Sepe Lagos avança em negociações por um novo PCCR unificado da Educação buziana

O Sepe Lagos e a Prefeitura de Búzios têm realizado nos últimos meses negociações cruciais para uma revisão mais abrangente e que garanta acesso a direitos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação. Essas negociações buscam destravar a revisão do Plano, que estava engavetado há cerca de 2 anos.

Um dos principais pontos de conflito era a nomenclatura e caracterização de cargos, a exemplo de supervisor, orientador e inspetor educacionais, funções da chamada “equipe pedagógica”. A falta de reconhecimento desses cargos como efetivo exercício em sala de aula resultava na negação de direitos, como a impossibilidade de acúmulo de cargos, mesmo com uma carga horária de 20 horas semanais. No entanto, o sindicato conseguiu em diálogo com o Executivo municipal o compromisso de que essa lacuna seja resolvida, garantindo melhores condições para estes trabalhadores.

Outra caracterização equivocada afetava os cargos da chamada “equipe diretiva”, que estava sendo considerada como uma equipe exclusivamente técnica e não como parte das funções que abarcam o efetivo exercício do magistério. Essa compreensão inadequada impactava a progressão de quinquênios e prejudicava os processos de aposentadoria, com a impossibilidade de gozá-las em regime especial.

Além disso, a minuta em discussão também contempla a inclusão dos funcionários escolares não docentes, reconhecendo a importância desses trabalhadores para o funcionamento eficiente das unidades de ensino e rompendo com a fragmentação da categoria. Com isso, se o novo plano for aprovado sem retrocessos no documento formulado pela comissão, finalmente Búzios terá um PCCR unificado da Educação.

A minuta de revisão do PCCR, formulada com a participação do Sepe Lagos, possibilitará reverter essa situação. Por isso o sindicato tem lutado na comissão de revisão do Plano para que estas conquistas não sejam desmanteladas com novas alterações no documento, que a entidade defende que precisa ser enviado à Câmara o mais rápido possível para aprovação pelo legislativo.

O prefeito Alexandre Martins (PL), se comprometeu com os integrantes da comissão de revisão do PCCR a apresentar, ainda neste princípio de setembro, o estudo de impacto assegurando a viabilidade da proposta.

O Sepe Lagos está vigilante e orienta que os servidores da educação se mantenham mobilizados para que o projeto se torne, efetivamente, lei municipal.