O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos), repudia os tratamentos ultrajantes aos quais tem sido exposta uma das integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Cabo Frio. Em duas situações na última semana a companheira Luciana Fraia Libonatti foi desrespeitada por agentes da prefeitura.
No último dia 18/04, conselheiros do CAE receberam comunicação oficial contendo um “relato” muito desrespeitoso elaborado pela direção da Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa, localizada em Tamoios. Este foi enviado à Gerência de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Seme) e posteriormente encaminhado ao próprio CAE, para “verificação junto aos conselheiros”.
Já no campo “assunto” do e-mail, a direção da escola faz menção à conselheira Libonatti de forma pejorativa: “Visita de elemento do CAE”. É notório que o adjetivo “elemento” é um indeterminador de pessoa que pouco tem a ver com o ambiente escolar, onde todos se conhecem muito bem. Por outro lado, é muito empregado como jargão na linguagem policial para se fazer referência a infratores. Além disso, no “relato” a dirigente da unidade dá a entender que a conselheira teria invadido a cozinha e a despensa da escola. A direção “denuncia” que ela teria produzido fotografias das condições destes ambientes sem comunicação prévia.
Outra situação de desrespeito ocorreu na última segunda-feira (17) e foi protagonizado por ninguém menos que a própria secretária municipal de educação, Elicéa da Silveira. O CAE recebeu por e-mail um memorando da Seme convidando para uma reunião que trataria sobre a onda de violência nas escolas e as medidas de segurança que serão adotadas pela prefeitura.
Como atuante integrante deste conselho, Libonatti compareceu à reunião e sua presença foi previamente comunicada pelo CAE, por e-mail. Chegando lá, a conselheira foi interpelada de forma hostil por Elicéa, que perguntou o que a conselheira estaria fazendo ali já que aquela reunião não dizia respeito a ela.
Estas são apenas as situações mais recentes de tratamento desrespeitoso dispensado a integrantes do CAE que atuam de forma independente em relação à prefeitura. Outros integrantes já viveram situações como estas. O CAE de Cabo Frio, a exemplo de outros organismos como o Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) e o Conselho Municipal de Educação (CME), tem sido uma pedra no sapato do governo Bonifácio (PDT), desmascarando muitas de suas farsas e desmandos.
Os conselheiros do CAE além de participar das reuniões do Conselho, atuam na fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Acompanham a elaboração do cardápio, participam de visitas técnicas, acompanham a participação da comunidade, elaboram relatórios e pareceres, dentre outras atribuições. Todas essas atividades visam garantir a qualidade e a efetividade do Programa, contribuindo para a promoção da alimentação saudável e adequada aos alunos das escolas públicas de educação básica.
O Sepe Lagos não admitirá que agentes da prefeitura continuem tratando de forma indigna os conselheiros do CAE e demais órgãos de controle da educação. O sindicato incentiva a participação em espaços como estes dos trabalhadores das escolas, estudantes, mães, pais e responsáveis por alunos. Exigimos que não haja perseguições ou assédios aos conselheiros por cumprirem seu papel de acompanhamento e fiscalização. Somente com a participação ativa das comunidades é possível evitar o completo aparelhamento destes órgãos pelos governos, que sempre buscam torná-los estéreis ao ponto de apenas dizerem “amém” às ações do Executivo.
Basta de tratar de forma desrespeitosa quem atua em defesa da educação!
Solidariedade à conselheira Luciana Libonatti!
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