Após quase dois anos sem atendimento pelo finado gestor da cidade, uma comissão de negociação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) realizou sua primeira audiência com a nova prefeita Magdala Furtado (PL). O encontro, ocorrido na prefeitura na manhã da última terça (8), abordou uma extensa pauta de reivindicações relacionadas à educação municipal.
Dentre as questões discutidas, destaca-se a problemática em relação ao descumprimento do Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei Federal n° 11.738/2008) e das carreiras dos demais trabalhadores que, mesmo com o reajuste de 14,98% permanecerem acima da “linha da pobreza” estabelecida por essa lei.
Durante a reunião, foram também abordadas a necessidade de abonar administrativa e, em alguns casos, também financeiramente, as faltas em função de greves desde o ano de 2010 até o presente.
A reunião com a prefeita também contemplou a importância do cumprimento das Leis Complementares nº 11 e 12 de 2012 que regem, respectivamente, as carreiras dos funcionários administrativos e dos docentes. Além disso, discutiu-se a urgente necessidade de composição, nomeação e posse do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Comparp), visando a execução das progressões dos profissionais, bem como a criação de uma comissão de avaliação e atualização da Lei 12.
Outro ponto relevante trazido à discussão foi a reserva de 1/3 da carga horária dos docentes para atividades extraclasse, direito também previsto na Lei do Piso e que não tem sido devidamente cumprido em Cabo Frio. Os sindicalistas também destacaram a necessidade de se derrubar de maneira definitiva a resolução autoritária e abusiva da Seme (na gestão da ex-secretária Elicéa da Silveira/PDT) que impõe a obrigatoriedade da distribuição da carga horária dos docentes em 3 dias da semana.
Outros assuntos levantados incluíram: a necessidade de pagar com a máxima celeridade os enquadramentos por tempo de formação; a necessidade de superação do déficit de auxiliares de classe e da criação de vagas para todos os cargos de carência da rede municipal de ensino; a convocação e posse dos concursados de 2009 e 2020; o pagamento dos resíduos trabalhistas dos aposentados; a concessão de vale transporte para profissionais contratados; o fim da proibição de profissionais da educação comerem nas escolas ou o pagamento de auxílio alimentação para todos os trabalhadores; a questão da liberação dos empréstimos consignados junto ao banco que executa a folha de pagamentos do município; o fim do processo de terceirização de cargos da rede municipal de ensino que tornará ainda mais precárias as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores; dentre outros temas abordados na conversa que durou quase 2 horas.
A prefeita Magdala ouviu atentamente todas as reivindicações e solicitou ao secretário interino de educação anotações detalhadas sobre as demandas apresentadas pelo sindicato. Pediu o prazo de uma semana para analisar o que pode ser atendido e apresentar respostas ao sindicato. Para otimizar o tempo e permitir uma discussão mais aprofundada, ficou combinada a realização de uma nova audiência para a próxima semana, após o expediente da prefeitura, para que não haja limitação de tempo.
À noite, no mesmo dia da reunião com a prefeita, o Sepe Lagos realizou junto aos profissionais da educação uma assembleia online onde foram debatidos os informes sobre a reunião com Magdala. Na assembleia também foi anunciado que o Sepe terá uma audiência com o presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) no dia 17/8, para tratar de demandas das/os educadoras/es aposentadas/os.
A próxima Assembleia será realizada logo após a próxima audiência com a prefeita. A principal deliberação tomada pelos trabalhadores na última terça foi a inclusão das trabalhadoras Maria Raquel Rosa e Rosemary Fonseca como representantes de base na comissão de negociação.
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Cristina Oliveira diz
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