O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos), convoca todos os trabalhadores das escolas municipais de Cabo Frio para que no dia 13 de junho se realize uma vigorosa greve de 24h, paralisando todos os locais de trabalho. Neste dia estará em pauta na Câmara Municipal o veto do prefeito José Bonifácio (PDT) às emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/2023.
Essa matéria é apresentada pelo governo como uma tentativa de adequação dos salários do magistério municipal ao reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). Mas na realidade o prefeito pretende, com seu veto, impor um golpe contra os professores e funcionários da educação.
Castro e Bonifácio: farinha do mesmo saco!
O PLC de Bonifácio busca realizar a mesma operação absurda praticada pelo governador Cláudio Castro (PL), a quem o PDT finge fazer oposição embora aplique a mesma política: restringir o reajuste do Piso de forma ilegal e imoral, adequando somente os vencimentos que hoje estão abaixo do que é determinado pela Lei do Piso.
Dessa forma, o prefeito desconsidera que os servidores possuem Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) que devem ser respeitados. Portanto, desconsidera que os reajustes devem incidir sobre todos os níveis das carreiras. Bonifácio, que já atacou o PCCR dos servidores eliminando direitos como licenças-prêmio e triênios, agora quer desconsiderar completamente esta legislação.
Mais uma mostra do descaso
Com isso, Bonifácio pretende desamparar a esmagadora maioria dos docentes deixando-os sem nenhum reajuste salarial. Ao mesmo tempo ficam de fora da proposta do prefeito todos os demais funcionários escolares, como agentes administrativos, secretários escolares, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras, vigias, dentre outros, a quem o prefeito também quer impor que recebam um “reajuste zero” neste ano, como prova de seu desprezo pelos servidores.
Este tratamento degradante que o Bonifácio dispensa contra os trabalhadores que fazem funcionar todos os dias as escolas municipais é mais uma mostra do completo descaso de seu governo com a educação pública e demais serviços prestados à população pobre e trabalhadora.
Não deixe que Bonifácio nos divida
Também é uma tentativa de dividir os trabalhadores da educação, concedendo o reajuste apenas a alguns setores. Com isso, o prefeito tenta fazer com que parte dos profissionais contemplados por esta política se retire da luta. O Sepe alerta que todos devem lutar contra este absurdo em defesa dos direitos de toda a categoria.
24h de Greve contra o “reajuste zero”
Por isso, no dia 13 de junho, o Sepe Lagos convoca que todos os trabalhadores das escolas compareçam à Câmara Municipal de Cabo Frio, às 9h. Realizaremos um grande ato público reunindo todos os grevistas para dizer: “NÃO AO REAJUSTE ZERO!”
Juntos na luta pelo pagamento do Piso Salarial para todos os profissionais da educação, professores e funcionários irão pressionar os vereadores pela derrubada do veto do prefeito e exigirão uma medida emergencial do prefeito e do legislativo para que seja garantido um reajuste salarial justo para todos os servidores das escolas.
Assembleia debateu a luta da categoria
Na noite de hoje (terça, 6/6), a categoria realizou uma assembleia presencial, na E. M. Prof. Edilson Duarte, no Jardim Caiçara, onde foram dados importantes informes à categoria.
O Sepe Lagos realizou um estudo sobre as vagas reais da educação que municiou as emendas apresentadas pelo vereador Roberto Jesus (MDB) ao PLC 003/2023. A emenda buscou ampliar o número de vagas para que mais concursados pudessem tomar posse de seus cargos. No entanto, a Câmara rejeitou a proposta por 10 votos contra 2. Somente o autor da emenda e a vereadora Carol Midori (PP) votaram pela ampliação do quadro de vagas proposto pela prefeitura. Com isso, somente um pequeno grupo de servidores ocupará vagas da rede de ensino, que continuarão em grande maioria supridas por meio de contratos temporários.
O sindicato está veiculando anúncios em vídeo em painéis “outdoors” de LED localizados nos principais pontos da cidade de Cabo Frio. Os conteúdos denunciam os governos Castro e Bonifácio pela política de “reajuste zero” contra os servidores.
A direção do sindicato tem intensificado as visitas às escolas da rede para dialogar com a categoria sobre a necessidade de adesão à greve do dia 13/6 e o ato na Câmara Municipal.
Na assembleia também foram dados informes sobre os pedidos de audiência enviados pelo sindicato ao governo municipal e sobre as orientações jurídicas quanto ao direito de greve.
Seja parte das ações coletivas da educação!
Quem luta, conquista! Quem participa, decide!
Confira a seguir algumas das principais deliberações da assembleia:
• Campanha principal: Enquanto a prefeitura bate recordes de arrecadação, as escolas estão sucateadas e os servidores com salário de fome! 14,95% para todos, já!
• Realizar campanha alertando quanto ao descumprimento do PCCR;
• Aumentar a pressão também sobre os vereadores: o legislativo pode propor PL de reajuste desde que apresente a fonte pagadora, como o Fundeb;
• Participar de nova reunião com os vereadores com uma comissão formada pela direção do sindicato e trabalhadores da base da categoria;
• Elaborar conteúdos que explicitem as condições de trabalho e remuneração dos funcionários administrativos;
• Solicitar ao DIEESE a realização de um estudo sobre como têm sido aplicados os recursos arrecadados pela prefeitura, com ênfase nos investimentos em educação. Produzir, a partir destes dados, materiais que expliquem à categoria o quanto os investimentos no ensino público são negligenciados em favor de interesses privados;
• Elaborar uma estratégia midiática de denúncia mais personalizada (vereadores, prefeito, secretária, etc.);
• Colocar carro de som rodando os bairros com áudios de denúncia sobre a forte arrecadação da prefeitura em contraposição ao sucateamento das escolas e à necessidade de reajuste salarial dos servidores;
• Editar novos panfletos/boletins sobre os problemas da categoria. Primeiro enfatizar o índice de reajuste (14,95%) e em segundo lugar a defesa do plano de carreiras.
• Realizar a próxima assembleia da rede em formato presencial no dia 13/06, após o ato na Câmara.
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