Hoje, 29 de janeiro, celebramos o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Nesta ocasião, o Sepe Lagos ressalta a importância de políticas públicas urgentes que promovam a inclusão e o respeito à comunidade travesti e transexual nas escolas públicas.
De acordo com dados da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% das pessoas trans abandonam os estudos ainda na Educação Básica. Essa alarmante evasão escolar é motivada, em grande parte, pelo abandono familiar e, principalmente, pelas violências decorrentes da transfobia dentro das escolas.
Os efeitos devastadores da evasão geram enorme dificuldade de acesso da juventude trans a oportunidades de emprego formal. Devido à exclusão, essa população é praticamente empurrada a situações de prostituição. Segundo estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cerca de 90% das pessoas trans dependem da prostituição como única fonte de subsistência.
Apesar de o Ministério da Educação ter oficialmente autorizado, desde janeiro de 2018, o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, esse avanço não foi suficiente. O respeito ao nome social precisa ser garantido e estar acompanhado de outras ações mais robustas para promover a inclusão e a empregabilidade da população trans.
As políticas educacionais devem priorizar a capacitação do corpo docente e demais funcionários escolares para lidarem com a diversidade. Todos nós, profissionais da educação, devemos nos comprometer ativamente com esse objetivo. A educação é um direito humano fundamental e deve ser ponte para oportunidades acadêmicas e profissionais, não para a violência e a discriminação.
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