Educadores aprovam ações de denúncia aos vereadores cúmplices da destruição do PCCR

Na última sexta-feira (19), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Cabo Frio se reuniram em Assembleia Online, por videoconferência, para debater a dura derrota sofrida pelos servidores municipais com a aprovação do PLC 02/2022, proposto pelo Governo Bonifácio (PDT) para destruir direitos conquistados com décadas de lutas do funcionalismo público no Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Foi dado informe pelos diretores do Sepe Lagos e vários ativistas da educação pública da região sobre como foram intensas as últimas semanas de mobilização contra este projeto. Representantes do sindicato se reuniram no dia anterior à aprovação do PLC (quarta-feira, 17) com parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

Conforme deliberado na última assembleia da categoria, a posição defendida pelo Sepe Lagos nesta reunião foi de arquivamento do PLC. Foi criticada a encenação que estava se configurando para aprovação do projeto, posto que os vereadores não podem propor emendas que onerem o município e que estava claro que houve um acordo entre o governo e os parlamentares para a provação dos retrocessos na legislação.

A direção do Sepe Lagos também defendeu a supressão do artigo nº 118 do PLC proposto pela prefeitura, que tratava da extinção do Comparp (Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal), medida que impedirá a participação dos trabalhadores da prefeitura em futuras revisões do novo PCCR.

Na Assembleia também foi esclarecido que, apesar de o prefeito José Bonifácio (PDT) ter homologado o concurso, isso não significa que o prefeito aceitou todas as emendas aprovadas pelos vereadores. O projeto ainda segue em trâmite até sua sanção final. Algumas emendas tentam maquiar a destruição dos direitos dos servidores preservando algumas migalhas, mas de fundo o projeto foi aprovado com os piores ataques permanecendo inalterados.

Também houve informe de que a direção colegiada do Sepe Lagos foi surpreendida na quarta (17), no final da noite, com a notícia de que o sindicato obteve vitórias importantíssimas nos recursos de enquadramento dos servidores com mais de uma matrícula na rede municipal. Agora o sindicato seguirá acompanhando a situação dos pagamentos, que serão retroativos a maio, buscando garantir que nenhum servidor seja lesado em seus direitos.

Outro tema debatido foram os problemas pontuais que tem acontecido com alguns servidores em função da Resolução 13 da Secretaria Municipal de Educação, que dentre outras ações, determina o quantitativo de servidores por escola de acordo com o número de alunos e outros parâmetros. Alguns servidores começaram a ser “devolvidos” para suas escolas de origem de forma compulsória e isso tem gerado transtornos. Foi esclarecido que o Sepe Lagos está à disposição de todos os trabalhadores que estejam enfrentando estes problemas para tentar reverter estas ações junto ao Departamento Pessoal da Seme de Cabo Frio. O sindicato já solicitou por ofício, desde a semana passada, uma audiência com a secretária Elicéa da Silveira para tratar deste tema em específico. Foi confirmado nesta segunda (22/08) o agendamento desta audiência para quinta-feira, às 10h30, por videoconferência.

A Assembleia dos Educadores de Cabo Frio elegeu novos representantes suplentes dos trabalhadores em educação no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). Foram escolhidos, respectivamente, Luana Dias (para o CAE) e Maria Raquel Rosa (para o CACS-Fundeb).

Confira abaixo as principais propostas aprovadas pelos trabalhadores nesta Assembleia:

1. Agendar plenária debater a movimentação dos funcionários no contexto da Resolução 13, assim que tivermos informações da Seme de Cabo Frio;

2. Divulgação através do Minuto do Sepe, de áudios de carro som, cartazes, faixas e outras mídias sobre o que foi votado e quais vereadores votaram pela aprovação das emendas na Câmara, vincular os partidos respectivos partidos dos vereadores que foram cúmplices da destruição do PCCR;

4. Esclarecer como a Resolução 13 e a terceirização atingirá os servidores;

5. Solicitar a Prefeitura cronograma sobre a chamada do concurso em 2023. Não é claro se será feita no início do ano letivo;

6. Consultar o Advogado sobre análise dos possíveis instrumentos jurídicos a serem utilizados, após a sanção do novo PCCR, para buscar reverter os retrocessos do PLC; 7. Produzir panfleto informativo sobre mudanças e perspectivas para os antigos concursados.