Em uma audiência realizada na última sexta (18) no gabinete do Executivo municipal, a prefeita Magdala Furtado (PL), acompanhada por alguns de seus principais secretários e lideranças governamentais, avançou significativamente nas negociações com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos). Cerca de 22 pontos de pauta foram detalhadamente debatidos em uma reunião que durou quase 3 horas. Soluções concretas foram anunciadas, demonstrando interesse da gestora no atendimento de pautas importantes da educação e de demais setores do funcionalismo municipal.
Além da prefeita, estiveram presentes o secretário interino de educação Alessandro Teixeira, o secretário de governo Coronel Rui França e o secretário de fazenda Roberto Cardoso (ex-presidente do Ibascaf na gestão de José Bonifácio). Também participou da reunião o líder do governo na Câmara, Vereador Leo Mendes (DC) e outros parlamentares que também sinalizaram interesse do poder legislativo nas negociações.
Entre os temas abordados, a questão da terceirização na educação foi resolvida, com a prefeita Magdala anunciando o arquivamento do processo de terceirização. Esta é uma importante conquista, pois a terceirização dos Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) significaria uma maior precarização das condições de trabalho, piorando a situação de fragmentação da categoria e a desigualdade salarial entre trabalhadores que desempenham a mesma função.
Outro destaque foi o compromisso da prefeita em publicar um decreto que permitirá a devolução financeira dos dias descontados por greves realizadas pela categoria desde 2021, além do abono de faltas por greve acumuladas desde meados de 2009/2010.
Ainda na área da educação, a prefeita comprometeu-se em acelerar o processo de convocação dos profissionais concursados, visando resolver pendências da convocação dos aprovados no 2020. E a prefeita também se comprometeu a cumprir integralmente o acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), empossando os cerca de 80 profissionais aprovados pelo concurso de 2009 que faltavam tomar posse, algo que significará uma importantíssima vitória para trabalhadores que atuam na rede municipal na condição de contratados há vários anos, com salários rebaixados e menos direitos.
Aspectos administrativos também estiveram em foco, com a autorização para o pagamento de 1/3 (um terço) de férias para contratados que no ano passado excederam 12 meses de serviço em função do projeto de “colônia de férias” implementado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) na gestão da ex-secretária Elicéa da Silveira.
Além disso, a prefeita anunciou a revogação de um decreto de janeiro de 2022, imposto sem diálogo pelo finado prefeito José Bonifácio (PDT), que trouxe algumas regras descabidas relacionadas à Licença Prêmio que atrapalham o processo de aposentadoria dos servidores.
A prefeita também anunciou a permissão para o pagamento das horas extras devidas pelo município às ASGs que atuavam em desvio de função como Monitoras do Transporte Escolar em Tamoios, no 2º distrito.
Magdala manteve uma postura receptiva e comunicativa durante a audiência, prometendo dar continuidade às negociações. “Todas as demais pautas, e são muitas ainda, a gente vai ter a resposta na quarta-feira, às 14 horas na Secretaria de Educação com o secretário Alexandre Teixeira”, afirmou a coordenadora geral do Sepe Lagos Denize Alvarença em transmissão ao vivo realizada logo após a audiência na página do sindicato no Facebook.
A direção do Sepe Lagos convoca toda a categoria para que participe da assembleia que será realizada na quarta-feira (23/8), após a próxima reunião com a Secretaria de Educação, onde serão apresentados informes sobre os demais pontos que ainda carecem de solução, como a questão dos enquadramentos por formação e reajustes salariais. Maiores detalhes sobre essa assembleia, como formato, local, horário, etc., serão divulgados em breve nas redes sociais do Sepe Lagos.
A audiência da última sexta revelou um esforço real da prefeitura em analisar a pauta apresentada pelo sindicato e atender a importantes demandas que não avançavam há muito tempo devido à falta de diálogo e compromisso de gestores anteriores.
A próxima quarta-feira promete ser um dia importante no calendário de negociações, com a audiência marcada entre a comissão de negociação do Sepe Lagos e o secretário de educação Alessandro Teixeira, às 14 horas, na sede da Seme. As medidas anunciadas demonstram um passo positivo e o sindicato se manterá vigilante pela garantia de que as ações sejam efetivamente implementadas. Os trabalhadores da educação municipal também precisam se manter mobilizados, participando das assembleias e demais ações deliberadas coletivamente pela categoria. Quem luta, conquista! Quem participa, decide!
Sepe Lagos no WhatsApp
Rosa Maria dos Santos Feitoza diz
Bom dia, excelente! Finalmente alguém resolveu dar ouvido e resolver as nossas reivindicações de direito. Não sei se faz parte da pauta a questão dos aposentados que não gozaram de licença prêmio durante o período trabalhado e que entraram com processo para receber em dinheiro(pecúnia). Gostaria de uma posição sobre tal assunto. Obrigada!
Imprensa Sepe Lagos diz
Olá, Rosa Maria! Bem vinda ao nosso portal. Este assunto esteve em pauta sim, como se lê na matéria: “Além disso, a prefeita anunciou a revogação de um decreto de janeiro de 2022, imposto sem diálogo pelo finado prefeito José Bonifácio (PDT), que trouxe algumas regras descabidas relacionadas à Licença Prêmio que atrapalham o processo de aposentadoria dos servidores.” De acordo com a prefeita, este problema será resolvido. Continuemos mobilizados e vigilantes!