O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Subseção Sepe-RJ, acaba de produzir um estudo a respeito do reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, com base na Lei 9.436/21, sancionada e anunciada pelo governador Cláudio Castro no mês de outubro do ano passado e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até dezembro de 2021.
De acordo com o levantamento do Dieese, realizado a pedido do sindicato, a proposta do governo estadual, ainda que fosse aplicada numa única parcela (o reajuste 26,56 foi dividido em três partes da seguinte maneira: 13,6% em janeiro de 2022; 6,53% em janeiro de 2023; e 6,52% em janeiro de 2024) não repõe plenamente as perdas salariais dos servidores, sem reajuste salarial desde julho de 2014, que acumularam 54,61%, índice do IPCA acumulado no período.
O Dieese ressalta que os percentuais do reajuste concedido pelo governo do estado, que começa a ser pago no contracheque de janeiro/22, não são acumulativos e incidirão sempre sobre os salários de dezembro de 2021. Para o órgão, ainda que fosse feito numa única parcela, o índice sancionado pelo governador não repõe plenamente o poder de compra do funcionalismo. O estudo ainda lembra que devemos levar em consideração o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2017, o que provocou uma redução dos salários líquidos dos servidores.
O Dieese conclui que, para repor plenamente o poder de compra da categoria, seria necessário um reajuste de 54,61%, índice acumulado do IPCA do período. Outro fator importante é que o reajuste também não considera a inflação futura, que continuará corroendo o poder de compra das categorias de servidores, antes mesmo de que a recomposição salarial prevista seja de fato aplicada em sua totalidade.
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