No dia 8 de junho a direção colegiada do Sepe Lagos enviou ofício à Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio comunicando deliberação da assembleia da categoria: os profissionais da educação farão greve de 24h quando estiver em pauta na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Este documento está disponível aqui.
Esta medida é parte da justa luta dos trabalhadores da prefeitura contra a eliminação de direitos e os inúmeros retrocessos contidos na proposta do prefeito José Bonifácio (PDT). Ele encaminhou à Câmara este PL. É uma verdadeira devastação dos direitos dos servidores, imposta sem qualquer diálogo com os setores do funcionalismo municipal.
Bonifácio proibiu a participação do Sepe Lagos em reuniões que discutiram a proposta, pois sabe que nosso sindicato é independente, atuante e democrático e jamais aceitaria abrir mão de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores em décadas de lutas.
Em resposta ao comunicado do Sepe Lagos, no dia 9 de junho, a secretária de Educação Elicéa da Silveira enviou ao sindicato, e depois a todas as escolas da rede municipal, um ofício-resposta em que busca deslegitimar a luta dos trabalhadores. No texto, que pode ser conferido neste link, se arvora na condição de julgar de maneira autoritária e à revelia da Justiça, a legalidade do movimento de greve dos trabalhadores da educação.
Em sua resposta ao sindicato, Elicéa afirma que não haveria razões para greve. Para sustentar essa visão, repete as mentiras proferidas por Bonifácio em seu vídeo desesperado publicado nas redes sociais em que ele afirmava, lendo texto publicitário, que o PL não impactaria direitos dos antigos servidores.
Isso é absolutamente falso e todos os sindicatos dos servidores têm denunciado essa falácia! O texto do projeto que foi apresentado à Câmara é dúbio quanto à abrangência das mudanças. Com ele, Bonifácio institui a proibição da participação dos servidores em futuras correções e revisões do Plano, extinguindo o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Comparp) e a gestão paritária do PCCR. Também impõe uma política autoritária e tendenciosa de “Avaliação Periódica de Desempenho” em que os trabalhadores serão avaliados apenas por representantes do governo, minando a autonomia política e facilitando a perseguição dos servidores, como na época do voto de cabresto.
Além disso, a simples desigualdade de tratamento entre os antigos e os novos servidores concursados já é algo que impacta os direitos de todos os trabalhadores: cria divisão entre a categoria, enfraquecendo seu potencial de mobilização coletiva.
Neste ofício-resposta, Elicéa ameaça os trabalhadores com corte de ponto e sinaliza que não negociará abono de faltas por greve. O teor do documento é digno da batuta autoritária de Bonifácio, que cotidianamente trata os servidores e seus subordinados diretos como capachos.
A direção colegiada do Sepe Lagos enviou um segundo ofício à Seme respondendo às ameaças de Elicéa no último dia 14 de junho. No entanto, este documento a secretária não enviou a todas as escolas como fez com os anteriores! Agiu assim pois sabe da fragilidade de seus argumentos e ameaças. Sabe que os trabalhadores têm todo o direito de lutar contra a destruição de seu Plano de Carreiras, mas preferiu amedrontar e intimidar os trabalhadores, tal como sempre fizeram todos os governos que passaram por Cabo Frio e que atacaram os trabalhadores com projetos infames como este.
A resposta do Sepe Lagos ao ofício ameaçador de Elicéa pode ser conferida neste link. Assim como o primeiro comunicado do sindicato sobre a deliberação e greve da categoria e a resposta autoritária da Seme de Cabo Frio.
O sindicato orienta os trabalhadores a não abaixarem a cabeça e a não se intimidarem com as ameaças. O Sepe Lagos é um sindicato combativo, independente e democrático, nunca deixou desamparados trabalhadores em luta contra injustiças, seja quando amargaram os atrasos e escalonamentos salariais ou quando enfrentaram perseguição dos sucessivos governos.
A greve é um método histórico de luta da classe trabalhadora em todo o planeta. É um direito democrático garantido pela Constituição Federal de 1988. O sindicato está cumprindo todas as determinações legais quanto à comunicação prévia da deliberação da categoria. Não há nenhuma irregularidade na decisão dos trabalhadores, tomada em assembleia democrática.
Caiu a máscara “progressista” do governo Bonifácio e por isso tentam intimidar os trabalhadores para que não lutem por seus direitos. Mas nós somos muitos e vamos juntos defender as conquistas do nosso Plano de Carreiras com unidade e solidariedade entre os antigos e novos trabalhadores concursados. O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!
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