Educação de Arraial do Cabo fará paralisação e ato público em 23/11

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Arraial do Cabo decidiram cruzar os braços por 24h e realizar um ato público no dia 23/11. A decisão foi tomada por ampla maioria dos mais de 50 profissionais que participaram da última Assembleia Geral realizada em formato online na terça-feira, 1º de novembro, convocada pelo Sepe Lagos.

O movimento será uma forma de pressionar a prefeitura a negociar diversas pautas urgentes da categoria. A mobilização é motivada pela necessidade de revisão do PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remuneração), pauta que já foi enfatizada inclusive pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que enviou recentemente uma comunicação ao governo recomendando que seja agilizado o processo de aprovação de um novo PCCR.

Os educadores exigem que o PCCR seja readequado, levando-se em conta as proposições feitas pelos trabalhadores nas diversas reuniões já realizadas ao longo do ano de 2021 para revisão deste Plano, tornando-o abrangente para todos os servidores que atuam nas escolas e rompendo com as injustiças contidas na legislação vigente.

O movimento também luta pela redução da jornada de trabalho de todos os funcionários administrativos para 30h — sem redução salarial —, uma medida absolutamente necessária para conter as situações inadmissíveis de sobrecarga de trabalho e de adoecimento físico e mental destes profissionais, que amargam algumas das piores remunerações do funcionalismo município e exercem funções exaustivas.

A categoria cobra, ainda, o correto pagamento dos triênios e progressões de níveis, o cumprimento da gratificação de 1/6 (a que os trabalhadores têm direito ao completarem 25 anos de trabalho) e o respeito ao princípio da Gestão Democrática das Escolas com a imediata realização dos processos eleitorais para as equipes diretivas das unidades municipais de ensino, dentre muitas outras demandas.

O Sepe Lagos já comunicou a Secretaria Municipal de Educação sobre a decisão da categoria pela paralisação.

A direção do sindicato esteve reunida com a secretária de educação, a professora Isalira Gomes, em 26 de setembro. Na ocasião, a chefe da pasta demonstrou que não tinha oposição às demandas que agora motivam a paralisação de toda a educação municipal. No entanto, insistiu que não estaria autorizada pela Prefeitura e pela Procuradoria Geral do Município a atendê-las.

Por este motivo, na segunda-feira passada (31/10) o Sepe Lagos também solicitou à Prefeitura Municipal uma audiência com a participação conjunta do prefeito Marcelo Magno (PL), da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (Semecct) para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

Confira abaixo algumas das principais propostas aprovadas pelos trabalhadores em educação na última Assembleia Online da Rede de Arraial do Cabo (01/11/2022):

• Greve de 24h no dia: 23/11, com Ato Público às 14h, em frente à Casa do Educador (antigo cinema);

• Campanha de mobilização: PCCR / 30 horas para os funcionários administrativos / Eleição para diretores de escola/questão salarial/triênio e mudança de nível;

• Vigília no dia da audiência (a ser avaliada pela comissão de base e direção do sindicato);

• Formação da comissão de base para acompanhar a audiência, composta pelas servidoras Hevelyn Silveira Gomes, Nanci Campos de Araújo e Marli Rocha;

• Próxima assembleia a ser marcada pela direção do Sepe Lagos.