Assembleia da rede de Arraial discute demandas da educação e negociações com o governo

Na terça-feira (10/8), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) realizou uma Assembleia Online da rede municipal de Arraial do Cabo. Reuniram-se dezenas de trabalhadores da educação de diversas unidades escolares. No encontro, foram abordadas pautas cruciais para o desenvolvimento da educação cabista, como os entraves para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a luta pelo desbloqueio de Triênios e Trocas de Nível, a representação da categoria nos conselhos, as questões salariais da rede e a realização de um novo concurso público. Confira os principais informes apresentados na assembleia.

Prefeitura tenta modificar minuta de revisão do PCCR sem participação do sindicato

O Sepe Lagos apresentou ao atual secretário de educação Bernardo Alcântara, ainda em janeiro deste ano, a demanda pela aprovação do novo PCCR. Naquele momento, a entidade inclusive compartilhou com o então recém nomeado gestor da pasta o processo da Minuta de revisão do plano que tramitava há quase dois anos na prefeitura e que ele dizia desconhecer.

Apesar disso, durante um longo período, o sindicato não foi chamado a compor o grupo de profissionais da educação que, com a autorização do secretário, passou a se reunir desde 19 de junho para revisar a proposta. Isso significa que a minuta estava sendo mais uma vez modificada, desta vez à revelia do sindicato.

O texto a ser reavaliado mais uma vez já havia sido amplamente discutido e elaborado no início deste governo, em diversas reuniões que contaram com a participação do sindicato, de representantes da base da categoria, além da própria Semecct e outros órgãos do governo. Embora isso tenha se dado sem paridade nas representações desta primeira comissão e de o Sepe não ter concordado com a integralidade das propostas formuladas, a proposta foi feita e estava pronta para ser enviada à Câmara Municipal e aprovada. Embora ainda faltassem as tabelas com os cálculos das classes e níveis l.

Ainda sem audiência agendada por falta de resposta da Semecct, na ocasião da posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME), em 3 de julho deste ano, o Sepe buscou abordar essa situação para pressionar por transparência, democracia e celeridade no processo de revisão do PCCR. Condições que são exigidas também pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que em setembro do ano passado fez uma Recomendação formal para que a prefeitura agilizasse o processo, devido à injustificável morosidade para a aprovação do novo Plano. 

Na posse dos conselheiros, o sindicato aproveitou a presença do Secretário de Educação para questionar sobre o fato do Sepe não ter sido convocado para compor a nova “comissão” que passou a se reunir em junho deste ano. O sindicato também o questionou sobre isso numa reunião sobre o projeto de Educação Integral, em 18 de julho.

Mas somente em 26 de junho o convite para participação da entidade na referida “comissão” foi encaminhado ao sindicato. Apesar de tardio, ele foi prontamente aceito. O sindicato compareceu à audiência e pontuou que o texto da Minuta não poderia ser alterado sem que uma comissão representativa fosse oficialmente convocada, como determina a legislação. Apesar disso, foi reiterada a intenção da Semecct de aprovar o PCCR ainda neste ano, embora não se tenha garantido que este processo se dará com transparência.

Desbloqueio de triênios e trocas de nível

No primeiro dia de agosto, Renata Éboli e Cíntia Magalhães, diretoras do Sepe, assessoradas pelo Dr. Renato Lima, advogado do sindicato, estiveram em reunião com representantes do departamento jurídico da Semecct. Debateram a questão do desbloqueio dos triênios e trocas de nível. O assunto já era discutido com a secretaria desde a gestão anterior, da professora Isalira Gomes, e em janeiro deste ano foi apresentado pelo Sepe novamente ao novo secretário da pasta, porém a questão não avançou.

Na reunião de janeiro, o Jurídico do Sepe se comprometeu e enviou uma minuta de consulta a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como pareceres a favor do desbloqueio, emitidos pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro.

Na reunião, o jurídico da Semectt informou que juntou estes e outros pareceres favoráveis ao desbloqueio e que foi protocolado pela secretaria um processo solicitando que a Procuradoria Geral do Município (Progem) reavalie o desbloqueio. Apesar disso, o jurídico da Semecct ressaltou, que a Procuradoria, por zelo, pode optar por aguardar o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para a direção colegiada do Sepe Lagos está claro que a questão não tem caminhado em favor dos trabalhadores por pura falta de vontade política, posto que este problema já foi superado em inúmeros municípios e há vasta jurisprudência em favor dos servidores públicos.

