Informes da Comissão de Negociação do Sepe Lagos sobre audiência com a Seme de Cabo Frio

Erramos — Por um erro na edição do texto, o conteúdo original não incluiu os informes sobre o concurso de 2009. Esta publicação foi atualizada às 16h56 do dia 19/01/2022 com o acréscimo destas informações. A direção colegiada do Sepe Lagos pede desculpas aos trabalhadores por este equívoco.

Confira abaixo os informes elaborados pela Comissão de Negociação do Sepe Lagos, composta por diretores da entidade e trabalhadores da base da categoria. A comissão foi eleita na última plenária da rede de Cabo Frio, realizada no dia 11 de janeiro e, na manhã de hoje (18), participou de uma audiência com a secretária municipal de Educação, Elicéa da Silveira e outros integrantes da equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

Reajuste salarial

A comissão indagou sobre o índice e a data para o reajuste dos profissionais da educação, a Seme leu a nota do MEC sobre o reajuste (disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/nota-de-esclarecimento/nota-de-esclarecimento-piso-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-da-educacao-basica) e informou que terá um encontro com o Secretário de Administração para alinhar proposta de reajuste e na sequência apresentar ao prefeito. Disse que aguarda orientações do MEC para encaminhar uma proposta objetiva de reajuste para 2022, lembrando que, em lei, a data-base é abril.

Contratados de 2021 e projeto “Escola de Férias”

Foram apresentadas pelo Sepe Lagos as denúncias sobre contratados por motivo de doença, a secretária garantiu que os contratados afastados por motivo de doença não serão desligados, poderão ser substituídos durante o afastamento, mas não perderão seus direitos.

Quanto aos casos de Covid, basta apresentar  o atestado, mas a secretaria também está aceitando o teste positivo pela dificuldade das consultas médicas no atual contexto da pandemia.

Sobre a recontratação, a Seme afirmou que onde existir ainda a vaga o contratado poderá retornar para o lugar, caso não tenha o mesmo número de vagas numa escola a ordem será rigorosamente a da classificação do processo seletivo, qualquer situação diferente do afirmado pela Seme o servidor poderá fazer contato com o Sepe Lagos.

Segurança sanitária

Houve denúncias de escolas que não estão seguindo os protocolos sanitários e que não suspenderam as atividades no caso de contágios de covid por profissionais e alunos; A Secretária disse que esses casos precisam chegar à Seme; A própria escola pode aplicar o protocolo, o que foi feito em cerca de 10 escolas que atualmente estão fechadas por conta de surtos de COVID-19, segundo a secretária. A Seme sugeriu o uso da ouvidoria; Sepe Lagos reapresentou a proposta de formar comissão por  escolas para fiscalizar e  fazer cumprir os protocolos; Essa discussão sobre o protocolo será retomada posteriormente.

Concursos de 2009 e 2020

A Comissão de Negociação questionou a secretária Elicéa da Silveira sobre a notícia, veiculada pela Folha dos Lagos que afirmava, a respeito do Concurso de 2009, que “o governo municipal informou que será publicado um novo Edital de Convocação, previsto para o próximo dia 20. Quem não atender à convocação de posse, perderá o direito à vaga, e uma nova chamada será realizada dando oportunidade a outros candidatos que ficaram na lista de espera” (matéria disponível em: https://www.folhadoslagos.com/geral/ultimos-aprovados-no-concurso-de-2009-em-cabo-frio-serao-empossados/18401/). A gestora da Seme afirmou desconhecer essa informação e disse, ainda, que não tem ideia de quem poderia ter sido a fonte do jornal para esta notícia, pois a Seme não teria sido informada sobre esse edital.

Essa resposta de Elicéa preocupou bastante a direção colegiada do Sepe Lagos, pois todos os aprovados estavam com expectativas muito positivas sobre esse anúncio e mais uma vez não foi dada previsão sobre a publicação destas convocações, ao mesmo tempo em que a prefeitura busca eliminar direitos dos servidores com propostas de alteração do PCCR. Os trabalhadores que lutam há mais de uma década pelas suas vagas no concurso de 2009 precisam seguir mobilizados para que ninguém fique para trás. O Sepe Lagos recorda a todos que no dia 28, quando acontecerão os novos empossamentos, o sindicato convoca todos a comparecerem para cobrar a imediata convocação dos aprovados tanto do concurso de 2009, como do concurso de 2020.

O Sepe Lagos reconheceu o empenho da Seme em publicizar o quadro real de vagas, o que chama atenção para a carência efetiva da Rede e inibe o ato irregular de preencher com contratos vagas destinadas a servidor público concursado.

Esse quadro ainda deve passar por mudanças, visto que estamos em período de matrículas e os processos de remoção/remanejamento/substituição ainda estão sendo finalizados; Dia 20 (quinta-feira) será publicado o resultado do último desses editais.

Solicitamos que a Seme verificasse erros constantes no quadro real de vagas/vagas remanescentes.

Embora a Seme não possua jurisdição para arbitrar e decidir uma série de questões da administração municipal, o Sepe Lagos fez questão de ressaltar que as duas secretarias (de Educação e de Administração) precisam pensar e caminhar juntas. 

A Secretária de Educação informou que planeja se reunir até o dia 21/01 com o novo Secretário de Administração, o sociólogo e professor aposentado UFRJ Paulo Baía.  

A pauta com ele será reajuste e recadastramento (necessidade de sanar erros na folha de pagamentos).

O Sepe Lagos solicitou que seja discutida também com o secretário a discrepância entre o levantamento do quadro real de vagas e o número de vagas que consta no edital; É preciso que o Secretário leve à votação na Câmara a criação dessas vagas, que no edital do concurso constam como cadastro de reserva; Embora essas vagas sejam “reais”, pois a existência delas está fundamentada em levantamento que expõe a carência da rede, elas ainda não são “legais”, já que não passaram por votação na Câmara.

O Sepe Lagos também fez questão de expor as graves consequências dessa limitação de vagas, pois tal situação abre espaço para ações na justiça, liminares etc., visto que o candidato aprovado não terá dificuldades em provar a existência e necessidade real da vaga.

O Sepe Lagos irá solicitar audiência com o novo Secretário de Administração por ofício.

Eleição para diretores

Os representantes do Sepe Lagos disseram a importância de iniciarmos o calendário eleitoral nas escolas. A Seme disse que o momento ainda gera instabilidade, mas diante das argumentações colocadas pelo Sepe Lagos, ficou de apresentar uma possível data para o início dos trabalhos num próximo encontro.

Sobre os muitos problemas com dívidas com servidores

O Sepe Lagos iniciou falando sobre as dívidas do ano de 2021 que ainda não foram quitadas, diferenças de triênio/nível (pagas em outubro/21), resíduos trabalhistas dos contratos emergenciais, diferença de 13º. A representante da Seme disse que todos os esforços foram concentrados nas muitas folhas de pagamentos geradas em dezembro e que esses pagamentos serão efetuados na folha de fevereiro.

Sobre os resíduos trabalhistas anteriores a 2021, a Seme apresentou uma planilha onde está calculando o impacto dessas dívidas. Informou que o parecer da procuradoria não autoriza que tais dívidas sejam pagas com recursos do Fundeb. Com o impacto, agora sem a dívida com aposentados (dezembro de 2020) entende ser possível uma conversa com o prefeito para iniciar um calendário de pagamento a esses servidores.