Audiência entre Sepe Lagos e Semed discutiu salários, revisão do PCCR e Concurso

A direção colegiada do Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos) esteve reunida na última quinta-feira (9/2) com o Secretário Municipal de Educação Rodrigo Ramalho de Almeida. A entidade agendou esta audiência, conforme informado na última assembleia da categoria (realizada no dia anterior, 8/2), para discutir algumas das reivindicações dos educadores. Principalmente, a questão do reajuste salarial, a revisão do PCCR e os problemas que os servidores têm enfrentado para terem seu direito à aposentadoria respeitado.

Falaram pelo Sepe Lagos os diretores Manoel Plácido, Viviane Souza e Cíntia Magalhães, que respondem, respectivamente, pelas secretarias de imprensa, combate às opressões e finanças do sindicato. Além dos diretores, também participaram Hercules Oliveira e Vanessa Gonçalves, ambos docentes da rede municipal eleitos na assembleia para compor a comissão de negociação como representantes da base. Pelo Governo Alexandre (PL), participaram, além do secretário da pasta, os assessores jurídicos Felipe Mello e Larissa Revelles e o coordenador de gestão de pessoas Carlos Alberto da Silva.

Reajuste Salarial

O Sepe Lagos questionou o secretário sobre quais são as pretensões da prefeitura com relação à reposição salarial deste ano e, particularmente, se será cumprida a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), reajustado neste ano em 14,95%.

O secretário não adiantou qual será o reajuste dos servidores não-docentes, justificando que isso é determinado pela Controladora Geral do Município e a Secretaria de Administração. Sobre o Piso, disse que após o reajuste da data-base deste ano (em 15 de março) o município não terá dificuldade em manter-se cumprindo-o.

Entretanto, o gestor fez questão de mencionar que o reajuste do Piso Nacional está sendo “muito questionado” devido ao fato de a lei que o determina ainda não ter sido adequada à realidade do novo Fundeb. Na avaliação do secretário, o Piso “vai quebrar muitos municípios”.

Outra questão preocupante que o gestor mencionou foi que a secretaria “não sabe” se terá “fôlego financeiro” para incluir os Professores de Apoio no cumprimento do Piso. Segundo ele, estes servidores oneram muito a cidade. O secretário citou como bons exemplos os municípios que criaram o cargo de Auxiliar de Classe para fugir desta obrigação. E ressaltou: “temos um número grande de alunos com autismo leve, que são maravilhosos, não causam incômodo nenhum. Rede nenhuma dá conta de garantir dois Professores de Apoio por turma, além do Professor Regente”.

O Sepe Lagos alerta toda a categoria que o Piso Salarial, como o próprio nome diz, é um ponto de partida e não um teto salarial. Seu cumprimento não é um favor, mas uma obrigação legal. O sindicato não aceitará que alguns profissionais enquadrados como docentes tenham o direito a este reajuste negado. O sindicato também considera falaciosos e inconstitucionais os questionamentos ao reajuste do Piso, que é normatizado por Lei Federal em plena vigência.

Revisão do PCCR

O Sepe Lagos questionou ao secretário a demora para se encaminhar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Em 2021 o sindicato acompanhou e assinou a minuta do novo PCCR. O sindicato defendeu a inclusão de todos os profissionais da educação que atuam nas unidades escolares num PCCR unificado da educação e fez todo o possível para evitar retrocessos e retirada de direitos. Os diretores da entidade informaram que tiveram acesso a informações não oficiais sobre o trâmite do processo de revisão do PCCR (nº 7493/21) e sabem que está parado na Procuradoria Geral do Município (Progem).

Segundo a equipe da Semed, a minuta do PCCR foi encaminhada à Dra. Izabel Kallmann, promotora da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Núcleo Cabo Frio. Também foram enviadas todas as atas de reunião da comissão que elaborou a proposta. Porém, até o momento o MPRJ não teria se pronunciado sobre a minuta, apesar de à época a promotora ter sido incisiva em cobrar a celeridade do processo.

O Secretário afirmou que para a Semed ainda não teria chegado nenhuma novidade sobre o Plano. Ele confirmou que a minuta de revisão segue em estudo pela Progem desde meados de dezembro do ano passado. Advertiu que sua pasta não tem “gestão plena” e por isso não gerencia processos que tramitam em outras secretarias. Enquanto isso, diante da morosidade da Prefeitura e da falta de ação do MPRJ, os profissionais continuam sem o direito à revisão justa de suas carreiras.

Concurso Público

Segundo o secretário, o processo para publicação do edital do próximo concurso está em fase avançada e o estudo de impacto orçamentário já foi realizado. De acordo com o gestor, o concurso provavelmente será realizado ainda no primeiro semestre deste ano.

O Sepe Lagos cobrou o funcionamento da comissão para o acompanhamento deste concurso. Sua existência é uma condição legal para o andamento do certame. Os componentes foram nomeados em publicação do Diário Oficial do Município, incluindo representantes do ServBúzios. Apesar disso, ao que tudo indica, a Prefeitura jamais realizou reunião desta comissão e o secretário não soube justificar esta inatividade.

