Plano Nacional de Educação deve terminar com cerca de 90% das metas não cumpridas

Por Ana Luiza Basilio, para a CartaCapital.

A um ano do fim de sua vigência, o Plano Nacional de Educação tem cerca de 90% de suas metas não cumpridas. O apontamento consta em um novo balanço divulgado na terça-feira 20 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e apresentado em audiência pública no Senado.

A organização aponta que o cenário ‘permanece de abandono’. “Com a baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas, apenas 4 dos 38 dispositivos progridem em ritmo suficiente para o seu cumprimento no prazo – ou seja, quase 90% dos dispositivos das metas não devem ser cumpridos até o final de vigência do Plano”, destaca.

Segundo o levantamento, 13 metas se encontram em retrocesso atualmente: universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; oferta da Educação em tempo integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica; acesso ao Ensino Superior; e ampliação do investimento público à educação pública com o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Ainda de acordo com a análise não é possível afirmar com certeza a gravidade dos atrasos e retrocessos dado o cenário de falta de dados oficiais disponíveis para avaliar algumas metas.

Uma das metas em retrocesso é a que se relaciona com a universalização da educação infantil. A meta era a de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Os dados mostram que o primeiro dispositivo não se encontrava cumprido em 2022, sendo persistente uma questão de desigualdade regional considerável, sendo as crianças da região Norte as mais desatendidas, acessando a pré-escola em proporção 10 pontos percentuais menor do que ocorre no Nordeste; já em relação ao percentual de atendimento em creches, de 2014 a 2022, a porcentagem foi de 29,6% para 37,3%, configurando um ritmo de avanço médio insuficiente para atingir esse objetivo dentro do prazo.

A universalização do ensino fundamental previsto para a toda a população de 6 a 14 anos, e a garantia de que 95% dos estudantes terminam a etapa na idade adequada, conforme previsto na meta 2, também está comprometida.

O acesso de todas as crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental, que ainda não havia sido conquistado no Brasil antes da pandemia, sofreu um forte impacto em seu segundo ano, caindo a um nível menor do que o observado em 2014, passando de 97,2% de cobertura para 96,3%. A queda foi maior no período pós pandêmico e se deu especialmente entre os mais pobres, as crianças pretas, as moradoras das zonas urbanas, as do sexo feminino e aquelas da região Centro-Oeste.

A situação de retrocesso se repete na meta 3 que previa universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

Segundo o balanço, a situação é de ‘grave atraso’, com cerca de meio milhão de jovens dessa faixa etária ainda fora da escola cinco anos depois do prazo ter se esgotado. O percentual de jovens de 15 a 17 anos que frequentava o Ensino Médio em 2022 ou possuía a educação básica completa é de 76,7%.

A análise considera ainda que uma das metas que tem a situação mais grave em relação ao descumprimento é a 6, que previa a oferta de Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Os dados mostram que, em 2021, apenas 22,4% das escolas possuíam ao menos 25% dos alunos considerados público alvo da educação em tempo integral cursando a modalidade; já entre os alunos, apenas 15,1% estavam cursando o tempo integral.

O não cumprimento também é uma realidade à meta 9 que previa elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, erradicar o analfabetismo absoluto até o fim da vigência do PNE e ainda reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

A elevação das taxa de alfabetização para 93,5% só foi alcançada em 2017; e o percentual de pessoas que declararam que sabem ler e escrever sofreu um queda de 2021 (95%) para 2022 (94,4%).

“Sem uma aceleração, a perspectiva é que o objetivo de universalização estabelecido para 2024 também não seja cumprido no prazo. Até lá, é preciso garantir o direito à educação que foi até agora negado a essas pessoas, que são quase 9 milhões, um contingente maior do que a população de muitos países”, destaca a Campanha.

O cenário ainda é pior na taxa de analfabetismo funcional, que cresceu no País de 2015 (27,2%) a 2018 (29,4%). Seria necessária uma redução de mais de 15 pontos percentuais da taxa atual até 2024, fim do período de vigência do PNE.

O balanço aponta que uma das ações que caminharam contra a reversão desse cenário foi o desmonte do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.