Sepe Lagos se reuniu com a presidência do BúziosPrev para discutir entraves à aposentadoria

Na quinta-feira (26/5) o Sepe Lagos teve uma audiência com a presidência do BúziosPrev, instituto de previdência dos servidores municipais de Búzios, na sede da autarquia, para tratar de entraves que vem causando problemas para a categoria.

A recém interpretação do Tribunal de Contas do Estado, sobre a não contagem do período anterior a criação do BúziosPrev como contribuição de serviço público, tem impedido a obtenção da integralidade da aposentaria na rede.

Além disso dificuldades para a obtenção da certidão de tempo de contribuição e cálculos no INSS também tem gerado transtornos para os trabalhadores. A maioria não consegue formular as solicitações nos moldes solicitados pelo BúziosPrev, com todos os documentos exigidos, fato que tem levado a suspensão ou morosidade na conclusão do processo de aposentadoria.

Artur Mureb, presidente do BúziosPrev, e sua assessoria, informaram que o primeiro ponto também os pegou de surpresa, visto se tratar de recém decisão proferida pelo TCE/RJ em processo individualizado de uma servidora da rede, na qual modificou a entendimento de se contar o tempo desde a investidura no cargo, independentemente da contribuição, inicialmente, ter sido no INSS. Nesta nova interpretação, alegam que só se contaria como tempo de serviço público quanto criado a previdência própria na cidade, com o advento do BúziosPrev.

Afirmaram que não concordam com o entendimento e que estão prestando auxílio a servidora nos recursos processuais cabíveis no TCE/RJ e que irão fornecer todos os documentos necessários para atuação do Sepe Lagos contra essa decisão absurda do TCE/RJ.

Já quanto ao caso da exigência de certidão de tempo de contribuição e cálculos no INSS, reconhecem a dificuldade de obtenção de documentos dos servidores junto ao INSS e que estão em contato direto com eles para melhorar o serviço e facilitar sua expedição.

Desta forma, pediram que sejam encaminhados pelo Sepe Lagos os nomes, matrículas e números dos processos dos filiados que não estão conseguindo obter os documentos exigidos nos seus processos de aposentadoria junto ao INSS, para que possam averiguar e agilizar a elaboração do mesmo.

Os trabalhadores que enfrentam este problema podem procurar o Sepe por meio dos telefones (22) 2644-9898 ou (22) 99878-0191 (chamada telefônica e WhatsApp) e também pelo e-mail: sepe.lagos@gmail.com.

*Com informações do Departamento Jurídico do Sepe-RJ.