No último dia 5 de dezembro, a praça Emir Freire testemunhou um encontro unitário: os servidores públicos de Armação dos Búzios das mais diferentes áreas de atuação se juntaram em mais uma assembleia unificada. Discutiram um tema crucial — o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
A assembleia foi coordenada por representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios (ServBúzios).
Proposta do Executivo para o PCCR da Educação
O Executivo, em mais uma rodada de negociações, apresentou uma sinalização positiva à proposta da categoria da Educação, embora os resultados não sejam satisfatórios e condizentes com os mais de 2 anos de trabalho da comissão de revisão do PCCR. A assembleia anterior havia deliberado por 8% na progressão de nível e 10% na progressão por formação a partir do mestrado, mantendo o auxílio-alimentação no plano.
A Prefeitura concordou, com uma única alteração: 7% para a progressão por formação a partir do mestrado. Os demais planos (o geral, o da saúde, da guarda, etc) que abarcam todos os servidores, ainda aguardam ajustes finais na Procuradoria Geral do Município (Progem).
O prefeito Alexandre Martins (Republicanos) comprometeu-se a levar a questão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em audiência que se realizará nesta semana, para consulta sobre a possibilidade de aprovação e implementação do Plano até o início de 2024, prometendo retorno na semana seguinte.
Educação aceita proposta, mas com condições rígidas
Após intensa discussão e votação, a Educação aceitou a proposta do Executivo para o seu Plano de Carreiras específico. Contudo, impôs uma condição inegociável: aprovação imediata na Câmara Municipal e prazo de noventa dias para o pagamento dos direitos estabelecidos.
Mobilização continua: haverá ato em frente ao Ministério Público em Búzios
Os servidores decidiram manter a mobilização até receberem resposta definitiva do Executivo. Além disso, está programado um ato em frente ao Ministério Público em Búzios, com protocolaço, buscando garantir o cumprimento do processo referente aos planos de cargos e salários. A data deste ato ainda está sendo definida pelos sindicatos e a convocatória será divulgada em breve.
Esperança e resistência na busca por direitos
A esperança dos servidores agora repousa na seriedade do Executivo em cumprir os termos acordados, enquanto a mobilização persiste como expressão da resistência da categoria na busca por seus direitos.
A direção colegiada do Sepe Lagos insiste que é preciso que toda a categoria tome essa luta em suas mãos, comparecendo ativamente às assembleias e atos públicos organizados coletivamente e ajudando o sindicato a divulgar as iniciativas pelo PCCR.
Não é sensato confiar somente nas palavras do prefeito ou nas ações jurídicas dos sindicatos. Somente a mobilização unitária dos trabalhadores das escolas, conectando os docentes e funcionários administrativos, será capaz de exercer a pressão política necessária para arrancar da prefeitura e da Câmara Municipal a aprovação de um Plano de Carreiras que realmente valorize a categoria.
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