O sindicato também questionou se já há um estudo da quantidade de vagas por cargo. O secretário disse que existe e que foi passado para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam, banca contratada para realização do certame) em março do ano passado, quando a carência da rede estava em torno de 903 vagas. No entanto, segundo ele, hoje essa demanda de profissionais já é maior. O Sepe Lagos solicitará cópia deste estudo.

Terrível estrutura das escolas

Os representantes sindicais cobraram de Rodrigo ações para solucionar as péssimas condições prediais de muitas escolas, a carência de diversos equipamentos e materiais básicos para atividades pedagógicas e administrativas, e a falta de ventilação e climatização adequada dos ambientes.

O secretário reconheceu que a situação geral é precária. Disse que seu plano é atuar em duas frentes, realizando procedimentos corretivos/paliativos e adequações estruturais mais robustas. Entretanto, ele afirmou que não consegue fazer isso em todas as 26 unidades ao mesmo tempo por questões de logística, falta de espaço para alocação dos alunos durante as obras e suposta insuficiência de recursos.

Rodrigo informou que, por solicitação do Conselho Municipal de Educação (CME), a Semed está realizando obras neste momento na E. M. Darcy Ribeiro (próxima ao Centro da cidade). Entre maio e abril pretende fazer intervenções robustas na E. M. João Guelo e na E. M. Profª Ciléa Maria Barreto, ambas na Rasa. Entre setembro e outubro, também planeja entregar reformas das Escolas Municipais Prof. Eliete Mureb de Araújo Góes e a Prof.ª. Eulina de Assis Marques, localizadas respectivamente em São José e José Gonçalves.

Segundo o secretário, a Semed pretende desmembrar a E. M. João Guelo em duas escolas, uma de educação infantil e outra de primeiro segmento. Segundo ele, essa divisão criará vagas na rede, pois aumentará a estrutura.

Entretanto, segundo o secretário, quem determina as prioridades para estas obras é a Secretaria de Obras. Ele explicou que a pasta envia um engenheiro à cada unidade escolar para fazer avaliações. Entretanto, disse que as escolas não têm acesso a estes levantamentos.

O Sepe Lagos ressalta que ao longo dos últimos anos, muitas escolas não sofreram qualquer intervenção significativa. O caso da Ciléa é emblemático por ter uma situação extremamente precária mesmo depois de ter virado “escola cívico militar”. O sindicato jamais concordará com o retrocesso político e pedagógico que esta medida representa, mas lembra a todos que sua imposição se deu em base a promessas de melhorias nas condições prediais da unidade, que nunca ocorreram.

Não funcionamento dos Conselhos Escolares

Questionado pelo sindicato, o secretário esclareceu que todas as escolas que realizaram eleições para seus Conselhos Escolares já têm estes órgãos plenamente constituídos. Ele foi enfático em afirmar que a falta de legalização documental não deve ser usada pelas equipes diretivas para impedir o funcionamento dos conselhos em quase todas as suas atribuições. “Se existe eleição e ata de posse, o conselho está constituído”, afirmou de forma categórica. Sobre a morosidade do cartório, informou que foi disponibilizado um funcionário para dar celeridade aos processos de registro.

Estranho processo de terceirização de vagas para educação infantil

O Sepe Lagos questionou o incomum processo de licitação aberto pela Semed para “organizações da sociedade civil sem fins lucrativos” interessadas em assumir a responsabilidade pelo atendimento a alunos da educação infantil. O sindicato considera esta medida um absurdo, uma vez que destina dinheiro público que deveria ser usado para investimento na ampliação de unidades escolares da rede para instituições privadas ditas “beneficentes”.

Segundo a Semed, hoje existe uma carência de 300 vagas para educação infantil que a prefeitura não consegue suprir emergencialmente. Segundo Rodrigo a Semed estaria sob pressão do MPRJ e do judiciário para resolver essa situação.

O assessor jurídico Felipe Mello assumiu ter sido o responsável por elaborar este chamamento público, mas disse que, por ser direcionado às entidades sem fins lucrativos, apesar de envolver alto gasto de dinheiro público, não se trataria de uma “terceirização”, mas de uma demanda por ajuda filantrópica.

Apesar disso, em vários momentos da reunião ele disse que “tudo o que é terceirizado é muito melhor” e que para ele terceirizar setores da educação é uma “solução ótima” para muitas demandas da rede. Ele adiantou que, se não aparecerem instituições interessadas, o próximo passo da Semed será buscar comprar vagas com recursos da educação pública em creches privadas.

Só a luta muda a vida

O Sepe Lagos alerta toda a categoria que é preciso mobilização para impedir este absurdo processo de terceirização na educação infantil e se avançar em todas as demais reivindicações salariais, trabalhistas e previdenciárias. Para isso, o sindicato conclama que todos participem das próximas plenárias e assembleias. E que busquem também ajudar o sindicato na mobilização de seus colegas de trabalho.

O Sepe somos nós! Nossa força e nossa voz!
Quem luta, conquista! Quem participa, decide!