‘Justiça’ impõe estadualização de todo o ensino médio municipal em Cabo Frio

Parece absurdo e realmente é! A partir do próximo mês, os alunos egressos das turmas de 9º ano do ensino fundamental em Cabo Frio não poderão se matricular nas escolas municipais de ensino médio atualmente em funcionamento na cidade. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão proferida pela juíza Janaina Pereira Pomposelli, deferiu mais uma desastrosa Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), movida pela promotora Isabel Horowicz Kallmann, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio. Figura que está se tornando conhecida na região por sua atuação intransigentemente contrária aos anseios das comunidades escolares.

A decisão em questão é quase um “Ctrl+C / Ctrl+V” do texto relativo às escolas de Búzios. Ignora quase completamente as particularidades de cada unidade de ensino, a importância destas escolas para as suas comunidades e as necessidades dos adolescentes e jovens do município.

Na tarde de ontem, a notícia desta decisão relativa à Cabo Frio indignou os ativistas que participavam da reunião convocada pelo Sepe Lagos, em conjunto com o movimento estudantil e representantes das comunidades escolares afetadas, no Colégio Estadual Miguel Couto, com presença de ativistas de Búzios e Cabo Frio. Chamou a atenção de todos o contrassenso de que essa medida esteja sendo pleiteada pelo MPRJ, órgão que deveria zelar pelo acesso dos adolescentes e jovens do município à educação pública, gratuita e de qualidade.

“Nós sempre tivemos que lutar contra os governos, mas dessa vez nossa luta é contra ações nocivas do Ministério Público. A promotora Isabel recusou 5 pedidos de participação da sociedade civil nas audiências que trataram do Ensino Médio, excluindo a população de um debate que é de interesse público. A promotora ignora sistematicamente todas as demandas das comunidades, não importa sobre qual assunto se trata”, comentou a professora Denize Alvarenga, representante do Sepe Lagos no CACS-Fundeb e no Conselho Municipal de Educação, uma das ativistas que convocaram a reunião de ontem.

Nesta sexta-feira (17), o Sepe Lagos participará de uma nova audiência às 18h com a participação da Câmara de vereadores, do Sepe, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ). Também foram convidados para essa reunião o Governo Bonifácio (tanto o prefeito, quanto a Secretaria Municipal de Educação) e o próprio Ministério Público. Estes últimos recentemente se recusaram a participar de uma audiência pública na Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (9/12) que debateu o fim do Ensino Médio no C.E.M. Marli Capp e na Escola Municipal Arlete Rosa Castanho.

De acordo com representantes da Seme de Cabo Frio, a Prefeitura estaria disposta a recorrer da decisão. A direção Colegiada do Sepe Lagos espera que o governo realmente o faça, pois até o momento não tomaram nenhuma ação concreta em defesa da manutenção do Ensino Médio. Ao contrário, apenas se furtaram de discutir o assunto publicamente, deixando as comunidades escolares mergulhadas na incerteza sobre seu futuro.

Na reunião unificada os ativistas traçaram uma série de iniciativas em defesa do Ensino Médio Municipal, como a produção de materiais de conscientização, campanhas nas redes sociais e iniciativas de mobilização das comunidades.

A única escola que está provisoriamente poupada pela ‘Justiça’ é a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, localizada no bairro Campos Novos, em Tamoios, devido à evidente impossibilidade de que a Rede Estadual absorva alunos de uma escola rural. Mas mesmo esta instituição deverá ser estadualizada se prevalecer essa decisão.

O Departamento Jurídico do Sepe-RJ também está agindo judicialmente para defender as comunidades afetadas pela inacreditável decisão da ‘Justiça’.

Vale lembrar que a medida é tomada num cenário em que o município de Cabo Frio bate recorde histórico de arrecadação, com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão para o ano de 2022. E ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Búzios esconde dados sobre a aplicação do Fundeb e se nega a fazer a aplicação (em remuneração salarial ou rateio) dos recursos do Fundo que não foram utilizados em 2020 e 2021.

O mesmo MPRJ que está tão dedicado a destruir o Ensino Médio Municipal em Búzios e em Cabo Frio em quase dois anos não tomou absolutamente nenhuma ação contundente para exigir que as prefeituras ampliassem seus investimentos na educação municipal durante a pandemia.

Em 2020, a promotora Isabel Kallmann, agindo como uma negacionista da pandemia, fechou os olhos quando os funcionários administrativos das escolas foram forçados a retornar à presencialidade sem serem vacinados e depois forçou o retorno às salas de aulas em condições degradantes e inseguras, com as escolas da região completamente desprovidas de condições de segurança sanitária.

Em quase 2 anos promotora nada fez frente à inexistência de políticas públicas sérias por parte das prefeituras para a prevenção à COVID-19 nos ambientes escolares: não á testes para identificar contágios, não há rastreio de contatos infectados, não há EPIs adequados para os trabalhadores das escolas e as comunidades, não há distanciamento físico, não há ventilação suficiente… Mas a promotora, sobre esse e outros assuntos, se cala.

A única forma de reverter essa situação é com a mobilização unitária das comunidades escolares. O Sepe Lagos, enquanto um instrumento de luta dos trabalhadores da educação, estará a serviço da defesa de nossas escolas, como sempre esteve. É preciso que a população da região cobre dos governos de José Bonifácio (PDT) e Alexandre Martins (PL) e das Câmaras Municipais que tomem ações concretas par a defesa da manutenção do Ensino Médio Municipal em Cabo Frio e Búzios.

O C.M. Rui Barbosa Resiste! O C.M. Paulo Freire Resiste!

O C.E.M. Marli Capp Resiste! A E. M. Arlete Rosa Castanho Resiste!

O INEFI Resiste! O C. M. Nilo Batista Resiste!

A E. M. Elza Bernardo Resiste!

O Ensino Médio Municipal de Búzios e Cabo Frio fica!

Basta de ataques à educação pública!