O Sepe RJ está disponibilizando um link para uma petição eletrônica pela Rede Avaaz em favor da derrubada, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do veto do governador Cláudio Castro (PL) ao Projeto de Lei nº 6.530/2022, aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, que incluiu os animadores culturais nos quadros da Seeduc-RJ.
A aprovação deste Projeto de Lei pela Alerj foi uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990 e que vêm batalhando há mais de 20 anos pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual.
O texto vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da Seeduc-RJ, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.
Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura.
Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado.
Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.
Para ajudar a fortalecer o abaixo-assinado, acesse: http://bit.ly/DerrubadaVetoAnimacaoCultural
Informações do Portal do Sepe-RJ.
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