras sobre testagens de triagem e diagnóstico, sobre a conduta em casos de contágio, sobre formação de bolhas para prevenção de contágios, sobre desinfecção, não tem definições claras de EPI’s (como os respiradores PFF2), sobre como deve se dar a comunicação dos casos suspeitos e confirmados de contágio, não define os parâmetros a serem respeitados quanto à ventilação dos ambientes escolares, não trás planejamentos por unidade de ensino, etc.

O sindicato também defendeu que é preciso discutir de maneira responsável os critérios para o retorno à presencialidade, pois é absolutamente inviável empreender essa medida com a pandemia completamente fora de controle em todo país e com o surgimento de variantes do coronavírus ainda mais contagiosas e fatais, como a P1 e a mais preocupante de todas até o momento, a variante Delta.

A secretária Elicéa afirmou que a Seme não adquiriu nenhum EPI para as escolas, pois os recursos para a compra destes itens teriam sido providos pelo Governo Federal e repassados diretamente para as escolas. Ela avisou que continuará no sistema que já estava em prática, pois entende que “são as escolas que sabem das suas necessidades”.  Segundo a gestora, serão as equipes diretivas que vão decidir o que comprar. Ela disse que se os trabalhadores tiverem críticas aos equipamentos disponibilizados, terão que dizer: “na escola tal, a diretora tal, comprou EPI inapropriado”.

Segundo Elicéa, toda quinta-feira um representante da Secretaria Municipal de Saúde tem ido até a Seme para repassar avaliações sobre a situação epidemiológica do município e orientar sobre como as escolas deverão funcionar na semana seguinte. A secretária se comprometeu a agendar uma reunião com a participação da Secretaria de Saúde, para negociar com o Sepe Lagos a construção de um protocolo sanitário eficiente.

Porém, o sindicato discordou que a aquisição de equipamentos seja responsabilidade dos diretores, por se tratar de uma questão de segurança do trabalho e de saúde pública, que precisa ser normatizada em toda a rede de ensino e pela qual os trabalhadores das equipes diretivas não podem ser os únicos responsáveis.

Quanto às máscaras, a direção do sindicato enfatizou a importância de que sejam disponibilizadas apenas as do modelo PFF2, que oferecem proteção respiratória eficiente. Também foi defendido que só sejam adquiridos EPIs tenham CA (Certificado de Aprovação) do  Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O Sepe Lagos alertou à secretária que pulverizar a compra dos EPIs entre cada escola resultaria em materiais de qualidade desigual entre as unidades escolares e que não seria possível adquirir equipamentos a baixo custo em compras reduzidas.

Infraestrutura das escolas

Segundo Elicéa, a Seme pretende implementar um grande processo de reformas dos prédios escolares. No entanto, ela salientou que estas obras serão para “fazer o feijão com arroz”, lidando apenas com questões básicas como manutenção hidráulica e elétrica, problemas com telhados, esgotos, mato alto, etc.

O Sepe Lagos insistiu com a secretária que é urgente implementar obras de adaptação das escolas, sobretudo para garantir ventilação adequada e condições sanitárias seguras nos refeitórios, nos banheiros, dentre outros ambientes.

A secretária afirmou que prometer isso seria “cair num conto de fadas” e que não há recursos nem tempo para se realizar essas adequações.

O sindicato discordou dessa orientação, salientando que houve tempo de sobra, pois a pandemia começou há mais de 1 ano e 3 meses. O que tem faltado é vontade política de realizar os investimentos públicos necessários para garantir estas adequações. O Sepe Lagos alertou que o resultado dessa recusa em prover a infraestrutura necessária nesta situação epidemiológica será o aumento das taxas de transmissão da COVID-19 quando as aulas presenciais forem retomadas.

A secretaria de educação se prontificou a informar quando seria feita nova vistoria nas escolas por parte dos profissionais de engenharia e que o sindicato poderia acompanhar essas vistorias na intenção de indicar, na presença com esses profissionais, as adaptações necessárias para garantia da segurança nas escolas.