Escola em Tempo Integral

O Sepe Lagos faz parte da nova composição do Conselho Municipal de Educação (CME) e participou da reunião com a Semecct, quando foi apresentado o projeto de Escola em Tempo Integral. A entidade expressou preocupação quanto à transição de modalidades em pleno ano letivo, e também sugeriu que seja criada uma bolsa que ajude a fidelizar os alunos em tempo integral.

Posteriormente, o CME se reuniu extraordinariamente para avaliar o projeto. Seu parecer foi favorável a que seja feita desde já uma experiência no contraturno escolar. No entanto, o Conselho foi desfavorável à troca de modalidade parcial para integral no meio do ano. 

Representações da categoria nos Conselhos de controle social

Finalmente iniciaram dos novos mandatos (2023-2025) do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), com nova composição. No momento, ambos estão trabalhando na elaboração dos novos regimentos internos. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), por sua vez, também está em fase de recomposição.

O Sepe Lagos e a categoria têm assento nos três conselhos, o que permite aos trabalhadores estarem sempre vigilantes e atualizados quanto às demandas da educação no município.

Gratificação de 1/6

O Sepe Lagos, junto ao seu departamento jurídico, está avaliando como conduzir a questão do cumprimento da lei que garante a incorporação, na forma de gratificação, de 1/6 do valor dos vencimentos aos salários dos servidores de Arraial que tenham completado 25 anos como trabalhadores estatutários da prefeitura. A última modificação desta lei, entretanto, veda a incorporação do valor às aposentadorias.

Por isso, o estudo pretende avaliar se os servidores, que já haviam completado 25 anos na ocasião da publicação dessa alteração da lei, manteriam o direito à incorporação do 1/6 as suas aposentadorias. O sindicato busca garantir os plenos direitos previdenciários de todos os trabalhadores que se enquadram nessa condição.

Defesa da Gestão Democrática 

Na Assembleia, a discussão sobre a Lei de Consulta e da eleição de diretores e adjuntos nas escolas cabistas se destacou como uma urgência, posto que seu cumprimento é imprescindível para garantir o mínimo de democracia na gestão das unidades escolares. O Sepe Lagos também tem cobrado à Semectt a urgente publicação da Lei. Essa demanda tem sido acompanhada também pelo MPRJ. A urgência também pelo fato de que no município de Arraial do Cabo as eleições devem ser realizadas sempre em anos ímpares, ou seja, é fundamental que aconteçam neste ano de 2023.

Porém, as eleições não aconteceram em 2021, com a prefeitura tendo apresentado uma série de alegações infundadas para não garantir a democracia na gestão escolar. Se essa situação se manter em 2023, a falta de democracia nas escolas se perpetuará por ainda mais tempo.

O Sepe Lagos faz questão de lembrar a todas e todos que somente os servidores estatutários podem concorrer às eleições para direção de escolas. Tão-somente quando não há chapa composta com esta representação o município pode nomear diretores para gestão das unidades.

Novo concurso: desafios e promessas

A realização de um novo concurso público foi abordada pelo Sepe Lagos em reuniões com o MPRJ e a prefeitura. Considerando as restrições do próximo ano, em que acontecerão as eleições municipais, é imprescindível que o concurso seja realizado ainda neste ano de 2023. O Sepe Lagos intensificará a cobrança para que o certame seja realizado com a máxima celeridade. 

Não podemos nos desmobilizar jamais!

A assembleia da Rede de Arraial do Cabo refletiu o compromisso contínuo da categoria e de seu sindicato, o Sepe Lagos, com a melhoria da educação municipal. As discussões demonstraram que a prefeitura ainda tem muito o que fazer para avançar em demandas básicas e emergenciais.

O Sepe Lagos reafirma seu papel como instrumento de luta independente e combativo da categoria, trabalhando para promover diálogos construtivos e avanços na qualidade da educação e nos direitos dos seus servidores. Mas a direção colegiada da entidade ressalta que a situação só mudará efetivamente se toda a categoria se unir em mobilizações pelo atendimento das urgências. Andorinha só não faz verão! E só a luta muda a vida!