Na última quarta-feira (6/12), trabalhadores das escolas municipais de Cabo Frio participaram de uma assembleia que trouxe à tona discussões cruciais para a categoria. Os trabalhadores participantes relataram diversos informes na reunião que foi realizada em ambiente online, por videoconferência.
A primeira má notícia foi sobre espera por uma audiência com a secretária de educação Rejane Jorge, que continuará, uma vez que foi cancelada e a gestora não propôs uma nova data para a reunião. Os profissionais presentes se indignaram com a Secretaria Municipal de Educação (Seme) e sua ruptura de diálogo e recusa em prestar esclarecimentos.
A direção colegiada do Sepe Lagos informou que acionará o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) diante do criminoso projeto de “Reforma Administrativa”, que a Prefeitura quer aprovar a toque de caixa na Câmara Municipal e que cria centenas de novos cargos comissionados, com enorme impacto nas contas da prefeitura. A categoria se posiciona radicalmente contra essa proposta que é prova cabal de que a negação de direitos à categoria não se dá por falta de recursos, mas por inversão de prioridades.
Foi abordado o fato de o Conselho Municipal de Educação (CME) ter decidido pela interdição da Escola Municipal Prof.ª Maria José Barroso devido às inadequadas condições estruturais e completa insalubridade do local. A interdição permanecerá até que as obras necessárias sejam realizadas.
Um dos mais graves relatos se deu por representantes dos trabalhadores da educação no CAE de Cabo Frio (Conselho de Alimentação Escolar), que denunciaram uma série de problemas enfrentados por este conselho para cumprir seu papel de fiscalização da qualidade dos alimentos ofertados nas escolas e da forma como são empregados os recursos destinados à merenda escolar. A principal queixa dos conselheiros diz respeito à falta de respostas e a negação de informações por parte da secretária Rejane Jorge. Além disso, os conselheiros relataram que a gestora afirmou reiteradamente na reunião do conselho que o Sepe Lagos não será mais recebido pela Secretária enquanto ela estiver no comando da pasta.
Foi relatado na Assembleia que o atual mandato do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) enfrentou obstáculos da Prefeitura para sua composição. Mas agora ele está em vigor e, ao fiscalizar as folhas e extratos, tem enfrentado grande resistência por parte de Rejane Jorge em fornecer as informações solicitadas sobre como estão sendo gastos os recursos da educação municipal. Vários conselheiros do governo têm sido faltosos às sessões deste órgão e parece que essa postura é proposital, para tentar inviabilizar o controle social das verbas da educação.
Outro informe importante foi sobre as Ações Civis Públicas (ACPs) referentes à Gratificação de Alfabetização e Licença Prêmio em pecúnia. Elas estão em fase de réplica, após a contestação pela Prefeitura e o departamento jurídico do sindicato está dando tratamento a estas demandas.
Confira as principais deliberações da Assembleia:
- Indicativo de greve por tempo indeterminado, caso o enquadramento não seja efetuado, o reajuste não seja concedido ou persista o descumprimento ao PCCR. A decisão final sobre o início ou não da greve será tomada em assembleia no primeiro dia do retorno às atividades em fevereiro.
- Acompanhamento das sessões da Câmara, com a realização de um ato público caso o projeto de Reforma Administrativa seja incluído na pauta;
- Realização de uma “Ceia da Miséria” em frente à prefeitura na segunda-feira (18/12), pela manhã.
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