O sindicato sugeriu ainda a criação de Comitês de Segurança Sanitária em cada escola para que os trabalhadores da educação e as comunidades escolares pudessem acompanhar as condições sanitárias e de infraestrutura. Em contrapartida, Elicéa propôs que isso fosse tarefa dos Conselhos Escolares. Como não houve consenso sobre este tema, ficou acordado que ele seria retomado em reuniões futuras.

Atividades remotas e “ensino híbrido”

A comissão de negociação do Sepe Lagos abordou a queixa de muitos educadores de que a carga horária das atividades remotas se tornou extenuante, sobrecarregando os docentes, que estão passando praticamente todo o dia conectados à plataforma Google Class Room e aos demais meios que estão sendo utilizados para o acompanhamento dos alunos, como o WhatsApp.

Também foi pautado o descontentamento dos trabalhadores com a cobrança de horas de formação continuada além da obrigatoriedade do trabalho em todos os sábados letivos. Elicéa se comprometeu a propor alternativas para que isso seja atenuado e afirmou que nestes primeiros 7 dias que esteve à frente da secretaria ainda não teve condições de avaliar as questões pedagógicas das atividades online, pois precisou dedicar integralmente a garantir que a folha de pagamentos fosse quitada dentro do prazo e sem erros. A subsecretária Marcia Tardelli estuda o caso e se prontificou a dar resposta em outra audiência.

A secretária afirmou que a Seme está realizando um estudo sobre as atividades remotas e o ensino híbrido e que, até meados de julho, apresentará uma proposta para a organização dessa dinâmica pedagógica. Ela ressaltou que o MPRJ quer que as aulas aconteçam em regime híbrido já em 1º de agosto. Porém, existem vários problemas pendentes para que as aulas comecem: déficit de pessoal, estado físico precário das escolas, dentre outros.

Segundo Elicéa, o Ministério Público tem exigido que iniciem as atividades em regime híbrido com os alunos de séries iniciais e finais. Ela afirmou que o setor estrutural da Seme está levantando os reparos que são necessários para recuperar o estado físico das escolas, que atualmente “é da pior qualidade possível”, conforme expressou a secretária. A intenção, segundo Elicéa, é realizar um grande processo de reforma das escolas.

Dívidas de passivos trabalhistas

Elicéa afirmou que já solicitou à sua equipe na Seme uma listagem de todos os processos de pagamentos que estão pendentes. Ela afirmou que tem intenção de pagar por meio do escalonamento por faixas salariais, por ser na opinião dela a forma mais impessoal de resolver o problema. “Já fizemos isso na secretaria de administração e deu certo”, enfatizou.

Conselho de controle do Fundeb

O Sepe Lagos voltou a pautar a irregularidade com que foram indicados muitos dos membros do novo CACS-Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Elicéa disse que realmente a equipe gestora anterior não realizou as ações necessárias para que a escolha dos conselheiros se desse de maneira democrática. ela se comprometeu a reconhecer uma escolha correta dos membros desse conselho que é composto, principalmente, por representantes da sociedade civil. Foi proposto e acordado com o sindicato que o próprio conselho deve providenciar esse processo de escolha. Na interpretação da Seme, enquanto outro conselho não for nomeado, o anterior ainda tem vigência e autoridade para tal. Foi entendido por ambas as partes a necessidade de celeridade e lisura nesse processo. Essa situação deve perdurar até o mês de agosto, devido ao recesso da Câmara Municipal, que é onde a nova legislação municipal do CACS-Fundeb precisa ser aprovada.

As negociações continuarão

Ainda não foi agendada nova audiência com a Seme, mas ficou acordado entre as partes que, havendo entendimento de necessidade bastará a solicitação para que seja feito o agendamento. A direção do Sepe Lagos e a comissão de negociação avaliaram que a reunião foi positiva, pois foi possível negociar várias demandas que anteriormente vinham sendo ignoradas. O sindicato orienta aos trabalhadores que fiquem atentos às redes sociais oficiais e ao novo portal da entidade e que participem das plenárias e assembleias para pautar os problemas que estão sendo enfrentados nas atividades remotas e no trabalho presencial insalubre.