O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou os principais artigos da proposta, o primeiro, que determinava a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o terceiro, que estabelecia a seguinte lista de beneficiárias:
• estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
• mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
• mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
• mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O presidente vetou, ainda, um trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Evidente falta de vontade política
Bolsonaro tentou justificar seu veto alegando que o projeto aprovado não previu fonte de custeio para a implementação das medidas.
No entanto, o texto aprovado prevê claramente que os recursos viriam do Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Mas apesar da negativa do presidente, o veto não é irreversível. O Congresso pode decidir derrubar vetos presidenciais em até 30 dias após serem publicados no Diário Oficial.
A precariedade menstrual prejudica o ensino
Além de ser um problema de saúde pública, a falta de acesso a qualquer tipo de absorvente – descartável, de pano ou coletor – também impacta a educação das meninas e jovens em idade escolar.
Segundo recente relatório do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), intitulado Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, 4 milhões de meninas brasileiras sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas, além da falta de chuveiros em suas casas.
O problema abrange não somente a escassez de absorventes, como também a falta de acesso a instalações e materiais básicos para o adequado manejo da higiene menstrual, como banheiros e sabonetes, nas instituições públicas de ensino. Desse total de estudantes, quase 200 mil alunas da rede pública estão totalmente destituídas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação nas escolas.
Este é um dos fatores que colaboram com o agravamento da evasão escolar. Após a menarca (a primeira menstruação que ocorre na adolescência), a falta de condições para lidar com as cólicas, a cefaleia e outros mal-estares ligados ao período menstrual pressionam as meninas para o abandono dos estudos.
*Com informações do portal do G1 e do Diário de Pernambuco
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