O Ministério da Saúde lançou, na quarta-feira (23), uma portaria que institui o incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para aproximadamente 4 milhões de pessoas em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado da Lei nº 14.214/21 a distribuição gratuita de absorventes no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e restaurou o programa após meses de mobilização por parte das parlamentares e das organizações da sociedade civil. Uma em cada dez pessoas no mundo deixa de ir à escola no período menstrual. No Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro.
O Programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola (PSE) e em Consultórios na Rua, homologados pelo Ministério da Saúde. Ao todo, serão destinados R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses de 2022. Para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de pessoas beneficiadas.
Recebem os absorventes gratuitamente estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio, adolescentes em unidades de cumprimento de medida socioeducativa com até 21 anos de idade e pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema até os 50 anos.
Pobreza Menstrual
A falta de condição financeira para comprar absorventes está entre as causas do problema batizado como pobreza menstrual e é, desta forma, reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados, de forma improvisada, no lugar de absorventes para conter a menstruação.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), no Brasil, a estimativa é de que 22% da população adolescente, entre 12 e 14 anos e que menstrua, sofre de pobreza menstrual; o número sobe para 26% em jovens entre 15 e 17 anos. Essa condição abrange também a população encarcerada, adolescentes em unidades de medida socioeducativa e pessoas em situação de rua, particularmente expostas.
As dificuldades relacionadas à higiene íntima, especialmente em períodos menstruais, impossibilitam acesso à escola, ao trabalho, tendo impacto insalubre na qualidade de vida e saúde mental de meninas e mulheres cis, de meninos e homens trans, assim como de pessoas não binárias. Tais dificuldades estão relacionadas a condições econômicas desfavoráveis, sendo importante indicador e pobreza e miséria, impedindo acesso e dificultando a simples mobilidade desta população, explica o CNDM.
Com informações do portal do Andes-SN.
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