Na última semana, em 7 de dezembro, a direção colegiada do Sepe Lagos se reuniu com parlamentares da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
A pauta da reunião foi a extensa lista de reivindicações dos educadores do município. Representaram o sindicato o coordenador Augusto Rosa e a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos Renata Éboli, que também integra o Conselho Municipal de Educação (CME).
Também acompanhou a audiência a professora Nanci Campos, trabalhadora da base do sindicato lotada na Escola Municipal Francisco Porto e também integrante do CME.
Representando a Comissão de Educação, fizeram-se presentes os vereadores Galego (REP), Júnior Chuchu (PV) e Professor Tayron (DEM).
Revisão do PCCR
O Sepe Lagos colocou os parlamentares a par do quão emperradas estão as negociações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Foram informados de que, após inúmeras solicitações de audiência com a Procuradoria, sem obter resposta desde abril do corrente ano, o sindicato retomou o contato com a Secretária de Educação, Isalira Gomes, que informou em 26 de setembro, que da parte da Semecct todo o trabalho de discussão sobre o PCCR já havia sido feito.
Segundo a secretária, a minuta da nova legislação já havia sido encaminhada ao poder executivo para que fosse realizado um estudo de impacto.
A Comissão de Educação se comprometeu em acompanhar a chegada deste documento à Câmara, tendo ciência da recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pela revisão do Plano.
Os vereadores também afirmaram que irão solicitar cópia do estudo de impacto que estaria sendo realizado pela Prefeitura.
Triênios e trocas de níveis
O Sepe Lagos questionou a interpretação dada pelo Prefeitura sobre a Lei 173/2020, que restringia o aumento de despesas, limitando a contratação de pessoal e proibindo reajustes aos servidores, sob pretexto da emergência sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
Os representantes do sindicato alertaram os vereadores que a lei determina a suspensão do pagamento, ou seja, a pecúnia, durante este período. No entanto, essa normativa não significa que o governo estava autorizado a congelar a contagem do tempo de trabalho, algo totalmente ilegal.
Os pagamentos dos triênios e trocas de níveis completados no período de vigência da Lei 173, deveriam ter ocorrido a partir de 1º janeiro de 2022. Inclusive foi alertado aos vereadores que já existe matéria julgada em instância Estadual assegurando este direito.
Diante destes fatos, os vereadores solicitaram que fosse encaminhada cópia de julgamento, para que dessa forma possam solicitar esclarecimentos à Procuradoria Geral de Arraial do Cabo.
1/6 dos aposentados
Apesar da Lei Orgânica do Município (LOM) assegurar a incorporação da gratificação de 1/6 nos vencimentos dos aposentados, os servidores têm, sistematicamente, reclamado junto ao Sepe Lagos pelo não cumprimento do mesmo.
Alguns, tendo até mais do que 25 anos de serviço público no município, não se aposentam com receio de perder o benefício. Quando consultados, o IPC e a Prefeitura são inconclusivos para a solução da questão.
A Comissão de Educação e o Sepe Lagos acordaram agendar uma reunião com o IPC,com objetivo de esclarecer o motivo pelo qual o benefício não tem sido concedido, apesar de determinado pela legislação municipal.
Eleição de diretores para as unidades escolares
Sobre a não realização das eleições para direção escolar neste final de ano, os vereadores se comprometeram a analisar junto ao corpo jurídico da Câmara as leis que tratam do tema e solicitar formalmente informações à Secretaria de Educação sobre os motivos que teriam inviabilizado as eleições..
Sobre a situação calamitosa da Escola Municipal Francisco Porto
A professora Nanci destacou o risco iminente de ocorrer uma tragédia na Escola Municipal Francisco Porto, com grande ameaça de desabamento de sua estrutura predial. O vereador Professor Tayron ressaltou que se trata de um problema desde o tempo em que ele próprio era aluno desta unidade.
A questão se tornou tão urgente que o CME solicitou um laudo técnico da Defesa Civil, que realizou visita ao prédio em novembro passado, no dia 22. Porém, até agora não foi enviado ao CME o resultado da perícia, que parece ser uma espécie de “documento secreto”. E, enquanto isso, a comunidade escolar continua correndo alto risco.
Sobre este tema urgente, os vereadores se comprometeram a fazer uma visita à escola e a acionar a Defesa Civil, solicitando celeridade na entrega do referido laudo. Bem como, reportar à Câmara e à Prefeitura as recomendações da Defesa Civil.
30h para funcionários administrativos
O Sepe Lagos relatou aos vereadores a demanda dos funcionários administrativos, fortemente representados pela corajosa mobilização das Auxiliares de Creche, pela redução de sua carga horária.
O sindicato reivindica 30h semanais, em oposição à larga jornada de 40 horas que atualmente enfrentam. E que, por vezes, supera essa marca devido aos abusos cometidos pelas direções escolares.
Os vereadores se comprometeram a marcar uma reunião com a Secretária de Educação, com participação do Sepe Lagos, para tratar desta pauta, tendo em vista a exaustão que essa rotina impõe a estes funcionários.
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