Atualização (14/12/2023, às 21h54): o Sepe Lagos foi surpreendido hoje à noite com a notícia de que a matéria foi enviada à Câmara antes da audiência em que o sindicato apresentaria à Semecct as modificações demandadas pela categoria. Leia abaixo o trecho em destaque.
Na última quinta-feira (7/12), às 19h30, o Sepe Lagos realizou em ambiente virtual a Assembleia dos profissionais da educação de Arraial do Cabo. Debatendo temas essenciais para a categoria, a reunião teve principal foco no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Também foi definida a nova representação suplente dos trabalhadores no Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O principal informe da direção do sindicato foi sobre a reunião realizada com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 30 de novembro. Tratou-se do PCCR e sobre os concursos públicos (o passado e o que precisa ser implementado para suprir o déficit de pessoal). Participaram dessa audiência as professoras Renata Éboli e Denize Alvarenga, pela direção do Sepe Lagos. Pelo governo municipal, participaram o secretário de educação, Bernardo Alcântara, sua procuradora jurídica, e membros da Secretaria de Administração.
Na ocasião, ficou acordado que a Prefeitura de Arraial do Cabo concluiria as tabelas do PCCR em sete dias, prazo findado em 7 de dezembro. Já o estudo de impacto teria um prazo adicional de sete dias, com entrega prevista para esta quinta-feira, 14 de dezembro.
O principal problema localizado na nova proposta de Plano é que ele mantém de fora os funcionários administrativos das escolas. O sindicato sempre defendeu que o Plano abarque todos os profissionais no ambiente escolar, sejam eles docentes ou funcionários administrativos. Mas Marcelo Magno e o secretário de educação Bernardo Alcântara insistem em não integrar os trabalhadores em um PCCR unificado da Educação.
Por outro lado, também se avaliou que não há condições de adiar ainda mais a aprovação do novo PCCR. A categoria defendeu que é fundamental que ele seja aprovado ainda este ano, portanto antes do recesso parlamentar. É preciso fortalecer e persistir na luta por um PCCR unificado, mas ao mesmo tempo é urgente aprovar a revisão do plano, dada a enorme defasagem do PCCR atual.
Os trabalhadores que participaram da assembleia discutiram detalhadamente a minuta proposta pela prefeitura e formularam uma série de propostas. O Sepe Lagos agendou uma nova audiência com a Secretaria Municipal de Educação, a ser realizada na terça-feira (19/12), às 14h, na sede da Secretaria de Educação. Desse modo, a entidade apresentará as ressalvas apontadas pelos profissionais, visando a incorporação ao Projeto de Lei.
Entretanto, na noite de hoje (14/12), o secretário Bernardo Alcântara contatou a professora Renata Éboli, da direção colegiada do Sepe Lagos, informando que a matéria foi enviada para a Câmara Municipal antes dessa reunião acontecer, o que deixou a direção do sindicato muito preocupada.
Ao telefone, o gestor justificou a ação repentina dizendo que era necessário enviar a proposta o quanto antes para que possa ser votada ainda em 2023. Bernardo garantiu, contudo, que o projeto não será votado antes da audiência marcada com o sindicato, o que a entidade espera que seja cumprido.
Bernardo frisou que as modificações reivindicadas pela categoria na última assembleia serão levadas em consideração antes da aprovação da nova lei. O sindicato recomenda que toda a categoria esteja alerta à pauta da Câmara Municipal. O Sepe Lagos ainda não teve acesso ao conteúdo final do projeto enviado ao Legislativo.
Outro fato importante da última assembleia foi a substituição da representação suplente dos trabalhadores da educação no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que passará a contar com a colaboração da professora Mônica Luciana Labes, que também é integrante suplente da direção colegiada do Sepe Lagos.
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