O Sepe Lagos realizou nos dias 11 e 12 deste mês as Assembleias Online das redes municipais de ensino de Arraial do Cabo e de Cabo Frio, respectivamente. O Sepe Central realizou no dia 9 a Assembleia Online da Rede Estadual. Os encontros debateram os desafios dos educadores no retorno às aulas presenciais. A medida foi imposta pelas prefeituras e pelo governador Cláudio Castro, em consonância com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o judiciário, porém sem qualquer garantia de prévias e verificáveis condições de segurança sanitária nas escolas públicas.
Os educadores das redes públicas continuam sem receber os EPIs adequados e estão sendo forçados a trabalhar sem uma imunização completa, ou seja, sem terem tomado a segunda dose da vacina e terem se mantido em isolamento por pelo menos duas semanas para cumprirem a chamada “janela imunológica”, tempo necessário para que o organismo vacinado produza os anticorpos capazes de resistir à um possível contágio pelo coronavírus e suas variantes.
Além disso, as aulas estão ocorrendo em ambientes que não receberam qualquer tipo de adaptação para melhorar a ventilação e possibilitar uma prevenção real da propagação da COVID-19 no meio escolar. Apesar das muitas denúncias realizadas pelo Sepe, nada tem sido feito para que essa situação mude. Não por acaso, na primeira semana de retomada das aulas, muitas famílias tomaram a atitude correta de não enviarem seus filhos para a presencialidade, preferindo mantê-los no ensino remoto, pois é absolutamente evidente que os governos não fizeram praticamente nada neste quase 1 ano e meio de pandemia para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino.
Os trabalhadores dos municípios de Arraial e Cabo Frio receberam nas assembleias informes sobre a proposta de protocolo sanitário que o Sepe Lagos desenvolveu contando com o apoio técnico de pesquisadores da área da saúde pública da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e de militantes da Frente de Defesa da Educação Pública.
Uma minuta do documento, em fase avançada de elaboração, está sendo pautada pelo sindicato nas audiências de negociação com as prefeituras municipais, no intuito de que estes governos implementem medidas sanitárias realmente capazes de promover um controle da pandemia e, no ambiente escolar, garantir um nível razoável de segurança para as atividades presenciais nas escolas. Este documento está sendo finalizado e em breve será disponibilizado em formato digital para toda a categoria.
Nestas assembleias também se discutiu a ameaça representada pela Reforma Administrativa, expressa na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que elimina direitos fundamentais dos servidores e empregados públicos, a começar pela própria estabilidade no emprego e os concursos públicos. Esta PEC também traz um pacote de medidas que irão favorecer ao aumento da corrupção no setor público e à privatização de serviços indispensáveis para a população, como a Educação e a Saúde.
Em resposta a esta absurda proposta, os trabalhadores da educação de Arraial do Cabo e Cabo Frio decidiram aderir à iniciativa nacional da Greve Geral dos Servidores Públicos, que paralisará serviços estatais em todo território nacional neste dia 18, quarta-feira. O Sepe Lagos orienta a todos os trabalhadores que, neste dia, não compareçam às escolas e nem alimentem as plataformas digitais utilizadas para o ensino remoto. É necessário que todos contribuam com o fortalecimento da luta contra a Reforma Administrativa em nossa região.
Em Arraial do Cabo, os educadores também rechaçaram as manobras da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Ciência e Tecnologia (Semecct), que tem se negado a incluir no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria todos os profissionais que atuam na educação municipal. O sindicato compõe a comissão de revisão do PCCR e está defendendo as propostas que a própria categoria formulou democraticamente em suas plenárias e assembleias, após os trabalhadores discutirem ponto a ponto o conteúdo do atual plano e elaborarem mudanças que poderão garantir um tratamento digno a todos os servidores das escolas. A assembleia decidiu intensificar a mobilização em defesa de um PCCR justo e que não deixe nenhum profissional para trás.
Em Cabo Frio, foi esclarecido à categoria que os servidores que possuam comorbidades deverão abrir processos administrativos junto à Seme de Cabo Frio, apresentando laudo médico ou com código do CID (Classificação Internacional de Doenças), solicitando permanecer em trabalho remoto. Os trabalhadores que desempenham funções que não tornam possível o trabalho remoto, deverão solicitar licença médica.
A Assembleia em Cabo Frio também foi marcada pela comemoração da importante conquista dos novos empossamentos de concursados de 2009. Juntos, os trabalhadores decidiram com muita convicção continuar mobilizando a categoria em defesa de que todas as vagas remanescentes deste concurso sejam preenchidas com novas convocações, tal como determina o acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Cabo Frio e o Sepe Lagos em 2017.
Os profissionais da Rede Estadual, por sua vez, definiram na última assembleia também parar as atividades presenciais e online e levar às ruas no dia 18 a denúncia contra os ataques que o governo federal está realizado à educação pública, com a implantação do “novo ensino médio” e da nova “Base Nacional Comum Curricular” (BNCC), que, entre outras barbaridades, diminuem as cargas horárias de aulas dos alunos, acabando com a aplicação de diversas matérias, causando desemprego entre os professores, piorando a qualidade do ensino público, a dificultando cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade.
Veja abaixo as principais propostas aprovadas pelas Assembleias Online de Arraial do Cabo, Cabo Frio e da Rede Estadual.
Arraial do Cabo:
• Adesão à Greve Geral Nacional dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa no dia 18 de agosto, quarta-feira;
• proposta de fazer a apresentação da proposta do sepe para a comissão do PCCR e colocar a posição do rechaço da proposta da SEMECT;
• Desenvolver a campanha “Ninguém fica para trás! PCCR para todos os educadores!”
• Realizar levantamento das condições das escolas e campanha de esclarecimento da comunidade escolar quanto à falta de segurança para o retorno presencial;
Cabo Frio:
• Adesão à Greve Geral Nacional dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa no dia 18 de agosto, quarta-feira;
• Elaboração de uma campanha com cartazes e peças digitais para recebimento de denúncias relacionadas a casos de COVID-19 e condições insalubres nas escolas do município;
• Carro de som do Sepe Lagos rodando os bairros com denúncias sobre a falta de segurança das escolas;
• Formação de um Comando de Mobilização, preferencialmente composto por representantes de cada escola.
Rede Estadual
• Adesão à Greve Geral Nacional dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa no dia 18 de agosto, quarta-feira;
• Participação no protesto (na capital) contra a privatização dos Correios, aprovada em projeto na Câmara dos Deputados esse mês, e que ainda será debatido no Senado
• Pressão sobre os senadores a não aprovarem o projeto de privatização de mais um serviço público indispensável à população.
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Verônica diz
Quanto a convocação do concurso de Arraial do Cabo?