A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos) teve uma audiência com o secretário Rodrigo Ramalho de Almeida, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semed). Foram discutidas demandas importantes dos trabalhadores da educação municipal.
A reunião contou com a presença dos diretores sindicais, Viviane Souza e Manoel Plácido, além do professor Hércules Oliveira, trabalhador da base da categoria. A conversa também teve a participação do coordenador de gestão de pessoas da Secretaria de Educação (Semed), Carlos Alberto da Silva.
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
Um dos pontos centrais da discussão foi o PCCR, que é um instrumento essencial para a valorização dos profissionais da educação. Durante a reunião, foram abordadas as demandas do Sepe Lagos em relação a esse tema. Os representantes do sindicato reivindicaram que seja agilizada a aprovação da proposta de revisão do plano, que já foi amplamente discutida na comissão formada desde 2020.
Há uma minuta que foi construída com participação dos sindicatos dos servidores. Entretanto, este projeto tem circulado incessantemente há cerca de 2 anos entre técnicos da Procuradoria Geral do Município (Progem) e da Semed, sem que se avance efetivamente para sua implementação.
Tudo o que falta é o envio deste documento, pelo prefeito, para aprovação na Câmara Municipal. O sindicato cobrou celeridade para que isso ocorra ainda neste semestre, sem prejuízos para os trabalhadores.
A Semed se comprometeu a buscar uma reunião com o chefe do executivo para dar solução a este processo.
Piso Salarial e Reajuste
Outro assunto discutido foi o Piso Salarial Nacional do Magistério e o reajuste dos salários de todos os demais trabalhadores das escolas municipais. O Sepe Lagos apresentou as suas reivindicações para a categoria, que incluem o reajuste de 10,38%, índice necessário para a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos, e exigiu o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Foi ressaltado que o sindicato tem tentado negociar isso junto ao executivo, que só marcou uma primeira reunião para debater o assunto depois de passada a data-base da categoria e anunciado o injusto e inaceitável reajuste de apenas 6% para o conjunto dos servidores.
O secretário se comprometeu a avaliar as demandas e a buscar junto ao Executivo uma solução para atender as reivindicações dos profissionais da educação.
Trabalhadores da educação contratados
Os representantes do Sepe Lagos também discutiram a situação dos educadores contratados na rede municipal de ensino, principalmente dos que atuam no primeiro segmento e não recebem o Piso Nacional do Magistério.
Os sindicalistas destacaram a importância da valorização desses profissionais, que além de desvalorização, também enfrentam uma situação de grande insegurança no emprego com as poucas garantias trabalhistas conferidas pela modalidade de contrato temporário. Foi reivindicado que a prefeitura cumpra o piso para todos os seguimentos.
A Semed se comprometeu a buscar alternativas para regularização dessa situação junto ao executivo municipal.
BúziosPrev e aposentadoria
Os representantes do Sepe Lagos cobraram mais uma vez que sejam resolvidos de maneira definitiva os impasses para que o BúziosPrev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais, cumpra integralmente os direitos previdenciários dos servidores do município, garantindo o respeito aos princípios da paridade e integralidade no cálculo dos vencimentos dos aposentados e dos servidores em vias de se aposentarem.
Em janeiro deste ano, a prefeitura, de comum acordo com os sindicatos dos servidores (o Sepe Lagos e o ServBúzios) havia se comprometido a agendar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma reunião para buscar resolver este problema. No entanto, nada foi feito até agora.
O secretário reconheceu a morosidade do governo em encaminhar esta questão e se comprometeu a buscar agilizar isso junto ao prefeito.
Combate ao assédio moral
O Sepe Lagos também pautou na reunião o problema do assédio moral nas escolas, que afeta um grande número de trabalhadores da rede sem que a administração municipal tome providências concretas para contê-lo.
Sobre este tema, o secretário teve acordo com o sindicato que é necessário debater com os profissionais da rede o combate a estas práticas. Ele se comprometeu a promover um espaço de formação profissional sobre este tema visando conscientizar os trabalhadores das escolas sobre como lidar com estas situações. Também disse que estará atento e aberto a discutir os casos de assédio que ocorrem na rede.
Construir os próximos passos
A direção colegiada do Sepe Lagos considera que foi produtiva a reunião com o secretário, porém alerta toda a categoria que sem pressão política é improvável que hajam avanços reais nas negociações.
O sindicato em breve anunciará uma nova assembleia para que a categoria possa avaliar o importante ato público que os educadores realizaram no feriado do dia 21 de abril. Nesta assembleia os trabalhadores poderão organizar suas próximas iniciativas na luta por um reajuste salarial justo e em defesa de todos os seus demais direitos.
Não se esqueça: quem luta, conquista; e quem participa, decide!
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