No dia 9 de setembro o governador Cláudio Castro (PL), após firmar acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um conjunto de projetos com medidas de austeridade. Corretamente denominado pelos servidores públicos como “pacote de maldades”, as propostas do governador visam renovar a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo Governo Federal aos estados endividados com a União.
O conteúdo das propostas é ainda mais criminoso e antidireitos trabalhistas do que as medidas acordadas em 2017 entre o ex-governador Luiz Fernando Pezão (hoje, condenado a 98 anos de cárcere) e o ex-presidente golpista Michel Temer, ambos do MDB.
O pacote determina a devastação de vários direitos conquistados com décadas de lutas dos servidores públicos. Ele é tão agressivo que extrapola até mesmo o que era exigido por Paulo Guedes e Bolsonaro, incluindo uma reforma da previdência que aumenta o tempo para aposentadoria e reduz salários e benefícios e também uma versão fluminense de “teto de gastos públicos” que poderá agravar por 10 anos a situação de subfinanciamento dos serviços prestados à população fluminense.
Castro segue o receituário ultraneoliberal do ministro da economia Paulo Guedes numa espécie de “copia e cola”: ataca de maneira impiedosa os serviços públicos, precarizando ainda mais as instituições de ensino e os estabelecimentos de saúde, para, sob esse pretexto, abrir caminho às privatizações. Assim, aumenta a dependência do Estado aos seus credores ao mesmo tempo em que elimina direitos dos trabalhadores que dão seu sangue para manter o atendimento à população em pleno funcionamento.
Hoje as escolas, as universidades, os postos de saúde e os hospitais do Estado sofrem com a escassez de praticamente tudo: de equipamentos e insumos até pessoal trabalhando. Caso as propostas de Castro sejam aprovadas, essa situação se tornará ainda mais dramática durante a próxima década. Veremos uma destruição sem precedentes da saúde e da educação estadual. Escolas e estabelecimentos de saúde provavelmente terão de fechar as portas frente à asfixia dos investimentos públicos. E inevitavelmente esta situação levará o Rio de Janeiro a um maior endividamento, o exato oposto do que se promete como resultado desse “austericídio”.
O pacote de Castro, tal como as reformas antipovo de Bolsonaro e Guedes, elege os servidores públicos como alvo de mais uma “granada no bolso do inimigo”. Suas medidas incluem: o aumento do tempo para se aposentar (com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres): a sobretaxa e redução dos salários dos aposentados: a eliminação de benefícios como as licenças prêmio e as licenças especiais; a destruição dos Planos de Carreira (que permitem aos servidores progredirem em sua remuneração); a redução das pensões por morte; a extinção dos triênios para todos os servidores (novos ou atuais); o fim do abono-permanência (criado para incentivar que o servidor público permaneça trabalhando e adie sua aposentadoria); a extinção dos concursos públicos; dentre muitos outros absurdos.
Por isso, o Sepe Lagos conclama a todos os servidores da educação estadual que façam sua parte no combate a estas medidas: no dia 5 de outubro, terça-feira, o “pacote de maldades” estará em pauta na Alerj e neste dia faremos uma greve de 24h. Também participaremos de um ato unificado de todo o funcionalismo estadual em frente à Assembleia, na capital.
Precisamos mostrar a força dos trabalhadores e exigir que os parlamentares rejeitem os ataques contidos neste conjunto de medidas contra o povo do Rio. Garanta seu lugar na caravana do Sepe Lagos para este ato por meio do telefone/WhatsApp: (22) 99878-0191.
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