Os trabalhadores em educação da Rede Estadual que atuam nas cidades de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio realizaram Assembleia Local no dia 4 de julho, segunda-feira, convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos) e contou com a participação de vários educadores.
A reunião se deu por videoconferência e teve o objetivo de discutir algumas das principais urgências da categoria. Na pauta: a luta por reajuste salarial e cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério; a migração para jornada de 30 horas; a luta pelo cumprimento da reserva de 1/3 extraclasse; os impactos negativos da “reforma” do Ensino Médio; a luta pela convocação dos concursados e realização de novos concursos; dentre outros assuntos.
Houve informe sobre a necessidade organização de uma forte campanha salarial para fazer frente ao enorme percentual de perdas salariais acumuladas pelos trabalhadores da rede estadual, que já superam 99%.
Também foi esclarecido o acordo firmado entre o Sepe-RJ, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) para o pagamento das gratificações referentes ao antigo programa “Nova Escola” aos profissionais ativos e aposentados da Rede Estadual.
Dentre as principais deliberações da categoria nesta assembleia, os participantes decidiram:
• Organizar campanha de mobilização da categoria, pela revogação da Reforma do Ensino Médio, conscientizando sobre a forma como está sendo implantado, se posicionando contra e exigindo uma ampla discussão com as comunidades;
• Dizer não à consulta de forma online para escolha do novo itinerário, fazendo denúncia;
• Reiterar deliberação de entrar com ação na justiça para receber os 12 anos de 1/3 de planejamento não cumpridos;
• Reiterar deliberação de entrar com uma ação jurídica pela não compulsoriedade das 18h, afinal, o concurso foi para 16h e essa migração de jornada deve ser uma escolha;
• Divulgar nas escolas locais da Rede Estadual as propostas e lutas por meio de um boletim físico;
• Verificar os professores que, com a reforma do ensino médio, estão ficando sem turmas carga horária e qual está sendo o destino destes profissionais;
• Elaborar boletins sobre as discussões a respeito da migração de 16h para 30h, para que os trabalhadores tomem pé do que está acontecendo e qual o nosso papel enquanto educadores nesse processo;
• Elaborar a camiseta “FILHOS SEM ESCOLAS? Fale comigo!”, como parte de uma campanha denunciando a existência de 16 mil turmas sem algum professor na Rede Estadual;
• Divulgar calendário de visitas do Sepe Lagos às escolas da Rede Estadual.
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