Sepe volta a pedir ações do MPRJ em defesa dos concursos públicos e planos de carreiras na região

Na última sexta-feira (27) a direção do Sepe Lagos se reuniu mais uma vez com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A pauta da reunião, que foi demandada pelo sindicato, foram as controvérsias com relação aos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) dos servidores de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, bem como as urgências relativas aos concursos públicos nestas cidades.

Atuando pelo MPRJ, participou o promotor André Luiz Farias da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Ele está designado para substituir a promotora titular Isabel Horowicz Kallmann, que se encontra em licença maternidade.

Representando o sindicato, participaram Denize Alvarenga, Viviane Souza e Renata Éboli, integrantes da direção colegiada do Sepe Lagos. Também participou Cintia Machado, trabalhadora da base da categoria que faz parte da comissão de atualização do PCCR de Búzios.

Confira os principais informes da reunião:

Cabo Frio

O sindicato apresentou ao promotor suas preocupações em relação aos Planos de Carreiras dos servidores municipais de Cabo Frio (Leis Complementares nº 11 e 12 de 2012), que deveriam ser atualizados a cada dois anos, mas se encontram congelados desde que foram sancionados.

No caso da Lei 11, a causa principal desse descumprimento é a não constituição do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Comparp), órgão responsável por avaliar o desempenho dos servidores e conceder as progressões. O governo de José Bonifácio (PDT) eliminou desta lei o capítulo referente a existência do Comparp, limitando ainda mais as chances de que políticas de valorização das carreiras sejam implementadas. O sindicato defendeu que, mesmo que uma nova lei tenha sido promulgada, ela não afeta os servidores que se tornaram estatutários do município antes dessa nova legislação vigorar.

No caso da nº Lei 12, que estabelece Plano de Carreiras específico para a educação, a pressão incansável do sindicato resultou na nomeação recente de uma comissão para sua atualização. A primeira reunião desta equipe de trabalho aconteceu recentemente. Contudo, é preciso que o MPRJ acompanhe este processo para garantir que a comissão realmente atue e tenha suas contribuições respeitadas pelo governo e pela Câmara.

O sindicato lembrou ao promotor que em Cabo Frio, ao contrário do que ocorre em municípios vizinhos como Búzios e Arraial, não houve nenhuma intervenção por parte do MPRJ, até agora, para pressionar pela atualização dos Planos de Carreiras.

Quanto à a morosidade na convocação e posse dos concursados de 2020, o sindicato denunciou a situação dos trabalhadores, em especial daqueles que já realizaram exames médicos, mas mesmo assim não são convocados. Também foi falado sobre a urgência de criação de cargos para as vagas reais existentes na rede municipal de ensino. O promotor se comprometeu a requerer informações à prefeitura e buscar agendar reunião com gestores do município para discutir estes temas.

Búzios

O sindicato solicitou novas ações do MPRJ frente à morosidade na tramitação do novo PCCR da educação de Armação dos Búzios. Cíntia Machado, integrante da comissão de revisão do PCCR de Búzios, destacou que o trabalho preliminar da revisão do texto foi concluído em dezembro do ano passado. Desde então, a comissão realizou todas as revisões necessárias e a minuta do novo Plano foi enviada para análise pela Procuradoria Geral do Município (Progem), bem como pelos servidores das escolas, dando a oportunidade de os profissionais fazerem suas observações. Algumas das sugestões foram incorporadas ao texto. Entretanto, mesmo com a proposta finalizada, até hoje o projeto não foi enviado para aprovação pela Câmara Municipal.

Uma das preocupações apresentadas durante a reunião recomendação da Progem de excluir da categoria de “docentes” os educadores que atuam como supervisores escolares, orientadores e inspetores escolares. Essa exclusão impactaria negativamente seus direitos, impedindo a possibilidade de acumularem cargos. O Sepe Lagos discorda de forma veemente dessa medida.

Uma das maiores preocupações manifestadas durante a reunião foi o prazo para a aprovação do PCCR. Com a proximidade das eleições municipais, os sindicalistas temem que o plano não seja encaminhado à Câmara dos Vereadores em tempo hábil.

O promotor Farias também expressou preocupação com essa morosidade e avaliou que é preciso garantir condições de transparência e debate público do novo Plano.

Arraial do Cabo

O sindicato enfatizou o absurdo de que a discussão sobre a necessidade de um novo PCCR remonta a meados de 2021, quando uma comissão se debruçou por vários meses a formular uma nova proposta para as carreiras. A antiga secretária de Educação da rede havia dado a discussão como encerrada, mas a minuta do novo Plano nunca foi caminhada à Câmara Municipal.

Com a substituição da secretária, a morosidade continuou. O novo gestor, Bernardo Alcântara, sequer estava a par do processo de revisão do PCCR quando assumiu a secretaria. Foi o sindicato quem forneceu a ele o número do processo em tramitação. Visando acelerar o debate, a entidade também elaborou um relatório sobre a questão, após leitura conjunta da minuta do PCCR realizada em plenária. Porém a entidade não pôde entregá-lo ao gestor devido à sua recusa a voltar a discutir o tema. Somente em julho Bernardo solicitou que se reunissem alguns professores para reavaliar a proposta de revisão do PCCR, desta vez sem a diversidade e representatividade necessária para isso. De início, ele inclusive não convidou o Sepe Lagos para participar deste processo.

Tal como em Búzios, o atraso na finalização do novo Plano de Carreiras preocupa o sindicato, pois com as eleições o processo pode ser adiado indefinidamente. O PCCR de Arraial é um dos mais antigos da região, de 1998. Já não dialoga com as normativas atuais, tampouco garante um sistema adequado de valorização dos profissionais.

Um novo PCCR e novos concursos públicos são urgentes para que em Arraial se façam valer recomendações do próprio MPRJ, que dentre outras coisas sugere que 90% dos docentes sejam servidores efetivos.

Articulações

Frente aos problemas contextualizados pelo sindicato, o promotor disse que tentará agendar uma reunião conjunta com promotores de outros setores do MPRJ que também acompanham os problemas relativos aos concursos públicos, e com gestores dos três municípios. A direção colegiada do Sepe Lagos espera que o órgão colabore efetivamente com a resolução destes impasses. A entidade recomenda que a categoria permaneça mobilizada e pressionando os governos em defesa das carreiras de dos concursos públicos na região.