Após o envio à direção das escolas municipais, pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Cabo Frio, da ata de uma audiência judicial realizada no dia 22 de julho, circula o boato de que o Sepe Lagos teria faltado, deliberadamente, a esta importantíssima reunião. No entanto, essa informação é falsa.
Por motivo que até o momento não foi esclarecido, o sindicato só foi notificado tacitamente sobre esta audiência 4 dias após a sua realização, no dia 26/7, por meio de intimação eletrônica.
A referida audiência tratava do processo, de número 0005479-04.2021.8.9.0011, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Nele, o órgão pressionou pelo retorno às aulas presenciais na rede municipal.
O sindicato, por meio de seu departamento jurídico, solicitou — e teve o pedido deferido — a participação no processo que foi objeto desta audiência, na condição de “amicus curiae”. Porém, mesmo assim a entidade não foi notificada em tempo hábil quanto à audiência.
O sindicato se manifestará no processo indicando que não foi convocado para a referida audiência e, por este motivo, solicitará que seja reconsiderado o acordo firmado entre prefeitura e MPRJ.
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