Atualização — Até as 21h27 de hoje, a presente matéria informava que Renatinho estava foragido da polícia. No entanto, o Sepe Lagos tomou conhecimento de que a justiça deferiu, durante a tarde, um Habeas Corpus em favor do investigado.
Renatinho Vianna está tentando censurar uma matéria publicada pelo Sepe Lagos por meio de uma ação judicial. O texto, publicado originalmente no antigo blog do sindicato e que está disponível em nosso novo portal, denunciava o então prefeito bolsonarista por ter promovido um inaceitável ataque aos salários dos servidores municipais com o aumento da alíquota previdenciária, uma medida que na ocasião contou com o apoio unânime dos vereadores do município.
Na ação movida pelo ex-prefeito, é pleiteada uma censura absurda: “Que o Requerido Retire do ar IMEDIATAMENTE a postagem que trata do assunto com o título “Vereadores de Arraial do Cabo aprovaram projeto de Renatinho Vianna que achata salários dos servidores”, (…) como também retire IMEDIATAMENTE qualquer compartilhamento da mesma, sob pena de multa diária (…)”.
Como se não bastasse, a ação também exige que o Sepe Lagos “se abstenha de fazer nova postagem nos mesmos moldes ou se referindo de forma pejorativa a esta ação civil pública (…) sob pena de multa”; A ação também exige que o sindicato seja condenado ao pagamento de “indenização por dano moral difuso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Ou seja, além de seu governo ter atacado os salários dos servidores, imposto um regime de assédio moral e perseguição permanentes, demitido trabalhadores da educação em massa mesmo diante de uma gravíssima crise econômico-sanitária, Renatinho Vianna, que até a tarde de hoje se encontrava foragido da polícia e com seu rosto — e os de seus comparsas — estampados no Portal dos Procurados da Polícia Civil, ainda tenta censurar a imprensa sindical e arrancar dinheiro de um sindicato autônomo, democrático e combativo como o Sepe Lagos.
O requerimento do prefeito é tão descabido e absurdo que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já se manifestou pedindo o indeferimento da ação por considerar que “afigura-se inviável a intervenção judicial para determinar a retirada da publicação do site” do sindicato. De acordo com o MPRJ, “a opinião e interpretação dada aos fatos pela entidade (…) não permitem a limitação da sua liberdade de expressão fundada no art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal”.
Na mesma linha, a juíza da Vara Única de Arraial negou o pedido liminar, afirmando que “não se verifica, em análise sumária, manifestação que exceda o direito à liberdade de expressão, sendo certo que constitui exercício regular da atividade sindical externar críticas contra medidas administrativas que possam impactar o trabalho ou a remuneração dos profissionais representados”.
O Departamento Jurídico do Sepe Lagos está trabalhando na defesa da entidade contra mais esta perseguição absurda do ex-prefeito Renatinho Vianna. O sindicato conclama todos os servidores municipais de Arraial do Cabo, bem como os movimentos e entidades sindicais, estudantis e populares da região, a repudiarem a ação movida pelo ex-prefeito.
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